PL para capacitação de educadores em primeiros socorros avança em Comissão

Projetos de lei voltados para a capacitação de servidores e para o ensino de música nas escolas da rede pública do município foram aprovados nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal. O colegiado analisou outras 21 matérias e distribuiu 26 projetos para a análise pelos seus membros, os quais deverão voltar à pauta nas próximas reuniões.

Entre os destaques está o projeto de lei 129/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual institui a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para a equipe educacional das escolas da rede pública de ensino municipal de Natal. De acordo com a matéria, o objetivo é capacitar os servidores, estagiários e pessoal de apoio para agir de maneira rápida na prestação de socorro em casos de emergência de saúde envolvendo alunos e demais trabalhadores das escolas.

O projeto prevê, ainda, a gratuidade nos cursos de capacitação em primeiros socorros, em palestras e em materiais didáticos, realizados em parceria pelas secretarias municipais de Educação e Saúde. Além disso, a matéria estabelece os pontos sobre os quais a formação deverá ocorrer: técnicas de atendimento em casos de parada cardiorrespiratória (PCR); manejo adequado de ferimentos, fraturas e queimaduras; reconhecimento e primeiros cuidados em casos de desmaios e convulsões; procedimentos em situações de engasgamento; e cuidados em situações de emergência pediátrica.

“A gente quer, com esse projeto de lei, que todos os educadores da nossa cidade tenham a ciência da importância de ter conhecimento em primeiros socorros. Ninguém precisa ser enfermeiro, mas pelo menos saber realizar aqueles primeiros atendimentos, aqueles primeiros socorros, para que quando chegar o SAMU, o atendimento especializado, aí sim a criança ou o adulto já tenham tido o primeiro atendimento”, explicou Daniell Rendall.

O colegiado também emitiu parecer favorável para o projeto de lei 774/2025, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que traz diretrizes para a implantação do “Programa Música na Escola”, voltado para o incentivo de aulas de música, formação de bandas, com foco na interação social das crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal.

Segundo a matéria, o “Programa Música na Escola” irá abarcar ações como aulas de música ministradas por professores habilitados, integrando-as à grade curricular ou em atividades complementares; oficinas de criação musical; estímulo à formação de bandas e o “Intervalo Musical”, realizado em horários previamente definidos, no qual os alunos poderão se apresentar, compartilhar repertórios e interagir por meio da música, em substituição ao uso predominante de aparelhos eletrônicos.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação emitiu parecer favorável, também, ao projeto de lei 804/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual estabelece o caranguejo como mascote e guardião oficial do bairro das Quintas, na capital Potiguar. Segundo o projeto, o animal é “símbolo cultural e identitário que representa a história, a tradição, a resistência e os valores da comunidade quintense”.

Participaram da reunião da Comissão de Educação o presidente, vereador Daniell Rendall (Republicanos), e os vereadores Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos) e a vereadora Samanda Alves (PT) como membros.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

Câmara aprova “Cartão Recomeçar” para mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07), um projeto de lei para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade. O programa “Cartão Recomeçar” tem como objetivo fornecer condições para que essas mulheres recuperem sua dignidade e voltem a exercer sua cidadania.

Com autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrito pela vereadora Nina Souza (PL), o projeto de lei 112/2023 propõe que o “Cartão Recomeçar” abarque ações como o fornecimento de linha de crédito, vagas em cursos de capacitação e em encaminhamento para empregos formais, e direito a auxílio aluguel, para que a vítima possa se manter distante do agressor.

O plenário aprovou, também em segunda discussão, o PL 321/2025, proposto pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual inclui o “Programa Educação Cidadã”, voltado para a inclusão de conteúdos introdutórios sobre Inteligência Artificial (IA), nas escolas da rede pública municipal de Natal.

“Esse projeto estabelece diretrizes para um programa que visa incluir, de forma gradual, as fases introdutórias do ensino sobre inteligência artificial. Esse conteúdo não será incluído de imediato, mas aos poucos, para que alunos e professores em toda rede de ensino não a usem de maneira desleixada. O conteúdo irá entrar no ensino fundamental 1, passando para o ensino fundamental 2 e, após, no ensino médio”, explicou Daniell Rendall.

Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de lei 270/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual estabelece a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços por aplicativos terem uma central de atendimento ao cliente por canal telefônico. De acordo com o propositor, o crescente aumento da utilização dessas plataformas pelos consumidores exige que sejam estabelecidas formas de contato e de atendimento que beneficiem a população, hoje atendida de forma automática por programas e chats textuais.

“O contato é sempre de forma robotizada ou via chat do próprio aplicativo da empresa, não havendo um canal direto de diálogo, de discussão, de ligação, que a pessoa possa efetivamente ter uma posição concreta a respeito do seu pedido. Por exemplo, uma refeição que deveria chegar ao meio-dia, às vezes atrasa mais de duas horas e a pessoa fica aguardando, sem conseguir contato com o fornecedor. Então, esse projeto prevê a facilitação desse contato direto, dando mais transparência nessa relação fornecedor – consumidor” afirmou o parlamentar.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis