Relatório do Ministério Público revela crise profunda na saúde, educação e assistência social de Mossoró

Um relatório produzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresenta um diagnóstico preocupante das políticas públicas de Mossoró. O documento reúne levantamentos sobre educação, saúde e assistência social e aponta problemas estruturais na prestação de serviços essenciais à população, incluindo insuficiência de investimentos, filas de espera, deficiências de planejamento e dificuldades de execução orçamentária.

Intitulado Relatório de Políticas Públicas do MPRN – 2026, o estudo tem 173 páginas e reúne análises elaboradas a partir de dados oficiais da Prefeitura de Mossoró, registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), informações fornecidas pelas unidades municipais e inspeções realizadas pelo próprio Ministério Público.

Um dos aspectos centrais do levantamento é a constatação de que a existência de orçamento, equipamentos públicos e serviços formalmente instituídos não tem sido suficiente para assegurar o atendimento às necessidades da população. Os estudos identificam problemas que vão desde crianças sem vagas em creches até pacientes classificados como casos de urgência e emergência que permaneciam na fila por atendimento especializado.

Educação: filas nas creches e redução de investimentos

Na educação infantil, o Ministério Público identificou que Mossoró chegou a abril de 2026 com 395 crianças aguardando vagas na rede municipal. O número representa um crescimento de aproximadamente 89% em relação às 209 solicitações registradas em julho de 2025.

Do total de crianças na lista de espera em 2026, 89,8% buscavam vagas em creches, destinadas à faixa etária de zero a três anos.

O relatório reconhece que houve ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal entre 2024 e 2025, quando o número de vagas passou de 6.534 para 6.902. No entanto, observa que a expansão não acompanhou proporcionalmente as necessidades da população. No berçário, por exemplo, foram criadas apenas duas vagas no período, passando de 79 para 81.

A análise orçamentária reforça as críticas ao planejamento municipal. Em 2025, a dotação destinada à construção de unidades de educação infantil sofreu uma redução de 83,43% em relação ao orçamento inicialmente previsto. O estudo aponta ainda que a Prefeitura anulou integralmente os recursos próprios destinados a essa finalidade, fazendo com que os investimentos executados dependessem exclusivamente de fontes externas e compensações financeiras.

O documento também identifica dificuldades na execução de despesas relacionadas à alimentação escolar, fardamento e material didático. Ao final de 2025, o programa de manutenção e revitalização da educação infantil apresentava R$ 6,76 milhões em restos a pagar não processados, correspondentes a despesas empenhadas que ainda não haviam sido liquidadas.

Na avaliação dos pesquisadores, o orçamento municipal tem funcionado predominantemente como instrumento de manutenção da estrutura existente, sem assegurar investimentos suficientes para a expansão da rede.

Saúde mental: 667 crianças classificadas como casos de urgência e emergência na fila

Na saúde, um dos dados mais graves envolve o atendimento psicológico de crianças e adolescentes.

O levantamento identificou 1.288 pacientes aguardando consultas de psicologia no sistema municipal de regulação. Desse total, 321 estavam classificados na Prioridade 0, correspondente a situações de emergência, enquanto outros 346 apareciam na Prioridade 1, destinada aos casos de urgência.

Somados, eram 667 crianças e adolescentes classificados nas duas categorias mais elevadas de prioridade e que permaneciam na fila de espera no momento do levantamento.

O tempo de espera também chama a atenção. Segundo o relatório, 388 pacientes aguardavam atendimento havia mais de um ano, incluindo 88 que estavam na fila entre 19 e 24 meses.

Para o MPRN, a situação representa uma grave deficiência na garantia do direito à saúde e pode contribuir para o agravamento de transtornos e dificuldades de desenvolvimento, especialmente entre crianças que necessitam de intervenções precoces.

O estudo também critica a organização da regulação municipal, apontando que o registro das demandas e a classificação de risco não estavam sendo acompanhados de respostas assistenciais compatíveis com a gravidade dos casos.

Mais de 800 mulheres aguardavam atendimento ginecológico

Outro capítulo do relatório examina os problemas de acesso às consultas ginecológicas no Ambulatório Materno Infantil (AMI).

