A Câmara Municipal de João Câmara, sob a gestão do presidente Vereador Fernando Guilherme, em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, traz para a população o curso “Oratória para a Cidadania – Comunicação a Serviço do Público”. A iniciativa faz parte do Programa Integra RN, que busca ampliar o acesso à educação legislativa e qualificar cidadãos e agentes públicos.
O curso será ministrado por Renata Passos, especialista em comunicação, e acontecerá nos dias 7 e 8 de abril, na Câmara Municipal de João Câmara. Cada turma contará com uma carga horária de 4 horas, das 08h às 12h.
Com inscrições gratuitas por meio do aplicativo da Escola da Assembleia, a iniciativa reforça o compromisso da gestão do Presidente Fernando Guilherme com a capacitação e formação da população local. O evento representa uma excelente oportunidade para aqueles que desejam aprimorar suas habilidades de comunicação e liderança, essenciais para a participação ativa na sociedade.
A parceria entre a Câmara Municipal e a Escola da Assembleia reforça o papel do legislativo como promotor do conhecimento e desenvolvimento social, beneficiando diretamente os cidadãos de João Câmara e região.
Na sessão plenária desta terça-feira (1º), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC/RN). A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, estabelece diretrizes para a valorização e fortalecimento das políticas culturais no RN. Além desse, também foram aprovados projetos que garantem direitos a candidatas gestantes em concursos públicos e combatem o capacitismo. Agora, os textos seguem para sanção do governo.
O projeto de lei complementar que institui o SEC/RN foi amplamente debatido e tem como base princípios da Constituição Federal, alinhando-se ao Plano Nacional de Cultura e às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. O objetivo é fortalecer as políticas culturais como um direito fundamental dos potiguares. Após a votação, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, agradeceu o apoio dos parlamentares.
“Quero agradecer a colaboração dos deputados por aprovarem este importante projeto de lei. Quero agradecer a todos que colaboraram com a cultura do nosso estado e fica aqui a nossa gratidão e reconhecimento”, afirmou.
Outra matéria aprovada foi o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD), que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em período puerperal em concursos públicos para cargos da administração direta e indireta do estado. A proposta visa garantir que essas mulheres não sejam prejudicadas no acesso ao serviço público devido à gravidez ou ao pós-parto.
Também de autoria de Cristiane Dantas, foi aprovada a criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo. A iniciativa busca promover ações educativas para combater a discriminação contra pessoas com deficiência e incentivar a inclusão em todos os setores da sociedade. Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
A Câmara Municipal de Natal sediou, nesta terça-feira (1º), uma reunião entre a presidência do Legislativo e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal para discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento do comércio e do empreendedorismo na cidade. O encontro contou com a presença do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), do presidente da CDL Natal, José Lucena, da superintendente da CDL, Thaiza Andrade, do diretor jurídico Fábio Saraiva, da supervisora jurídica Sibelly Fontinelle e de Raniere Barbosa, representando a Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito.
O principal ponto da reunião foi a apresentação do Parlamento Empreendedor, iniciativa que incentiva a criação de projetos legislativos voltados para o desenvolvimento econômico, geração de empregos e que também reconhece os vereadores que mais contribuíram com políticas públicas de impacto positivo para o setor produtivo.
Outro tema de destaque foi a renovação da parceria entre a CDL e a Câmara de Natal, permitindo que a entidade empresarial tenha acesso ao sistema da Casa Legislativa para acompanhar projetos e requerimentos em tramitação. O objetivo é garantir maior transparência e engajamento do setor produtivo no debate legislativo.
O presidente da CDL Natal, José Lucena, ressaltou a importância do Parlamento Empreendedor como uma ponte entre o setor produtivo e o Legislativo. “O comércio tem a experiência na prática, então queremos que os vereadores dialoguem conosco antes de apresentarem projetos. Muitas vezes, uma ideia pode não ser viável na execução, e essa interação ajuda a construir leis mais eficazes para a cidade”, afirmou.
Já o presidente da Câmara de Natal, vereador Eriko Jácome, destacou os benefícios da parceria. “Esse convênio permite uma troca entre os poderes, onde a CDL pode apresentar projetos que funcionam em outras capitais, ajudando a valorizar a classe empresarial local. Quem ganha com essa iniciativa é toda a população de Natal”, declarou.
Ao final do encontro, os vereadores foram convidados para o lançamento do edital do Parlamento Empreendedor, que acontecerá na sexta-feira (4), às 8h30, na sede da CDL Natal. O evento marcará o início de uma nova etapa do projeto, com a apresentação de regras aprimoradas para a premiação e incentivo a novas propostas legislativas voltadas ao desenvolvimento econômico da cidade.
O time feminino do Internacional jogará com portões fechados nos próximos três jogos, determinou o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Luís Otávio Veríssimo Teixeira, na tarde desta terça-feira (1º), acatando pedido feito pela manhã pela Procuradoria-Geral da entidade. A decisão ocorre menos de 24h após uma banana ter sido arremessada em direção ao banco de reservas do Sport, durante o jogo contra o Internacional pela terceira rodada Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino, em Porto Alegre.
O ato de racismo foi cometido no fim do confronto entre Inter e Sport, na tarde de segunda (31), logo depois que a equipe pernambucana empatou o jogo em 2 a 2, no Sesc Campestre, na zona leste da capital gaúcha.
“Defiro o pedido liminar para determinar, cautelarmente, a perda de mando de campo pelo Sport Club Internacional, com realização das partidas com portões fechados, até o julgamento por colegiado da denúncia anunciada pela Procuradoria, a quem cabe a adoção de rito urgente para formalização do ato. Caso o julgamento por colegiado não se dê a tempo, os efeitos da presente ordem se limitam a três”, determinou na decisão o presidente do STJD.
Após o ato racista no jogo de segunda (31), o Sport registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Policia Civil e condenou o episódio nas redes sociais.
O caso será investigado pela Delegacia da Intolerância, em Porto Alegre. As imagens após o arremesso de um pedaço de banana em campo foram veiculadas ao vivo pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que transmite o Brasileirão Feminino. As cenas mostram a quarta árbitra Andressa Hartmann recolhendo os itens lançados no banco de reservas do Sport. Ela relatou o episódio na súmula do jogo.
“Depois do gol de empate da equipe visitante, foi arremessado uma banana e casca de banana em direção ao banco de reservas da equipe do Sport Club do Recife, alegando que as mesmas foram jogadas por parte da torcida do Sport Club Internacional que se encontrava atrás do banco de reservas da equipe visitante”, registrou Andressa Hartmann na súmula.
Ainda na noite de segunda (31), a CBF comunicou em nota oficial que enviou documentação à Procuradoria-Geral do STJD pedindo a punição do clube gaúcho, assim como a apuração rigorosa dos fatos.
Nesta terça (1º), o Internacional informou que uma jogadora da categoria Sub 20 feminino teria sido a autora do arremesso de um pedaço de banana no banco de reservas do Sport. O clube manteve o anonimato da atleta e afirmou que ela teve o contrato rescindido. Em nota oficial na noite de segunda (31), o Colorado já havia reiterado “seu repúdio veemente a qualquer ato discriminatório”, se prontificando a fazer uma apuração rigorosa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (1) sua quinta reunião ordinária do ano. O destaque da sessão foi a valorização do patrimônio cultural potiguar, com a aprovação de projetos que reconhecem as escolas de samba Malandros do Samba e Balanço do Morro como patrimônio cultural do estado. Também foram aprovadas matérias voltadas para o reconhecimento de espaços históricos e culturais, além de propostas relacionadas a áreas como segurança, saúde e turismo.
De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), os projetos que concedem reconhecimento oficial às tradicionais escolas de samba de Natal reforçam a importância do carnaval para a cultura potiguar. O Beco da Lama, um dos principais pontos culturais da capital, também teve sua relevância reconhecida em um projeto apresentado por Adjuto Dias (MDB). Já a Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos, de Santana do Matos, foi declarada patrimônio cultural do estado por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT).
Além das pautas culturais, a CCJ aprovou o projeto de Nelter Queiroz (PSDB) que denomina a sede do batalhão da Polícia Militar em Equador como Cabo Gilvan Francisco Dionísio Filho. Na área da saúde, foi aprovada a matéria de Ubaldo Fernandes que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU e outras unidades móveis de emergência.
O turismo também foi contemplado, com a aprovação do projeto de Luiz Eduardo (SDD) que reconhece Areia Branca como capital da Costa Branca, capital turística da Rota das Falésias e integrante da Rota do Sal. Outra matéria aprovada foi a de Vivaldo Costa (PV), que reconhece o Complexo Turístico Ilha de Santana como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do RN.
Entre os projetos voltados para o reconhecimento de eventos e tradições, foram aprovadas propostas que instituem a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, em Campo Redondo, iniciativa do deputado Tomba Farias (PL), e a Festa do Zé Pereira, em São João do Sabugi, iniciativa de deputado Adjuto Dias (MDB), como patrimônios culturais e turísticos do estado.
Por outro lado, a CCJ retirou de pauta três projetos e adiou a votação do projeto de Ivanilson Oliveira (União) que previa isenção do IPVA para veículos de autoescolas, devido à ausência de estimativa de impacto financeiro. Já a proposta de Isaque da Casca, que denomina um trecho da rodovia em Mossoró como Avenida Centenária, teve pedido de diligências ao DER.
As matérias aprovadas na CCJ desta terça-feira seguem o trâmite legal da Casa até chegar para apreciação e votação dos deputados em plenário. Participaram da reunião os deputados Nelter Queiroz, Kerginaldo Medeiros, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes, Neilton Diógenes e Isolda Dantas.
Em um compromisso firmado com a proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência, a Câmara Municipal de João Câmara anunciou a reativação da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa, liderada pelo vereador Silvano Carlos de Souza (Presidente), com a vice-presidência de Jeska Fernandes e secretariado de Mestre Raimundo, reforça o papel do Legislativo na garantia de políticas públicas eficazes para essa parcela da população.
COMPROMISSOS PRIORITÁRIOS O documento oficial, intitulado Termo de Compromisso, destaca ações essenciais para cumprir o princípio da “prioridade absoluta” previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os principais objetivos estão:
Implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância, incluindo atendimento integral a gestantes e famílias. 2.Garantia de recursos orçamentários para programas sociais, com fiscalização rigorosa da aplicação.
Universalização da educação infantil (0 a 6 anos), com apoio do Fundeb.
Fortalecimento de estruturas como Conselhos Tutelares e Fundos Municipais, previstos no ECA.
Integração de universidades e centros de formação em pesquisas e capacitações sobre desenvolvimento infantil. CONTEXTO E IMPORTÂNCIA A Frente surge em um momento crítico, onde desafios como a evasão escolar, violência infantil e desigualdade social exigem respostas articuladas. O Termo ressalta a necessidade de o Parlamento atuar não apenas na criação de leis, mas também no acompanhamento orçamentário e na fiscalização das ações do Executivo. REDE DE APOIO E ARTICULAÇÃO A proposta inclui a formação de uma rede colaborativa entre legisladores, sociedade civil e governos, com frentes parlamentares em todos os níveis (municipal, estadual e federal). A interação permanente com a comunidade é destacada como ferramenta para transformar demandas sociais em políticas efetivas. O presidente da Frente, Vereador Silvano Carlos, enfatizou: “Reativar essa Frente é honrar nosso dever com as futuras gerações. Crianças e adolescentes precisam ser prioridade não só no discurso, mas na alocação de recursos e na ação prática.”
O Pleno do TJRN decidiu pela designação do juiz Raimundo Carlyle para o exercício de jurisdição da 4ª Zona Eleitoral, com sede em Natal, no biênio 2025/2026.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
Com o objetivo de zerar as filas de espera por exames na Secretaria Municipal de Saúde, a prefeita Aize Bezerra acaba de anunciar o programa, ‘Zera Filas JC’, beneficiando a população que necessita de exames, muitas vezes com urgência.
Para a execução do programa, a prefeito conta com o Centro de Especialidade Médicas que está retomando os atendimentos e firmou parceria com a Clínica HST.
“Quando assumimos nós pegamos uma grande demanda reprimida de consultas especializada de exames especialmente aqueles mais especializados como, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias, doopler, endoscopias, e nós sabemos que a ausência dessa assistência significa ausência de saúde, de consideração dor da nossa população, por isso estamos lançando o programa ‘Zera Filas JC’, que tem a intensão de agilizar esses atendimentos e garantir a nossa população o diagnostico e o tratamento que cada pessoa precisa”.
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (31), aprovou o Projeto de Lei n° 404/2024 que institui a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Alopecia, com o propósito de implementar medidas voltadas para prevenir, diagnosticar, tratar e apoiar indivíduos afetados por esta condição.
A alopecia é uma doença dermatológica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, causando não apenas preocupações estéticas, mas também impactos significativos na qualidade de vida e bem-estar emocional dos indivíduos afetados. Ela pode surgir em diferentes idades, sexos e grupos étnicos, e suas causas podem variar desde fatores genéticos até questões hormonais, autoimunes ou traumáticas.
“Sabemos que essa questão da perda de cabelo, às vezes inicia de forma muito precoce e a gente precisa realmente, enquanto Poder Público, desenvolver ações como essa, para prevenir e acompanhar, envolvendo uma cadeia de profissionais como dermatologistas e clínicos gerais. Então, trata-se de um projeto muito importante que recebeu parecer favorável do vereador Cláudio Custódio, relator da matéria, e todo o nosso colegiado acompanhou este parecer”, pontuou a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Camila Araújo (União Brasil).
