Câmara aprova projeto que exige divulgação de avarias e validade de produtos em promoção

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 610/2022, que obriga estabelecimentos comerciais a informar quando produtos colocados em promoção apresentam avarias ou estão próximos do vencimento. A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), busca ampliar a transparência nas relações de consumo e garantir que os clientes tenham conhecimento das condições dos itens antes da compra.

“É um projeto de suma importância, que tem um grande alcance e impacto para o consumidor. São itens que entram em promoção e o consumidor, de maneira desavisada, acaba adquirindo sem ter informações sobre as condições daquele produto que está sendo comercializado. Às vezes, são produtos que podem trazer até riscos ou prejuízos para o consumidor”, afirmou.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a criação da Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares, por meio do PL nº 155/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União) e o dia Dia Municipal da Bíblia (PL nº 863/2025), do vereador Tony Henrique (PL). “O Dia da Bíblia já é comemorado nacionalmente e em nível estadual e vamos celebrar no município todo segundo domingo no mês de dezembro, quando também realizaremos uma solenidade em alusão à data”, declarou o autor.

O Plenário manteve cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei apresentados por vereadores. Entre eles, o veto integral ao PL nº 202/2024, do vereador licenciado Hermes Câmara, que previa a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti na rede municipal de saúde, por meio do programa Natal sem Dengue; ao PL nº 099/2025, de Daniell Rendall (Republicanos), que previa medidas de segurança e controle de acesso nas secretarias e órgãos da administração municipal; e ao PL nº 297/2025, do ex-vereador Chagas Catarino, que instituía a Política Municipal Natal Cidade Criativa.

Também foram mantidos os vetos parciais ao PL nº 187/2024, de Tércio Tinoco (União), que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras no palco em eventos realizados no município; e ao Dia Municipal do Motociclista (PL nº 532/2025) proposto por Preto Aquino (PODEMOS).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Campanha de limpeza da orla e política de segurança digital são aprovadas na CMN

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (04), seis projetos de lei em segunda discussão. Entre estes, o PL 831/2025, de autoria do vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), o qual cria a campanha “Mantenha Nossa Orla Limpa”, destinado à educação ambiental e à preservação da orla marítima da capital Potiguar. A pauta da sessão contou, ainda, com quatro projetos em primeira discussão, os quais retornam à agenda para nova votação.

A campanha “Mantenha Nossa Orla Limpa” prevê ações de conscientização da limpeza da orla, de estímulo à coleta seletiva e redução do uso de insumos plásticos, e de promoção a atividades culturais, educativas e de limpeza voluntária, envolvendo escolas, associações, ONGs e iniciativa privada. O desenvolvimento da campanha será realizado pela Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), com apoio das Secretarias de Educação, Turismo e Comunicação Social, visando o envolvimento da população.

“Esse projeto visa gerar um benefício para nossa cidade, não apenas para o cidadão natalense, mas principalmente para os turistas que vêm nos visitar e gostam de ter uma orla bem feita. Essa é uma campanha pensada a longo prazo, pensada para juntar as ONGs, que têm um papel fundamental nisso, a própria Prefeitura, o cidadão, a população em si, os turistas, para que a gente mantenha nossa praia limpa, a nossa orla limpa. Isso irá valorizar a nossa cidade”, declarou o autor do projeto, vereador Irapoã Nóbrega.

Destaque, também, para o projeto de lei 935/2025, de proposição da vereadora Anne Lagartixa, o qual visa criar a Política Municipal de Segurança Digital e Educação Cibernética nas escolas da rede pública de ensino do Município de Natal. A ideia é integrar as áreas da tecnologia da informação e as diretrizes pedagógicas das unidades de ensino de maneira transversal, com foco na proteção das crianças e adolescentes de Natal.

Entres os objetivos descritos no projeto estão a proteção da integridade dos dados acadêmicos e pessoais de alunos, professores e servidores da rede municipal; a prevenção contra a exposição de alunos a conteúdos impróprios, ilegais ou nocivos ao seu desenvolvimento psicológico durante o uso da rede escolar; o incentivo à cultura de proteção de dados e à segurança da informação no ambiente escolar; o combate a práticas de violência digital, como ciberbullying, o aliciamento sexual e a disseminação de notícias falsas (fake news); e a capacitação da comunidade escolar para identificar e reagir a ameaças cibernéticas.

“O projeto traz como pontos principais a proteção de dados, tanto dos alunos quanto dos professores visando sua prevenção contra o bullying, o cyberbullying e os aliciamentos, que agora são digitais, ocorrendo na internet e nas redes sociais. A tecnologia, certamente, traz muitos benefícios, mas também traz vários malefícios, os quais são necessários a gente criar meios de prevenção sobretudo dos nossos jovens”, explicou Anne Lagartixa.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis