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Vereador professor Silvano Carlos cobra transparência e denuncia silêncio da prefeitura sobre Emendas Sobre Impositivas

Sem receber qualquer resposta após sucessivos requerimentos, o Vereador Professor Silvano Carlos apresentou a 3ª reiteração cobrando da Prefeitura de João Câmara e da Secretaria Municipal de Finanças informações detalhadas sobre o cronograma de execução das Emendas Impositivas. O parlamentar afirma que a falta de transparência compromete o planejamento dos vereadores, dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e desrespeita o dever de prestar informações ao Poder Legislativo.

Segundo o vereador, esta já é mais uma tentativa de obter esclarecimentos que deveriam ser públicos e acessíveis à população. “O silêncio da gestão não enfraquece apenas o mandato de oposição; enfraquece o direito da sociedade de saber como e quando os recursos serão aplicados”, destacou. O requerimento solicita o cronograma completo das emendas, o status de cada etapa e informações sobre a regulamentação que disciplina sua execução.

Professor Silvano reforçou que fiscalizar é uma obrigação constitucional do vereador e que continuará utilizando todos os instrumentos legais para garantir transparência, respeito ao Legislativo e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “Quem não deve, não teme responder. A população merece respostas, não silêncio”, concluiu.

Foto: Moisés Araújo

URGENTE: Kelps retira candidatura a Deputado Federal

O ex-deputado Kelps Lima confirmou que não será mais candidato a deputado federal nas eleições deste ano. A decisão foi informada a esse comunicador em conversa nesta quinta-feira (9).

Kelps afirmou que irá detalhar os motivos da desistência durante uma entrevista ao vivo, concedida ainda hoje ao programa Meio-Dia RN.

Do BG | Foto: Moisés Araújo

Prefeitura segue sem responder, e vereador professor Silvano Carlos reforça cobrança por transferência no Auxílio-Aluguel

Mesmo após três requerimentos apresentados à Prefeitura de João Câmara, o Vereador Professor Silvano Carlos afirma que ainda não recebeu as informações solicitadas sobre o programa de Auxílio-Aluguel. O parlamentar voltou a cobrar esclarecimentos sobre critérios de concessão, valor do benefício, documentação exigida, prazo de análise dos pedidos e demais regras que garantam transparência na execução da política pública.

Para o vereador de oposição, a ausência de resposta dificulta o trabalho de fiscalização do Poder Legislativo e impede que a população tenha acesso a informações essenciais sobre um benefício destinado às famílias em situação de vulnerabilidade. “Transparência é um dever da gestão pública e um direito de todos os cidadãos. Não podemos aceitar que questionamentos oficiais permaneçam sem resposta”, afirmou.

Professor Silvano garantiu que continuará utilizando todos os instrumentos legais e regimentais para cobrar os esclarecimentos da administração municipal. Segundo ele, seu compromisso é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e assegurar que os direitos da população sejam respeitados, independentemente da resistência do Executivo em prestar as informações solicitadas.

Foto: Moisés Araújo

Pesquisa TN/Consult aponta disputa em dois turnos pelo Governo do RN

O cenário político-eleitoral da mais recente sondagem de intenções de votos TRIBUNA DO NORTE/Instituto Consult indica que as eleições para governador do Rio Grande do Norte serão decididas em dois turnos. De acordo com a pesquisa estimulada, o ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) é o pré-candidato preferido dos eleitores, com 34,59%, mas não alcançaria o percentual mínimo de 50% mais 1 voto para vencer o pleito no primeiro turno, caso a eleição fosse hoje, pois é ultrapassado no somatório dos outros pré-candidatos ao cargo, que chegam a 41,18%.

A pesquisa do Instituto Consult, que ouviu 1.700 eleitores entre os dias 3 e 5 deste mês, aponta o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL) na segunda colocação, com 29,0%, enquanto o candidado do PT, o ex-secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, que tem apoio da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), aparece com apenas 11,24%.