O colegiado também apresentou o relatório da última visita fiscalizatória, realizada no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III Norte). “A saúde mental é uma das prioridades desta comissão. O relatório foi aprovado e agora será encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde. Pelo que vimos na visita, o CAPS precisa de uma reforma e de um reestruturação na equipe, especialmente mais psiquiatras e psicólogos, para ser habilitado como CAPS III. Assim, passará a ganhar quase 100 mil reais a mais de investimentos”, explicou o vereador Luciano Nascimento (PSD).
Também estiveram presentes no encontro os vereadores Herberth Sena (PV), Cleiton da Policlinica (PSDB) e Cláudio Custódio (PP).
O deputado estadual Tomba Farias (PL) disse hoje que, enquanto a governadora Fátima Bezerra (PT) gasta milhões em propaganda do seu governo, as estradas do Rio Grande do Norte continua caótica, diferentemente do que mostra as peças publicitárias. Como exemplo, o parlamentar municipalista citou a precariedade do asfalto que dar acesso ao município de Lagoa Salgada, através de Vera e Monte Alegre. “A 002 pede socorro, pois a situação é dramática”, revela o deputado.
Tomba Farias diz que rotineiramente recebe ligações dos habitantes de Lagoa Salgada e Vera Cruz, que pedem urgência na resolução do problema. “A gente tem visto muitas propagandas na mídia, mas, por onde tenho andado, escuto o povo pedido socorro com relação as condições das estradas do RN”, explica.
O deputado lembra que a 002 é importante para o escoamento da produção agrícola que é realizada pelos agricultores. “É necessário que o governo do Estado ponha em prática o que mostra a sua propaganda sobre recuperação de estrada. A gente para Afonso Bezerra, a gente vai para Japi, para Pedro Avelino, para São Bento e é tudo do mesmo jeito. As estradas estão um caos”, enfatiza.
Tomba lembra que é grande a revolta da população com a situação das estradas. “Moradores de Monte Alegre, na Grande Natal, realizaram, na última quinta-feira, dia 20, um protesto na região conhecida como Quatro Bocas. A manifestação teve como objetivo chamar a atenção das autoridades para a falta de manutenção da rodovia estadual RN-002, que apresenta enormes buracos, tornando praticamente o tráfego de veículos”, ressalta.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias
O ortopedista Márcio Rêgo foi eleito presidente da Unimed Natal nesta segunda-feira (31), com 685 votos, após uma disputa com o cardiologista Ricardo Queiroz, candidato pela Chapa 1, que ficou em segundo lugar, com 653 votos.
A nova diretoria será composta pelos médicos Carla Karini (vice-presidente), além dos médicos Jeyson Miranda (cardiologista e hemodinamicista), Dodora Rocha (patologista), Marcos Doti (oftalmologista), Robinson Dias (ginecologista e obstetra), Flávio Rocha (mastologista), Kallyandre … (urologista) e Marcus Passos (radiologista).
A posse da nova diretoria está prevista para o dia 10 de abril.
Nesta segunda-feira, 31 de março, acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de João Câmara, com a participação dos vereadores para debater e deliberar sobre pautas de interesse da população.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às decisões do Legislativo.
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Os professores da rede estadual acataram a última proposta feita pelo Governo do RN e encerram greve da categoria. A decisão foi publicada nas rede sociais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) após assembleia que ocorreu na tarde desta segunda-feira (31).
Segundo a proposta do Governo do RN, o piso salarial de 2025 será implementado em duas parcelas, sendo 5,0% em abril e 1,27% no mês de junho. Os retroativos deste ano, assim como os passivos de 2023 e 2024, serão discutidos em novembro, mas levando em consideração a situação financeira do Estado.
Segundo o Poder Público Estadual, a categoria acumula, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%.
Sobre o PCCR dos funcionários da educação, o Governo prometeu em até 15 dias encaminhar ao Sinte-RN a minuta do projeto de lei que está elaborando. O texto será avaliado pelo segmento em reunião que o Sindicato vai convocar assim que estiver com o documento.
“Também está previsto o encaminhamento de uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. Essa minuta será entregue ao SINTE até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia”, avisou o Governo em comunicado no dia 21 de março.
Outra pauta da greve foi a situação dos trabalhadores temporários. A promessa do Governo, segundo o Sinte-RN, é pagar o restante do 13° de 2024 e o terço de férias até 10 de julho. Essa medida será possível graças a inclusão de aditivos em cada contrato.
