TSE decide que uso de igreja para promover candidatura configura abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a cassação dos registros de candidatura de políticos de Votorantim-SP após considerar que o uso de cultos religiosos para promoção eleitoralconfigura abuso de poder político e econômico.

A decisão envolve a prefeita Fabíola Alves da Silva, o vice-prefeito Cesar Silva, ambos do PSDB, além do vereador Pastor Lilo, do MDB.

Culto foi usado como palco de promoção política

Segundo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), um culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim foi utilizado para promover candidaturas durante o período eleitoral.

Vídeos anexados ao processo mostram líderes religiosos defendendo publicamente o apoio aos candidatos durante a celebração.

Em um dos trechos destacados pela Justiça Eleitoral, o pastor responsável pelo culto afirma:

“Nós estamos fechados com o pastor Lilo.”

Para o tribunal, houve utilização da estrutura religiosa para impulsionar candidaturas, caracterizando abuso de poder.

TSE afirma que não existe “abuso religioso” autônomo

Na análise do caso, o TSE destacou que não há previsão específica na legislação eleitoral para o chamado “abuso de poder religioso”.

Apesar disso, os ministros entenderam que situações envolvendo uso de igrejas para favorecer candidatos podem ser enquadradas juridicamente como abuso de poder político e econômico, dependendo do contexto e da gravidade.

Prefeitura também foi acusada de beneficiar igreja

Além do uso do púlpito para promoção política, o caso também envolveu acusações de favorecimento econômico à instituição religiosa.

Segundo o processo, a prefeitura teria elevado o valor do aluguel de um imóvel utilizado pela igreja, o que foi interpretado pelo tribunal como benefício indevido à entidade religiosa durante a gestão municipal.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre limites da participação religiosa em campanhas e o uso de estruturas de culto para promoção de candidaturas.

Portal 98 FM

“Precisamos ter de volta um presidente municipalista, não um comunista”, diz Carla Dickson aos prefeitos do RN

O recado da deputada Carla Dickson (PL-RN) foi objetivo e claro na noite desta terça-feira (20), durante a reunião da bancada federal potiguar com os chefes dos executivos municipais do Rio Grande do Norte. Eles estão em Brasília participando da edição 2026 da Marcha dos Prefeitos do Brasil e houve uma queixa generalizada em relação à ausência do governo federal no evento. Para a parlamentar, isso não é fruto do acaso.

“Qual a surpresa de vocês com isso? Pra mim é zero. Enquanto esse desgoverno do PT já gastou, só esse ano, quase 500 milhões de reais com viagens internacionais, os repasses a vocês estão atrasados. Estou aqui pra cobrar que o Governo do Estado faça os repasses mínimos por lei para cada município e que o presidente Lula pare de olhar pra o exterior e comece a olhar pra as cidades. É ali que a população sofre e é ali que tem que agir. Em resumo, precisamos ter de volta um presidente municipalista, não um comunista.”, enfatizou Carla Dickson.

A parlamentar aproveitou pra lembrar o que ela considerou como “armadilhas” do PT para os prefeitos. Pautas como a do piso salarial e da aposentadoria especial para os agentes de endemias, e a implantação dos auxiliares nas salas de aula pra crianças com autismo. Para Carla, são pautas mais que legítimas, necessárias e até urgentes, mas que os governos federal e estadual precisam dar suporte e não deixar todo a carga no colo dos executivos municipais.

“O que Lula e Fátima fazem é populismo barato. É um jogo sujo. Por um lado tentam capitalizar prestígio como se estivesse atendendo os pleitos da população, mas por outro jogam todo o peso dos custos com os prefeitos? Oras, como vocês vão arcar com isso sozinhos? Eles sabem que vocês não conseguem, mas fazem de propósito pra jogar a população contra vocês.”, destacou ela.

Carla Dickson foi além e finalizou. “Chamo vocês pra uma análise de consciência sem paixões político-partidárias. Está tudo bem com os municípios de vocês? Se estão com todos os repasses federais e estaduais em dia, se Lula tá firme ao lado de vocês, então continuem fazendo o “L”. Ou, peço que avaliem o que vocês querem nos próximos anos de mandato. Essa é a hora da mudança e isso depende também de vocês que cuidam de pessoas que tem famílias e histórias”.

A fala da deputada foi maciçamente aplaudida por todos os prefeitos presentes.

Tomba Farias se solidariza com familiares do médico Saul Oliveira e Costa e apresenta projeto que cria mecanismos de apoio psicológico para profissionais de saúde

O deputado estadual Tomba Farias (PL) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a Política Estadual de Bem-Estar, Saúde, Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Saúde do Rio Grande do Norte. A proposta busca criar mecanismos permanentes de apoio psicológico, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho para servidores da rede pública de saúde.

Ao defender a iniciativa em Plenário, o parlamentar destacou que o projeto surge em um momento de crescente preocupação com o adoecimento emocional dos profissionais da área, agravado pelas longas jornadas de trabalho, acúmulo de plantões, pressão por resultados e falta de estrutura nas unidades de saúde.

Durante o pronunciamento, Tomba Farias também manifestou solidariedade aos familiares do médico intensivista Saul Oliveira e Costa, de 43 anos, encontrado sem vida após dias desaparecido em Natal. Segundo o deputado, o episódio reforça a necessidade de ampliar o debate sobre saúde mental entre os trabalhadores da saúde.

“Não podemos normalizar o adoecimento emocional dos profissionais que dedicam suas vidas para cuidar da população. Em momentos de crise, chamamos nossos profissionais de saúde de “heróis”, mas não podemos que por trás da máscara e do jaleco existem seres humanos que também precisam de acolhimento e cuidado”, afirmou.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de salas especiais de apoio emocional e psicológico dentro das unidades públicas de saúde. Os espaços deverão oferecer atendimento sigiloso e humanizado por meio de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, voltado especialmente para profissionais que enfrentam estresse pós-traumático, desgaste emocional severo e síndrome de burnout.

A proposta também prevê ações voltadas à prevenção do adoecimento mental, redução de afastamentos no trabalho e incentivo à adoção de práticas de gestão mais humanizadas no serviço público estadual.

Segundo Tomba Farias, relatos de profissionais que atuam em hospitais como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, além de Unidades de Pronto Atendimento e UBS´s do estado, revelam um cenário de forte sobrecarga emocional e deficiência estrutural.

O parlamentar defendeu ainda que investir na saúde mental dos trabalhadores da saúde representa uma medida de eficiência administrativa e melhoria do atendimento à população.

“Um profissional valorizado, amparado e com qualidade de vida consegue prestar um atendimento mais humano, eficiente e seguro para a sociedade”, ressaltou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Pré-candidatura de Pedro Filho já conta com apoios em mais de 100 municípios do RN

A pré-candidatura de Pedro Filho (PL) a deputado federal segue em ritmo de crescimento no Rio Grande do Norte e já reúne apoios políticos em mais de 100 municípios potiguares, consolidando seu nome como uma das candidaturas em ascensão para a disputa de 2026.

Líder evangélico e atualmente vereador em Assú, Pedro Filho vem ampliando alianças em todas as regiões do Estado, especialmente no Vale do Açu, onde desponta como forte nome na corrida proporcional e com tendência de ampla votação na região.

Com apoios já consolidados em mais de 100 cidades, Pedro Filho fortalece sua estrutura política e amplia competitividade para a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. “Estamos construindo um projeto coletivo, ouvindo as pessoas, dialogando com as lideranças e defendendo valores que acreditamos”, afirmou Pedro Filho.

Jovem liderança política do estado, Pedro Filho tem se apresentado como defensor de pautas conservadoras, com atuação voltada à defesa da família, valorização dos princípios cristãos e fortalecimento dos municípios. Também se posiciona de forma crítica a propostas de liberação das drogas, tema que considera sensível para a segurança pública e para a proteção da juventude.