Os outros dois pré-candidatos de partidos de esquerda ao governo estadual, Dario Barbosa (PSTU) e Roberio Paulino (PSOL), têm somente 0,47% das intenções de votos dos 2,66 milhões de eleitores do Rio Grande do Norte.

A pesquisa Consult ainda mostra que 14,94% do eleitorado responderam “não saber dizer” em quem votam, outros 9,24% afirmaram não votar em “nenhum” e 0,06% votaria em “outro” candidato.

Empate
Pesquisa TRIBUNA DO NORTE/ Instituto Consult feita entre 15 e 18 de março indicava um empate técnico nas duas primeiras colocações na disputa para governo do Estado.

Na época, praticamente dois meses depois de ter anunciado sua pré-candidatura ao governo estadual ao pleito de 4 de outubro, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, que estava de saída do Republicanos para o Partido Liberal (PL), aparecia na liderança, com 31,18% das intenções de votos, seguido pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), com 29,24. 

Mais atrás apareciam o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o Cadú, com 6,35% e Robério Paulino, do PSOL, 1,65%. O número de indecisos (17,65%) e eleitores que não escolheriam nenhum dos nomes (13,94%).

Metodologia

Na ocasião, a pesquisa foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte. O levantamento tem margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa tem o registro de número: RN-03877/2026 e BR-03533/2026.

Espontânea

A pesquisa TN/Consult realizada na primeira semana deste mês de julho, mostra na sondagem não estimulada, aquela em que não se aponta nomes de pré-candidatos ao governo, que a maioria dos eleitores (68,71%) estão indecisos e que 4,71% não votaria em ninguém para governador.


Nesse caso, Allyson Bezerra aparece com 12,59%, seguido de perto por Álvaro Dias, com 9,12% e mais atrás, Cadu Xavier, 4,47%.


Também são citados na pesquisa espontânea o senador Styvenson Valentim (Podemos), 0,18% e a governadora Fátima Bezerra, que está a menos de seis meses do fim do segundo mandato, com 0,12%, mesmo percentual de votos que teria um candidato apoiado por ela,

Margem de Erro
O erro amostral máximo da pesquisa TN/Consult feita entre 3 e 5 de julho é de 2.37% e confiabilidade de 95%.

A pesquisa tem o seguinte registro na Justiça Eleitoral: Registro: BR – 01626/2026 / RN – 06648/2026.
A Pesquisa foi realizada no Rio Grande do Norte RN, abrangendo 12 áreas geográficas, representada por 63 municípios.

TN

Luto na música: Bonnie Tyler morre aos 75 anos, informa equipe da cantora

A música internacional está de luto. A cantora Bonnie Tyler, dona de uma das vozes mais marcantes do rock e do pop mundial, morreu aos 75 anos. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) por meio de um comunicado divulgado nas redes sociais da artista.

Segundo a nota, Bonnie Tyler faleceu de forma inesperada na noite da última quarta-feira (8), em um hospital de Portugal, onde estava internada para tratamento de uma doença. A família pediu respeito à privacidade neste momento de dor e informou que novos detalhes serão divulgados posteriormente.

A cantora estava hospitalizada desde maio, quando precisou passar por uma cirurgia intestinal de emergência. Após o procedimento, foi colocada em coma induzido para auxiliar na recuperação. No mês passado, um porta-voz havia informado que Bonnie havia deixado o coma, mas continuava bastante debilitada.

Bonnie Tyler construiu uma carreira de sucesso internacional e eternizou clássicos como “Total Eclipse of the Heart”, um dos maiores sucessos da década de 1980, além de “It’s a Heartache” e “Holding Out for a Hero”, , musicas que marcaram gerações e seguem presentes em trilhas sonoras, rádios e plataformas de streaming.

A morte da artista gerou grande comoção entre fãs, músicos e personalidades do entretenimento, que prestaram homenagens nas redes sociais, destacando seu legado e a contribuição para a história da música mundial.

Do edoestado

Vereador Hênio Silva solicita reposição de lâmpadas no Assentamento Modelo I e limpeza da rua Pedro Torquato

Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN, o vereador Hênio Silva apresentou dois requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população, contemplando demandas da zona rural e da área urbana do município.

No primeiro requerimento, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo que sejam adotadas as providências necessárias para a reposição das lâmpadas queimadas na iluminação pública do Assentamento Modelo I, localizado na zona rural de João Câmara.

De acordo com o vereador, a solicitação atende aos pedidos dos moradores da comunidade, que relatam a necessidade urgente da manutenção da iluminação pública para garantir mais segurança, facilitar a mobilidade durante o período noturno e proporcionar mais qualidade de vida às famílias da localidade.

Já no segundo requerimento, Hênio Silva solicita à mesma secretaria a realização dos serviços de remoção de entulhos, limpeza e capinação na Rua Pedro Torquato.

Segundo o parlamentar, a iniciativa atende às reivindicações dos moradores da via, que pedem melhorias na limpeza e conservação do local. A medida busca oferecer um ambiente mais seguro, saudável e organizado, contribuindo para o bem-estar da comunidade e prevenindo problemas relacionados ao acúmulo de lixo e ao crescimento da vegetação.

Ao apresentar os requerimentos, Hênio Silva reforçou seu compromisso em acompanhar as demandas da população e buscar, junto ao Poder Executivo, soluções que promovam melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida para os moradores de João Câmara.

Foto: Moisés Araújo

Kleber Rodrigues participa de reunião para reforçar segurança do 5º Gastrofest Tapuia, em Sítio Novo

O deputado estadual Kleber Rodrigues(Progressistas) participou ao lado da prefeita Andrezza Brasil de uma reunião com representantes das forças de segurança para definir o planejamento operacional do 5º Gastrofest Tapuia, que será realizado entre os dias 24 e 26 de julho, na Serra da Tapuia, em Sítio Novo.

O evento é um dos maiores do estado dentro da temporada de inverno e deve levar milhares de pessoas ao município.

O encontro, articulado pelo deputado, reuniu as principais autoridades da segurança do estado, como o secretário Francisco Araújo; o adjunto Osmir Monte; o comandante da PM coronel Alarico, além de representantes do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

Juntos eles alinharam as ações que garantirão tranquilidade ao público, aos comerciantes e aos turistas que participarão de um dos principais festivais gastronômicos e culturais da região.

Segundo Kleber Rodrigues, a articulação demonstra a preocupação da gestão municipal em oferecer uma estrutura segura e organizada para todos. “Grandes eventos exigem planejamento e integração entre as instituições. A prefeita Andrezza teve essa preocupação desde o início e fizemos essa articulação para reunir todos os órgãos de segurança. Nosso objetivo é que moradores e visitantes possam aproveitar o Gastrofest com tranquilidade, fortalecendo o turismo, a economia e a imagem de Sítio Novo”, destacou o parlamentar.

A prefeita Andrezza Brasil agradeceu o apoio do deputado na articulação da reunião e reforçou que a segurança é uma das prioridades da organização do festival, que deve reunir milhares de visitantes durante os três dias de programação na cidade de Sítio Novo.

ALLYSON BEZERRA DEIXA HERANÇA MALDITA EM MOSSORÓ: R$ 1 BILHÃO E OS JUROS ABUSIVOS QUE ESTRANGULARAM O MUNICÍPIO

A gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra deixou para Mossoró um cenário de terra arrasada nas finanças públicas, marcado por um endividamento sem precedentes. O principal pivô da crise é um empréstimo de R$ 200 milhões contraído junto à Caixa em 2023, sob taxas de juros astronômicas de 135% ao ano. Ao somar encargos e comissões, a dívida praticamente dobrou, saltando para R$ 385 milhões. Esse montante, utilizado para impulsionar o programa “Mossoró Realiza” e garantir capital político para a reeleição e posterior candidatura ao Governo do Estado, agora se tornou uma “bomba” fiscal que começa a explodir no colo do atual prefeito, Marcos Bezerra.

O impacto financeiro projeta uma década de estagnação para a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Relatórios fiscais indicam que, entre 2023 e 2033, o município terá que desembolsar mais de R$ 1 bilhão para honrar amortizações e encargos. Apenas em 2026, a fatura chega a aproximadamente R$ 100 milhões, comprometendo severamente a capacidade da prefeitura de manter serviços básicos ou realizar novos investimentos. O crescimento da dívida consolidada líquida é alarmante: o que era um passivo de R$ 233 milhões em 2020 saltou para quase R$ 700 milhões em 2026, representando um aumento de quase 200% durante a passagem de Allyson pelo Palácio da Resistência.

Enquanto o ex-prefeito utiliza a vitrine de obras públicas como credencial para sua ascensão política, a realidade administrativa em Mossoró é de insolvência. Além do endividamento bancário, esquemas de desvio e fraudes em contratos de saúde pública também entraram na mira da Polícia Federal em 2026, agravando o isolamento político do antigo gestor. A conta dessa política expansionista irresponsável agora recai sobre o contribuinte mossoroense, que verá o orçamento municipal estrangulado por décadas para pagar por obras que serviram, prioritariamente, como ferramenta de marketing eleitoral.

Pedro Filho fortalece pré-candidatura a deputado federal com encontros em Baraúna e Tibau

Dando continuidade à agenda de articulação pelo interior do Rio Grande do Norte, o pré-candidato a deputado federal Pedro Filho (PL) esteve no domingo (05) nas cidades de Baraúna e Tibau, onde participou de encontros com amigos, apoiadores e lideranças políticas e comunitárias.

As reuniões reforçaram o crescimento da pré-candidatura no Oeste potiguar e serviram para ampliar o diálogo com representantes de diferentes segmentos da sociedade, que apresentaram demandas e discutiram propostas para o desenvolvimento da região.

Em Baraúna, Pedro Filho foi recebido por lideranças locais e destacou a importância de fortalecer a representação política dos municípios do interior. O encontro foi marcado por um ambiente de diálogo e pela reafirmação do compromisso de construir um mandato voltado para as necessidades da população.

Na sequência, a agenda foi realizada em Tibau, onde o pré-candidato voltou a se reunir com apoiadores e lideranças da cidade. O encontro reforçou a mobilização em torno do projeto político de Pedro Filho e consolidou novas parcerias para a pré-campanha no litoral Oeste.

Durante as duas agendas, Pedro Filho destacou que o fortalecimento de sua pré-candidatura tem sido resultado da proximidade com a população e da construção de um projeto coletivo. “Cada encontro reforça nossa convicção de que o Rio Grande do Norte precisa de uma representação que conheça a realidade dos municípios. Estamos percorrendo o estado, ouvindo as pessoas e construindo um projeto sério, baseado no diálogo e no compromisso com quem mais precisa”, afirmou.

Vereador em Assú, líder evangélico e defensor de pautas ligadas à família, à liberdade e ao fortalecimento dos municípios, Pedro Filho vem ampliando sua base de apoio em todas as regiões do estado. Com agendas permanentes pelo interior, sua pré-candidatura segue consolidando alianças com lideranças políticas, religiosas, empresariais e comunitárias, fortalecendo um projeto que cresce em todo o Rio Grande do Norte.

Governo Municipal sanciona Lei de autoria da vereadora Jeska Fernandes que cria a política municipal de economia solidária em João Câmara/RN

O município de João Câmara passa a contar oficialmente com a Política Municipal de Economia Solidária. A iniciativa foi instituída por meio da Lei Municipal nº 1.018/2026, sancionada pela prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza, consolidando uma proposta apresentada pela vereadora Jeska Fernandes (PT), autora do Projeto de Lei nº 089/2025.

A nova legislação representa um importante avanço para o fortalecimento da economia popular e da inclusão social no município, ao estabelecer diretrizes para incentivar empreendimentos baseados na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na valorização do trabalho coletivo.

Com a lei em vigor, trabalhadores, artesãos, agricultores familiares, pequenos produtores, cooperativas, associações e grupos produtivos passam a contar com uma política pública voltada ao fortalecimento de suas atividades, ampliando as oportunidades de geração de renda e desenvolvimento econômico de forma colaborativa.

Entre os princípios estabelecidos pela legislação estão a promoção da justiça social, da equidade, da preservação ambiental e do fortalecimento da identidade cultural das comunidades. O texto também reconhece a economia solidária como um instrumento estratégico para impulsionar o desenvolvimento local e reduzir desigualdades por meio da organização coletiva.

A Política Municipal de Economia Solidária prevê ainda o incentivo à criação e ao fortalecimento de cooperativas, associações e empreendimentos solidários, além de estimular a comercialização de produtos e serviços em feiras, mercados institucionais e plataformas digitais, ampliando o acesso desses produtores ao mercado consumidor.

Outro destaque da lei é a previsão de ações permanentes de capacitação e formação, com a realização de cursos, oficinas e atividades voltadas à gestão coletiva, finanças solidárias e empreendedorismo social. As iniciativas poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

Para a vereadora Jeska Fernandes, autora da proposta, a criação da Política Municipal de Economia Solidária representa um passo importante para fortalecer os pequenos empreendedores, estimular a organização coletiva e fomentar um modelo de desenvolvimento econômico mais justo, sustentável e inclusivo para João Câmara.

Com a sanção da prefeita Aize Bezerra, João Câmara passa a integrar o grupo de municípios que possuem uma legislação específica voltada ao incentivo da economia solidária, criando um ambiente mais favorável para o crescimento de iniciativas comunitárias, cooperativas e empreendimentos populares que contribuem para a geração de emprego, renda e desenvolvimento social.

Foto: Moisés Araújo

Projeto de Carla Dickson que fortalece a educação especial é aprovado em comissão da Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.652/2025, de autoria da deputada federal Carla Dickson (PL-RN), que institui o Programa Incluir que fortalece a educação especial inclusiva nas escolas públicas do país.

Inicialmente voltado para crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), o projeto passou a contemplar todos os estudantes da educação especial, independentemente da idade, incluindo também pessoas com altas habilidades ou superdotação.

“Nosso objetivo sempre foi garantir que nenhuma família atípica ou pessoa com deficiência fique sem acesso a uma escola preparada para acolher, ensinar e desenvolver seu potencial. O projeto fortalece uma política pública permanente para milhares de famílias brasileiras. É uma vitória da inclusão e da dignidade”, destacou Carla Dickson.

O Programa Incluir prevê a atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), promover a formação continuada dos profissionais da educação, garantir recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva e fortalecer ambientes escolares livres de discriminação e barreiras.

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise das demais comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de ser apreciado pelo Senado Federal.

Outros projetos de Carla Dickson em defesa das famílias atípicas já com aprovações na Câmara

A deputada Carla Dickson já tem uma série de iniciativas, voltadas às pessoas com autismo e às famílias atípicas, que já avançaram na Câmara dos Deputados. Entre elas, o PL nº 2.163/2025, que institui a formação continuada de professores para o atendimento de alunos com TEA, aprovado nas Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD); o PL nº 2.164/2025, que cria incentivo fiscal para empresas de tecnologia oferecerem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com TEA; e o PL nº 1.520/2025, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), ambos aprovados na CPD.

Olheiro de Pureza é reaberto para banho após interdição por aparecimento de jacaré

A Prefeitura de Pureza anunciou, na tarde desta terça-feira (7), a liberação da área de banho e visitação do Olheiro de Pureza, um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Norte.

O local havia sido interditado temporariamente após o aparecimento de um jacaré-coroa na área destinada aos banhistas. Como medida preventiva, a gestão municipal suspendeu o acesso ao balneário e acionou órgãos ambientais para avaliar a situação.

Em publicação nas redes sociais, a Prefeitura informou que o Olheiro já está novamente aberto ao público e agradeceu a compreensão dos moradores e turistas durante o período de interdição.

“O Olheiro está liberado para banho e visitação. Agradecemos a compreensão de todos durante o período de interdição temporária”, informou a administração municipal.

A interdição ocorreu após o avistamento do animal no último fim de semana. Na ocasião, a Prefeitura acionou a Polícia Ambiental, o Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para acompanhar a ocorrência e adotar as medidas necessárias.

Com a liberação, o Olheiro volta a receber visitantes normalmente. A Prefeitura orienta que os frequentadores continuem respeitando as normas de segurança e comuniquem às autoridades caso identifiquem a presença de animais silvestres no local.

Portal da Tropical

Vereador Guiguil solicita recuperação das estradas dos matões e reforma de bueiro no acesso ao matão dos aristides

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN, o vereador apresentou dois requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura da zona rural do município, com o objetivo de garantir mais segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego para moradores e produtores da região.

No primeiro requerimento, o parlamentar solicita que, após aprovação da Casa Legislativa, seja encaminhado expediente à prefeita municipal, Aíze Bezerra, para que determine à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo a recuperação e manutenção, em regime de urgência, das estradas rurais que dão acesso às comunidades dos Matões.

Segundo o vereador, as vias apresentam problemas que dificultam a circulação de veículos, especialmente durante o período chuvoso, comprometendo o deslocamento de moradores, estudantes, trabalhadores e o escoamento da produção agrícola.

Já no segundo requerimento, o parlamentar solicita que o Executivo Municipal viabilize a recuperação e reforma imediata do bueiro localizado na passagem de um córrego na estrada de acesso ao Matão dos Aristides, nas proximidades do Bar de Neno.

De acordo com a justificativa, a estrutura necessita de intervenção urgente para evitar transtornos à população e garantir a segurança de quem utiliza diariamente a estrada, prevenindo ainda maiores danos à via e reduzindo os riscos de acidentes.

Com os dois requerimentos, o vereador reforça seu compromisso com as comunidades rurais de João Câmara, defendendo investimentos em infraestrutura que proporcionem melhores condições de acesso e mais qualidade de vida para os moradores da região.

Foto: Moisés Araújo

Projeto que cria ‘Pix Pensão’ é aprovado em Plenário

O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. 

PL 4.978/2023, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e agora segue para sanção da Presidência da República.

A avaliação no parecer é que a proposta oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”.

Na decisão em que determina o pagamento, o juiz terá que informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da prestação, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.

Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso. O problema é recorrente, segundo Ana Paula Lobato. A dinâmica pode sobrecarregar o Judiciário e atrasar o recebimento de valores essenciais para a subsistência de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão, acrescenta a relatora. 

Pensão

O texto aprovado determina que as instituições financeiras farão as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do alimentante (quem paga a pensão), haverá possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso. A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. A indisponibilidade poderá ser convertida em penhora se a inadimplência perdurar.

Para Ana Paula Lobato, a proposta cria um fluxo contínuo de pagamento da pensão alimentícia, reduzindo a necessidade de novos pedidos judiciais a cada inadimplemento. Ela afirma que a medida pode diminuir a litigiosidade, facilitar a regularidade das parcelas e aumentar a previsibilidade financeira para quem depende desses recursos.

Estatísticas

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá que recolher e divulgar estatísticas da atividade judiciária, preservando o anonimato das pessoas envolvidas. Entre os dados que poderão ser divulgados estão a quantidade de ações, os valores médios dos processos, informações sobre penhoras judiciais e, nas ações de alimentos, o perfil dos beneficiários.

Para isso, o CNJ poderá criar mecanismos de cooperação e intercâmbio com outros órgãos públicos, observadas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para compartilhar informações agregadas (ou anonimizadas) destinadas à elaboração de estatísticas e ao aprimoramento de políticas públicas.

Fonte: Agência Senado | Foto: Tom Molina

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Estudante de Serviço Social, Reporter Fotográfico, Radialista e Jornalista com DRT-RN 711. Fui funcionário das Rádio Baixa Verde-AM, 101 FM, 89 FM e Líder Gospel, tendo iniciado no rádio em 1992. Entrei no mundo virtual e idealizei o Blog do Moisés Araújo, hoje uma das referências de informação entre os internautas da Região do Mato Grande e do estado do Rio Grande do Norte.

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