O vereador Flávio Sami (PP), conhecido como

“O Advogado do Povo”, apresentou o Projeto de Lei n° 20/2025, que dispõe sobre a instalação de guichês exclusivos para atendimento de advogados nos órgãos públicos municipais de João Câmara. A proposta, protocolada em 31 de março de 2025, está atualmente em tramitação nas comissões da Câmara Municipal.

De acordo com o texto do projeto, os advogados devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terão atendimento prioritário nos órgãos municipais, por meio de guichês exclusivos. Caso não haja viabilidade para a criação desses guichês, o projeto estabelece que os advogados tenham prioridade no atendimento.

Outro ponto relevante da proposta é a autorização para que os órgãos municipais disponibilizem espaços físicos para a instalação das chamadas “Salas da OAB”. Essas salas seriam destinadas ao uso dos profissionais da advocacia, oferecendo um ambiente adequado para o exercício de suas atividades. No entanto, a responsabilidade pelos custos de estruturação e manutenção desses espaços caberá exclusivamente à OAB Seccional do Rio Grande do Norte.

Na justificativa do projeto, Flávio Sami destacou que a iniciativa visa garantir melhores condições de trabalho para os advogados que atuam no município, além de reforçar o compromisso da administração pública com a celeridade e eficiência dos serviços jurídicos. “Nosso compromisso é promover justiça social, respeito e cidadania ao nosso povo”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei n° 20/2025 aguarda parecer das comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovado e sancionado pela prefeita Aize Bezerra, a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.

A proposta já tem gerado repercussão entre os profissionais do direito, que veem na medida um avanço na valorização da advocacia no município.

Do BM

Compartilhe:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (2/4), arquivar o pedido de dois advogados que solicitaram a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, definiu Moraes.

Conforme noticiou o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli, Moraes tinha solicitado ao procurador-geral da Repúplica, Paulo Gonet, em 18 de março, um parecer sobre a prisão de Bolsonaro. Nesta quarta-feira (2/4), Gonet se manifestou contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna Igor Gadelha teve acesso, Gonet afirma que a jurisprudência do STF estabelece que o monopólio de titularidade da ação penal é do Ministério Público.

Compartilhe:

Em requerimento enviado ao Governo do Estado, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou uma série de benfeitorias para o município de João Câmara, cidade com mais de 33 mil habitantes, localizada na Região Metropolitana.

Entre as demandas apresentadas, destaca-se a preocupação com o deslocamento de alunos da zona rural do município, sendo solicitado um ônibus escolar para atender os estudantes. Na área da segurança, foi feito o pedido de aquisição de uma nova viatura policial.

Ezequiel ainda pleiteou a instalação de poços tubulares, visando atender à necessidade urgente de acesso à água potável para os moradores da região. “Solicitei ainda ao Governo do Estado, através da CAERN, que seja realizado um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas do município de João Câmara”, disse.

Com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população dos municípios de João Câmara e Touros, também foi solicitada a recuperação do trecho da RN-023, que liga as duas cidades.

Compartilhe:

Em requerimento enviado ao Governo do Estado, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou uma série de benfeitorias para o município de João Câmara, cidade com mais de 33 mil habitantes, localizada na Região Metropolitana.

Entre as demandas apresentadas, destaca-se a preocupação com o deslocamento de alunos da zona rural do município, sendo solicitado um ônibus escolar para atender os estudantes. Na área da segurança, foi feito o pedido de aquisição de uma nova viatura policial.

Ezequiel ainda pleiteou a instalação de poços tubulares, visando atender à necessidade urgente de acesso à água potável para os moradores da região. “Solicitei ainda ao Governo do Estado, através da CAERN, que seja realizado um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas do município de João Câmara”, disse.

Com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população dos municípios de João Câmara e Touros, também foi solicitada a recuperação do trecho da RN-023, que liga as duas cidades.

Compartilhe:

O América Futebol Clube anunciou, na noite desta segunda-feira (31), sua participação no Campeonato Brasileiro de Futsal de 2025. A confirmação da vaga, que reverteu a desistência inicial do clube, ocorreu após um convite da Confederação Brasileira de Futsal (CBFS).

Após disputar a primeira edição do Brasileirão, realizada em 2024, o América havia divulgado uma nota, em fevereiro, informando o cancelamento de sua participação em 2025 devido aos altos custos envolvidos, considerando os esforços necessários para o saneamento financeiro do clube.

No entanto, na última semana, a diretoria alvirrubra, que mantém um bom relacionamento com a CBFS, recebeu um novo convite para retornar ao grupo de equipes da competição nacional.

“Houve um grande empenho por parte da diretoria, especialmente do presidente Hermano Morais, que buscou o apoio de parceiros do projeto, realizando um esforço crucial para viabilizar essa participação no Brasileirão e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio financeiro do clube”, afirmou o vice-presidente Francisco Sobrinho.

O Campeonato Brasileiro de Futsal tem previsão para começar no mês de maio. Contudo, a temporada do América já está em andamento. Neste ano, o alvirrubro conquistou vitórias importantes, derrotando o Fortaleza/CE, atual campeão brasileiro, por 4 a 2, e o Sport/PE, por 4 a 3. O time segue na disputa da Copa do Brasil e também disputará o Campeonato Potiguar e a Taça Brasil.

“Agradecemos também a confiança de todos os atletas e da comissão técnica, que acreditaram no projeto e optaram por permanecer, mesmo com o clube fora do Brasileirão. Estamos muito felizes com essa participação e contamos com o apoio da nossa torcida para esta temporada de muito futsal”, completou Sobrinho.

Copa do Brasil

O América entra em quadra neste sábado (5) para enfrentar o Traipu/AL, fora de casa, no jogo de volta da Copa do Brasil de Futsal. Na partida de ida, realizada em Natal, as equipes empataram por 0 a 0.

O confronto decisivo será às 16h, no Ginásio Quintela, na cidade de Arapiraca, em Alagoas. Caso o jogo termine novamente empatado no tempo normal, a disputa seguirá para a prorrogação e, se necessário, será decidida nos pênaltis.

Portal 98 FM

Compartilhe:

Compartilhe:

Na sessão da Câmara Municipal de João Câmara realizada ontem, o Vereador Professor Silvano Carlos de Souza apresentou um projeto de indicação que visa garantir a distribuição gratuita de carteiras de estudante para alunos da rede municipal. A proposta, registrada como Projeto de Indicação Nº 063/2025, busca assegurar aos estudantes o acesso a benefícios como meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais, além de descontos em estabelecimentos comerciais.

O projeto, que será encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, prevê a criação de um programa municipal para a aquisição e distribuição das carteiras, em conformidade com a Lei Federal nº 12.933/2013 e a Lei Municipal nº 388/2012, que já autoriza a iniciativa. O vereador destacou a importância da medida para combater a emissão indevida de carteiras e garantir que estudantes de baixa renda tenham acesso aos seus direitos.

“Essa iniciativa não só facilita o acesso à cultura e ao lazer, mas também desburocratiza o processo, reduz custos para as famílias e estimula a permanência dos alunos na escola, já que a renovação da carteira depende da comprovação de matrícula”, explicou o Vereador Professor Silvano.

O projeto estabelece que a emissão das carteiras será feita por uma entidade estudantil credenciada, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e beneficiará alunos a partir de 6 anos de idade, além de estudantes de instituições de nível superior e técnico vinculadas ao município. A validade do documento será anual, com renovação obrigatória.

A proposta foi recebida com apoio pelos demais vereadores, que reconheceram seu alinhamento com políticas públicas de educação e inclusão social, reforçando direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, o projeto aguarda análise do Poder Executivo para que seja realizado o estudo de viabilidade técnica e financeira.

Compartilhe:

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) assume uma missão importante no Congresso Nacional. Ela será a nova coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O ONMP é fundamental para promover a participação das mulheres na política em todo o país.

“Esse é um posto de relevância pra nós mulheres. Ao longo da minha vida como mulher, profissional e durante minha carreira política eu me preparei pra isso. E claro que estou honrada com a indicação, porque é fruto da confiança no meu trabalho. Estou pronta e preparada pra dar meu melhor nessa luta pelas mulheres do meu Rio Grande do Norte e do Brasil” celebra a deputada.

Objetivos do ONMP consistem no monitoramento de dados, coleta e análise de informações sobre a presença de mulheres na política, produção de pesquisas e realização de estudos sobre a participação feminina nos espaços de poder e decisão. Além disso também realiza promoções de políticas públicas para desenvolvimento de ações para aumentar a representatividade das mulheres na política.

Com essa nova função, Carla Dickson ganha destaque na luta pelo fortalecimento do protagonismo feminino na política e pelo avanço da democracia brasileira. O ONMP também trabalha para enfrentar a violência e a discriminação contra as mulheres, reunindo evidências científicas para apoiar essas ações.

Compartilhe:

Compartilhe:

A prefeitura de Jandaíra, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou nesta terça-feira, 01/04, a entrega de fardamento e materiais permanentes para os Agentes Comunitários de Saúde do município. 

Na ação foram entregues materiais permanentes para o desenvolvimento das atividades dos agentes além do fardamento padronizados para que os servidores sejam facilmente reconhecidos e valorizados no desempenho de suas funções. 

Na cerimônia de entrega o prefeito Reginaldo Vitorino destacou a importância do trabalho desenvolvido por cada profissional, a partir da dedicação e união da categoria em benefício do bem-estar da população jandairense. (Veja vídeo)

“Hoje realizamos a entrega das fardas e EPIS do servidores da saúde, essa iniciativa de padronização e distribuição dos uniformes contribui para o fortalecimento a imagem e a presença dos agentes comunitários, permitindo que sejam facilmente reconhecidos e valorizados no desempenho de suas funções promovendo um senso de pertencimento e profissionalismo entre os agentes e motoristas, incentivando um maior comprometimento com o bem-estar da população atendida”. 

