“Vamo botar pra torar essa mulher”: áudios de vereadores e prefeito de Encanto expõem ataques a vereadora; condenação por violência política de gênero pode gerar inelegibilidade

Lídia Guedes divulgou gravações atribuídas à base governista; crime tem pena de um a quatro anos de reclusão

Áudios atribuídos a vereadores da base governista e ao prefeito de Encanto, no Alto Oeste potiguar, colocaram a vereadora Lídia Guedes no centro de um caso de suspeita de violência política de gênero. O material foi divulgado por ela nesta sexta-feira (6), durante sessão plenária na Câmara Municipal. Em uma gravação, um vereador fala em colocar a parlamentar “no canto dela” e “descascar ela”. Em outra, um segundo vereador defende “arrochar ela”, “não aprovar nada dela” e diz que votaria contra até um projeto que beneficiasse a própria mãe. Nos áudios vazados, o prefeito teria pedido que a vereadora fosse deixada “latir” sozinha.

ÁUDIO 1 (atribuído a vereador da base governista):
“Quando a gente tava votando contra aqueles projetos dela, ela tava bem quetinha […] a partir do momento que ce começou a amenizar a situação dela, a aprovar o que ela tá botando, aí ela vai e quer se crescer, porque tudo dela é política. A gente tem que botar aquela menina no canto dela. Daqui acolá descascar ela.”

ÁUDIO 2 (atribuído a vereador da base governista):
“O povo sabe diferenciar quem somos nós e quem é ela… Arrochar ela e pronto, não aprovar nada dela. A partir de hoje se ela fizer um projeto que beneficia a minha mãe eu voto contra. Vamo botar pra torar essa mulher.”

ÁUDIO 3 (atribuído ao prefeito):
“Presidente… não tem como essa sessão se falar menos? Encerrar? […] Vamos deixar eles latir sozinho. Ela e Petrônio, e encerrar a sessão. […] como é que fica esse tempo todinho discutindo… As besteiradas dessa mulher.”

Entenda o que diz a lei: a Lei nº 14.192/2021 criou, no artigo 326-B do Código Eleitoral, o crime de violência política de gênero: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar detentora de mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa.

Risco de inelegibilidade: a condenação por decisão colegiada também gera inelegibilidade, ou seja, o político fica impedido de disputar eleições desde a condenação até oito anos após cumprir a pena. A medida não é automática: depende de condenação, e cabe ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça analisar se as falas se enquadram no crime.