Caso dos R$ 5 milhões: Em parecer, procurador do MPC aponta que Governo do RN não cometeu crime ao antecipar dinheiro

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterrez, concluiu em parecer encaminhado ao conselheiro Gilberto Jales, do TCE, que não cabe citação pessoal do secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia.

Para ele, com tudo que se tem apurado sobre o caso até o momento, não cabe apontar culpa sobre o representante do Estado do Rio Grande do Norte no rateio de R$ 48,7 milhões para compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

A apuração do Tribunal de Contas do Estado se debruça para apurar a legalidade do repasse de recursos ao Consórcio Nordeste de forma antecipada para adquirir respiradores para combater a pandemia de covid-19.

A Diretoria de Administração Indireta (DAI) do órgão sugeriu ao relator do caso, conselheiro Gilberto Jales, que citasse Cipriano Maia para se defender. O relator, como de praxe, submeteu o material para parecer do Ministério Público.

Para o chefe do MPC, no entanto, com o conjunto de provas que se tem, o que se destaca é que não há justificativa para citar o secretário e colocá-lo em pólo passivo de culpa. Isso porque, escreveu o procurador, não há, “por ora, nenhuma ilicitude imputável ao Secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos”.

Para o chefe do MPC, a antecipação de recursos, mesmo antes de celebrar contrato, não configura crime, dado o momento de emergência sanitária.

A respeito dos recursos antecipados e não entregues, o chefe do Ministério Público de Contas destaca que há investigações que se debruçam sobre o caso na seara criminal, realçando que o papel do TCE nesse caso é verificar se houve crime na antecipação dos recursos.

Blog do Dina

Video: Benes relata as emendas na áreas de saúde, segurança e educação para João Câmara/RN

“Fortalecer os municípios é nossa prioridade! Hoje presto contas de ações de nosso mandato para a cidade de João Câmara, na região do Mato Grande. Indicamos emendas nas áreas de saúde, segurança e educação. Seguimos trabalhando e buscando recursos para nossas cidades em todas as regiões do RN”, disse Benes.

Vereadora Cleonice Bezerra coloca requerimento solicitando construção de posto de atendimento à saúde em Santa Terezinha

Em meu pronunciamento na tribuna da câmara na sessão Extraordinária dessa última segunda-feira (06) a vereadora Cleonice Bezerra apresentou o requerimento de nº 076 solicitando ao prefeito Municipal a construção de um posto de atendimento à saúde na comunidade de Santa Terezinha uma vez por semana.

A solicitação visa atender as reivindicações da comunidade de Santa Terezinha que são atendidos no amarelão.

Como também solicitei que seja feita a restauração do calçamento da rua Jó Ferreira em frente à residência do senhor Raimundo de “Panta”.

Secretário de Saúde do RN prevê catástrofe

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte estima que o sistema de saúde do estado poderá entrar em colapso no início de maio, por causa da pandemia do novo coronavírus. Isso significa que o número de pacientes precisando de leitos seria maior do que a disponibilidade de equipamentos e profissionais.

A informação foi divulgada durante uma entrevista coletiva concedida no início da tarde na Escola de Governo, em Natal. De acordo com o secretário Cipriano Maia, os cenários apontados pelos especialistas indicam a necessidade de intensificação das medidas de isolamento social no estado.

“Os cenários projetam uma situação de absoluta catástrofe. O que fizemos já evitou, com certeza, a aceleração da transmissão e, consequentemente, o número de mortos, mas eles (os números) mostram a importância de radicalizar, manter essas medidas, intensificá-las, para que a gente venha ter uma situação, se não a adequada, que seria a supressão, como alguns países europeus fizeram já depois da crise instalada – mas que a gente possa diminuir isso e retardar o esgotamento do sistema de saúde que está anunciado para o início de maio – algumas tendências apontam para o fim de abril – se a população não compreender, não tiver atitude”, afirmou.

G1 RN

Governo do RN reforça necessidade do isolamento social e anuncia abertura de UTIs

Em entrevista coletiva no final da manhã deste sábado, 04, autoridades do Governo do RN atualizaram o quadro de providências que estão sendo tomadas no enfrentamento à pandemia do Covid – 19. O vice-governador Antenor Roberto avaliou o atual período como o de maior risco para contaminações e alertou: “É preciso permanecer no isolamento social, respeitar distância, manter a higiene, oferecer anteparos para proteger trabalhadores. As ações que o Governo do RN está tomando são apoiadas na ciência e adotam parâmetros do que vem ocorrendo em todo o mundo e tem como objetivo preservar vidas. Deslocamentos só para buscar alimentos, remédios ou algo essencial à sobrevivência. Sair, com máscaras. Estabelecimentos comerciais abertos, só com ventilação natural, trabalhadores com máscaras e disponibilidade de água e sabão ou álcool em gel”.

O secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Vasconcelos, defendeu a necessidade urgente de instalação do Hospital de Campanha na Arena das Dunas. “Esta unidade é necessária porque todos os leitos da rede pública e privada com potencial de ativação em todo o Estado são insuficientes. O Hospital de Campanha é para ampliar leitos de UTI’s e de observação de forma rápida e salvar vidas. A Arena das Dunas é o lugar mais apropriado por que tem infraestrutura pronta de água, energia, esgoto e comunicação”, argumentou.

Cipriano também informou que, de acordo com o planejamento do Governo do Estado, serão ofertados progressivamente novos leitos de UTI’s. Na próxima semana serão ativadas UTI’s no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Na semana seguinte, no Hospital da Polícia Militar e no Hospital João Machado, em Natal.

Sobre o chamamento público emergencial para contração de Organização Social ou Instituição Filantrópica para a gestão do Hospital de Campanha o secretário de Saúde explicou, acerca do comparativo que vem sendo feito pela sociedade entre a unidade de Natal e a da cidade de São Paulo. O de Natal terá leitos de UTI’s e de observação, enquanto o de São Paulo terá apenas leitos de observação. “Foi feita uma grande confusão, por desinformação ou má fé, tentando comparar Natal com São Paulo. São instalações e estruturas e equipamentos diferentes”, explicou, acrescentando que o prazo para entrega de propostas previsto para o último dia 3 fica prorrogado para que as instituições interessadas possam ter mais tempo para realizar possíveis adequações.  Em Natal serão ofertados 100 leitos, sendo 53 de UTI’s adulto, 45 leitos de retaguarda clínica e 2 de isolamento.

SEGURANÇA

As ações na área da segurança pública também estão em curso e dentro do planejamento. O secretário de segurança pública e defesa social (Sesed), Francisco Araújo informou que o comando conjunto das Forças Armadas vai fazer a desinfecção das delegacias de plantão de polícia na região Metropolitana de Natal na próxima terça-feira, 7.

Também na terça-feira 7, e na quarta-feira 8, os agentes do sistema estadual de segurança pública (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e Polícia Penal) farão curso para aprender como desinfectar instalações. O curso será ministrado no Grupamento de Fuzileiros Navais e tem a finalidade de desinfectar quartéis, batalhões e delegacias.

Francisco Araújo reforçou que o desrespeito às regras de convivência social será motivo para detenção do infrator e condução à delegacia de polícia para abertura de inquérito que será encaminhado ao Ministério Público e à Justiça para aplicação das sanções previstas em lei. Ele alertou ainda que possíveis incitações ao descumprimento das regras de isolamento na redes sociais e canais de comunicação serão também alvo de inquérito policial. “As polícias militar e civil estão fiscalizando as aglomerações em defesa da vida”, alertou.

RN passa a ter 68 casos de pessoas com o novo coronavírus

O Rio Grande do Norte passa a ter 68 casos de pessoas com o novo coronavírus. As cidades com casos confirmados são Natal (34), Mossoró (16), Parnamirim (9), Assú (1), Caicó (1), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), São Gonçalo do Amarante (1), São José de Mipibu (1), Tibau (1). Há ainda um caso confirmado de pessoa residente na cidade de Recife e que foi atendida no RN.

João Câmara: Prefeitura realiza programação alusiva a campanha Janeiro Branco

Com o tema: “Quem Cuida da Mente, Cuida da vida”, a Prefeitura Municipal de João Câmara (prefeito Manoel Bernardo), através da Secretaria de Saúde, está realizando durante todo o mês, a campanha “Janeiro Branco”.

Palestras, roda de conversas, entrevistas, e oficinas fazem parte da programação, as atividades estão sendo realizadas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) até o dia 30 de janeiro.

”A campanha janeiro branco é uma ferramenta que serve para alertarmos a população sobre a importância do cuidado com a saúde mental. Ainda existe um tabu, quanto a depressão, ansiedade, estresse, e essas doenças poderão se tornarem crônicas, nós precisamos quebrar essas barreiras”, destacou o secretário de saúde, Bruno Balinha.

O Janeiro Branco é uma campanha nacional, criada pelo psicólogo Leonardo Abraão, com o objetivo de sensibilizar a população, ressaltando a importância do cuidado com a saúde mental.

“O objetivo primordial da campanha é levar informação sobre saúde mental a comunidade. Podemos dizer que somos referência nesse sentido já que desenvolvemos projetos na área de saúde mental”, declarou Micharles Nunes coordenador do CAPS.

Fotos: Moisés Araújo

Deputado Benes volta a cobrar implantação de UTI e Policlínica no interior do RN

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) participou na manhã desta segunda-feira, 21, de uma audiência com o Secretário de Saúde, Cipriano Maia para tratar de melhorias na saúde pública nas regiões Central e Vale do Açu. O parlamentar esteve acompanhado do prefeito de Lajes, José Marques (Marcão), e do ex-prefeito de Assu, Ivan Júnior, cobrou a implantação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para a cidade de Assu e a instalação de uma Policlínica de Saúde no município de Lajes.

“Reforçamos, ao lado do ex-prefeito Ivan Júnior, a necessidade da implantação de UTI no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, na cidade de Assu. Cobramos estudos e projetos para viabilização dessas Unidade de Tratamento Intensivo, tão importante para atender e complementar à assistência a população de Assu e cidades circunvizinhas. Desejo e coloco meu mandato à disposição na busca por recursos e apoio para concretizar este sonho”, declarou o deputado.

Para a região Central potiguar, o deputado buscou a instalação de uma Policlínica de Saúde na cidade de Lajes, com a intenção de fortalecer a Atenção Básica aos pacientes do município. “Estamos caminhando para a implantação dessa Policlínica na cidade de Lajes. Na reunião de hoje, o prefeito Marcão disponibilizou o local para instalação da unidade pela Secretaria Estadual de Saúde. Vamos continuar cobrando ao Governo do RN a instalação e funcionamento da Policlínica”, explicou Benes.

Inscrições para a 2ª fase do Programa Mais Médicos terminam hoje (10)

Termina nesta quarta-feira (10) o prazo de inscrição para a 2ª fase do Programa Mais Médicos destinada a profissionais brasileiros formados no exterior, de acordo com o edital nº 11, de 10 de maio de 2019,

A inscrição objetiva preencher vagas remanescentes, no total de 600, não ocupadas na 1ª fase do programa para médicos com registro em qualquer Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil.

A inscrição está sendo realizada somente pela pela Internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), no site do programa. Na primeira fase foram abertas 2.149 vagas.

A reposição de profissionais do Mais Médicos vai atender às populações de áreas com maiores dificuldades de acesso, como ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os médicos que aderirem ao programa devem começar a atuar na Atenção Primária desses municípios entre 16 de agosto e 25 de setembro.

Servidores estaduais do RN programam paralisação dos serviços para 13 de agosto

Paralisar as atividades do funcionalismo estadual no dia 13 de agosto. Foi esta a principal deliberação da reunião do Fórum Estadual dos servidores realizada na tarde desta terça-feira (09) e que reúne oito sindicatos das administrações direta e indireta.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), Janeayre Souto, o governo Fátima não está dialogando com o Fórum, mesmo tendo sido protocolado o posicionamento contrário dos sindicalistas com relação ao calendário de pagamento dos servidores.

A parada visa defender o pagamento dos salários em atraso, a reposição salarial para o conjunto dos servidores, a realização de concurso público e um tratamento igualitário para todas as categorias.

O dia de luta coincide com a Parada Nacional da Educação convocada pela CNTE, conforme deliberação da 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire que aconteceu no final de junho. O objetivo é pautar a defesa da educação pública e a luta contra a Reforma da Previdência.

A reunião do Fórum também debateu o resultado da última audiência entre o Fórum e a Governadora realizada no dia 27 de junho..