Comissão de Finanças ouve secretário sobre tornozeleiras eletrônicas

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (3), o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Xavier, para prestar esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, destinado à contratação do serviço de monitoração eletrônica de pessoas por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo (PL), afirmou que o objetivo foi buscar informações sobre a contratação e os mecanismos de controle adotados pelo Estado. “A comissão busca esclarecimentos sobre a contratação, a fiscalização dos monitorados e medidas para prevenir questionamentos futuros”, disse.

Ao responder aos questionamentos, Helton Xavier afirmou que não houve irregularidades no processo licitatório. Segundo ele, a suspensão cautelar ocorreu apenas para adequação da pesquisa de preços de mercado. “Nunca houve irregularidade. Tivemos que refazer uma consulta de preços mercadológicos após apontamentos dos órgãos de controle”, explicou.

O secretário também esclareceu que a demora na contratação provocou dificuldades operacionais em 2024, quando cerca de 1.200 apenados ficaram temporariamente sem monitoramento eletrônico devido à incapacidade das empresas fornecedoras de disponibilizar equipamentos. De acordo com ele, atualmente não há pessoas aguardando tornozeleiras nem presos sem monitoramento por falta de dispositivos. “Hoje não existe nenhum preso sem tornozeleira e nem na fila aguardando equipamento”, afirmou.

Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) questionou aspectos relacionados à segurança do sistema prisional e à retomada das duas visitas mensais aos apenados. Em resposta, Helton Xavier destacou que a medida apenas restabelece a quantidade prevista na Lei de Execução Penal. “Estamos retomando o que prevê a legislação”, argumentou.

Ao responder questionamentos do deputado Francisco do PT, o secretário informou que o Rio Grande do Norte possui atualmente 14.580 pessoas sob custódia e 3.803 monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. Ele também destacou os resultados do monitoramento de agressores em casos de violência doméstica. “Desde 2019, quando implantamos esse sistema, não registramos nenhum óbito entre as mulheres protegidas”, disse. Cerca de 82 mulheres usam o botão do pânico.

A diretora do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sinpol-RN), Vilma Batista, participou da reunião e manifestou preocupação com a ampliação do número de visitas aos apenados. “Hoje, com o efetivo que temos, não temos condições de bancar mais um dia de visita”, afirmou, defendendo maior discussão sobre o tema com os servidores do sistema prisional.

Ao final da reunião, Helton Xavier reafirmou a confiança na estrutura penitenciária potiguar. “Somos considerados um dos sistemas prisionais mais seguros do país”, declarou o secretário, que atualmente preside o Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Antes do início da oitiva, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu que, em situações semelhantes, os secretários sejam inicialmente convidados a prestar esclarecimentos à comissão, deixando a convocação para os casos de não comparecimento. Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (PL), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PL), Dr. Kerginaldo (PL) e Adjuto Dias (PL).

Francisco do PT explana sobre obras no Centro de Tratamento de Queimados

O deputado Francisco do PT abordou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o andamento das obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel, reconhecendo a importância da unidade para a rede pública de saúde e esclarecendo as dificuldades enfrentadas na execução do projeto.

O parlamentar afirmou que a preocupação dos deputados com a conclusão da obra é legítima, diante da relevância do equipamento para o atendimento de pacientes vítimas de queimaduras. Segundo ele, a primeira empresa contratada para executar os serviços não cumpriu suas obrigações, o que levou o Governo do Estado a rescindir o contrato.

“Esse processo de distrato é extremamente burocrático e traumático. Acompanhei uma situação semelhante em uma escola em reforma no município de Parelhas e sei das dificuldades que envolvem esse procedimento”, relatou.

Francisco explicou que uma segunda empresa foi contratada para dar continuidade à obra, mas também vem apresentando problemas na execução dos serviços. De acordo com o deputado, as falhas estão sendo acompanhadas pelos órgãos responsáveis, que já adotaram medidas administrativas. “Essa empresa está sendo notificada e penalizada porque não está executando a obra como deveria”, disse.

O parlamentar informou ainda que equipes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) trabalham para encontrar uma alternativa que permita a retomada dos serviços. “Enquanto debatemos essa problemática, há tratativas em andamento para a contratação de uma terceira empresa. O que todos queremos é que a obra avance com celeridade, especialmente porque os recursos já estão assegurados”, afirmou.

Ao comentar as dificuldades enfrentadas pelo poder público na execução de obras, Francisco observou que muitas empresas vencem licitações sem possuir estrutura adequada para cumprir os contratos. Segundo ele, a legislação não permite impedir previamente a participação dessas empresas nos certames.

Durante o pronunciamento, o deputado também destacou a recuperação da RN-089, rodovia que liga a BR-427 ao município de Ouro Branco e segue até a divisa com a Paraíba. Ele lembrou que a estrada foi construída em 1944 e está passando por uma ampla obra de restauração e recapeamento. “É uma intervenção muito aguardada pela população de Ouro Branco e de toda a região”, ressaltou.

Na parte final de sua fala, Francisco do PT criticou o que classificou como tratamento desigual diante de declarações feitas no debate político. O parlamentar afirmou que determinadas manifestações recebem reações distintas dependendo de quem as profere. “São dois pesos e duas medidas. Quando alguém diz que vai ‘metralhar a petralhada’, não vejo a mesma indignação de setores que costumam condenar outras falas”, declarou.