Vereador Hênio Silva defende REFIS Municipal para quitação de IPTU e solicita limpe urgente do Jardim das Margaridas

O vereador Hênio Silva apresentou duas importantes indicações durante os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de João Câmara, voltadas ao fortalecimento das finanças públicas e à melhoria da qualidade de vida da população.

A primeira indicação solicita à prefeita Aíze Bezerra e ao setor competente da Administração Municipal o encaminhamento de um Projeto de Lei à Câmara instituindo o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Municipal). A proposta é destinada aos contribuintes que possuem débitos de IPTU em atraso há até cinco anos, oferecendo condições facilitadas para a regularização das dívidas, com possibilidade de descontos em juros e multas, conforme critérios definidos pelo Poder Executivo.

Segundo o parlamentar, a iniciativa beneficia tanto os cidadãos, que terão uma oportunidade de colocar suas obrigações em dia, quanto o município, que poderá aumentar a arrecadação e investir ainda mais em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Já a segunda indicação é direcionada à prefeita Aíze Bezerra e à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo, solicitando a realização, em caráter de urgência, da limpeza das ruas do Conjunto Jardim das Margaridas, na zona urbana de João Câmara.

Entre os serviços solicitados estão a remoção de mato e entulhos acumulados nas vias, a pintura dos meios-fios e a instalação de lixeiras. Conforme Hênio Silva, a reivindicação atende aos pedidos dos moradores, que buscam um ambiente mais limpo, organizado e seguro.

O vereador ressaltou que a execução desses serviços contribuirá diretamente para a melhoria da infraestrutura urbana, da saúde pública, da segurança e da qualidade de vida da população, reforçando a importância de um atendimento célere por parte da administração municipal.

Com as duas indicações, Hênio Silva reafirma seu compromisso em apresentar propostas que favoreçam tanto o desenvolvimento do município quanto o bem-estar dos camarenses, atuando de forma constante na busca por soluções para as demandas da população.

Foto: Moisés Araújo