O levantamento identificou 813 mulheres na fila de espera em março de 2026. Desse total, 263 aguardavam havia mais de 90 dias, sendo 67 por períodos iguais ou superiores a quatro meses.

A análise destaca que a demora no acesso às consultas pode comprometer a prevenção, o diagnóstico e o acompanhamento de doenças ginecológicas.

O documento também chama a atenção para as desigualdades territoriais. Entre as mulheres que aguardavam atendimento, 80 haviam sido encaminhadas por unidades básicas de saúde da zona rural de Mossoró, onde as dificuldades de deslocamento podem representar obstáculos adicionais ao acesso aos serviços.

Assistência social acumula centenas de casos sem acompanhamento

Na assistência social, o Ministério Público identificou uma demanda reprimida de 612 casos no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O levantamento aponta que parte dessa demanda se acumula desde 2019, evidenciando dificuldades persistentes para garantir atendimento especializado a famílias e pessoas em situação de violação de direitos.

Entre os problemas identificados estão insuficiência de profissionais, ausência de advogado na equipe e falta de transporte exclusivo para visitas domiciliares e acompanhamento dos usuários.

O relatório também registra que o atendimento do PAEFI estava restrito à zona urbana, deixando a população rural sem cobertura territorial adequada desse serviço especializado.

Na avaliação dos autores, as limitações comprometem a capacidade do equipamento de cumprir integralmente sua função na rede municipal de proteção social.

Acolhimento de idosos também apresenta problemas

O levantamento também aponta deficiências nas políticas de acolhimento de pessoas idosas.

Na Casa de Passagem Olga Pereira, o Ministério Público identificou que 80% da capacidade da unidade estava ocupada por idosos com alto grau de dependência, embora o equipamento tenha sido concebido para acolhimento provisório de pessoas em situações emergenciais.

Segundo o estudo, a falta de alternativas adequadas de acolhimento de longa permanência fez com que o serviço passasse a desempenhar uma função diferente daquela para a qual foi estruturado, comprometendo também a disponibilidade de vagas para outros públicos.

A situação do Instituto Amantino Câmara, instituição filantrópica que acolhe pessoas idosas, também recebeu críticas. O relatório registra dificuldades financeiras, insuficiência de cuidadores e problemas estruturais.

Durante a inspeção realizada em março de 2026, a instituição relatou interrupção de repasses públicos e dificuldades para manter suas despesas.

O documento menciona ainda informações sobre a existência de mais de R$ 500 mil no Fundo Municipal da Pessoa Idosa cuja utilização estaria paralisada por entraves administrativos para a publicação de edital. A situação dos recursos e as justificativas apresentadas pelo Município demandam esclarecimentos da gestão municipal.

Relatório aponta problemas estruturais no planejamento municipal

Embora os levantamentos abordem serviços diferentes, as conclusões apresentam aspectos em comum. Os estudos identificam dificuldades para adequar os investimentos às demandas da população, insuficiência de estruturas e equipes, problemas de acesso aos serviços e falhas na execução de políticas públicas.

Na educação, a demanda por vagas permanece concentrada nas creches, enquanto os investimentos em expansão são considerados insuficientes. Na saúde, as filas de espera evidenciam dificuldades de acesso a atendimentos especializados. Na assistência social, a sobrecarga dos equipamentos e as restrições financeiras limitam a proteção das populações mais vulneráveis.

O relatório não constitui uma decisão judicial contra a administração municipal, mas reúne diagnósticos técnicos que podem subsidiar procedimentos administrativos, acordos e medidas judiciais para assegurar o cumprimento de direitos sociais.

Os dados apresentados correspondem a diferentes períodos de 2024, 2025 e dos primeiros meses de 2026, não representando necessariamente a situação atual de todas as filas e serviços analisados.

O documento coloca em evidência problemas relevantes na gestão das políticas públicas de Mossoró e reforça a necessidade de esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para enfrentar as deficiências identificadas pelo Ministério Público.

Fonte: Blog do Barreto