Blog de Assis

Compartilhe:

A Câmara Municipal de João Câmara, sob a gestão do presidente Vereador Fernando Guilherme, em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, traz para a população o curso “Oratória para a Cidadania – Comunicação a Serviço do Público”. A iniciativa faz parte do Programa Integra RN, que busca ampliar o acesso à educação legislativa e qualificar cidadãos e agentes públicos.

O curso será ministrado por Renata Passos, especialista em comunicação, e acontecerá nos dias 7 e 8 de abril, na Câmara Municipal de João Câmara. Cada turma contará com uma carga horária de 4 horas, das 08h às 12h.

Com inscrições gratuitas por meio do aplicativo da Escola da Assembleia, a iniciativa reforça o compromisso da gestão do Presidente Fernando Guilherme com a capacitação e formação da população local. O evento representa uma excelente oportunidade para aqueles que desejam aprimorar suas habilidades de comunicação e liderança, essenciais para a participação ativa na sociedade.

A parceria entre a Câmara Municipal e a Escola da Assembleia reforça o papel do legislativo como promotor do conhecimento e desenvolvimento social, beneficiando diretamente os cidadãos de João Câmara e região.

Flash Publicidade

Compartilhe:

Na sessão plenária desta terça-feira (1º), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC/RN). A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, estabelece diretrizes para a valorização e fortalecimento das políticas culturais no RN. Além desse, também foram aprovados projetos que garantem direitos a candidatas gestantes em concursos públicos e combatem o capacitismo. Agora, os textos seguem para sanção do governo.

O projeto de lei complementar que institui o SEC/RN foi amplamente debatido e tem como base princípios da Constituição Federal, alinhando-se ao Plano Nacional de Cultura e às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. O objetivo é fortalecer as políticas culturais como um direito fundamental dos potiguares. Após a votação, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, agradeceu o apoio dos parlamentares.

“Quero agradecer a colaboração dos deputados por aprovarem este importante projeto de lei. Quero agradecer a todos que colaboraram com a cultura do nosso estado e fica aqui a nossa gratidão e reconhecimento”, afirmou.

Outra matéria aprovada foi o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD), que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em período puerperal em concursos públicos para cargos da administração direta e indireta do estado. A proposta visa garantir que essas mulheres não sejam prejudicadas no acesso ao serviço público devido à gravidez ou ao pós-parto.

Também de autoria de Cristiane Dantas, foi aprovada a criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo. A iniciativa busca promover ações educativas para combater a discriminação contra pessoas com deficiência e incentivar a inclusão em todos os setores da sociedade. Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Compartilhe:

Compartilhe:

A Câmara Municipal de Natal sediou, nesta terça-feira (1º), uma reunião entre a presidência do Legislativo e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal para discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento do comércio e do empreendedorismo na cidade. O encontro contou com a presença do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), do presidente da CDL Natal, José Lucena, da superintendente da CDL, Thaiza Andrade, do diretor jurídico Fábio Saraiva, da supervisora jurídica Sibelly Fontinelle e de Raniere Barbosa, representando a Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito.

O principal ponto da reunião foi a apresentação do Parlamento Empreendedor, iniciativa que incentiva a criação de projetos legislativos voltados para o desenvolvimento econômico, geração de empregos e que também reconhece os vereadores que mais contribuíram com políticas públicas de impacto positivo para o setor produtivo.

Outro tema de destaque foi a renovação da parceria entre a CDL e a Câmara de Natal, permitindo que a entidade empresarial tenha acesso ao sistema da Casa Legislativa para acompanhar projetos e requerimentos em tramitação. O objetivo é garantir maior transparência e engajamento do setor produtivo no debate legislativo.

O presidente da CDL Natal, José Lucena, ressaltou a importância do Parlamento Empreendedor como uma ponte entre o setor produtivo e o Legislativo. “O comércio tem a experiência na prática, então queremos que os vereadores dialoguem conosco antes de apresentarem projetos. Muitas vezes, uma ideia pode não ser viável na execução, e essa interação ajuda a construir leis mais eficazes para a cidade”, afirmou.

Já o presidente da Câmara de Natal, vereador Eriko Jácome, destacou os benefícios da parceria. “Esse convênio permite uma troca entre os poderes, onde a CDL pode apresentar projetos que funcionam em outras capitais, ajudando a valorizar a classe empresarial local. Quem ganha com essa iniciativa é toda a população de Natal”, declarou.

Ao final do encontro, os vereadores foram convidados para o lançamento do edital do Parlamento Empreendedor, que acontecerá na sexta-feira (4), às 8h30, na sede da CDL Natal. O evento marcará o início de uma nova etapa do projeto, com a apresentação de regras aprimoradas para a premiação e incentivo a novas propostas legislativas voltadas ao desenvolvimento econômico da cidade.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

Compartilhe: