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A 16ª Diretoria Regional de Educação (DIREC) divulgou uma nota de esclarecimento em que manifesta repúdio às alegações consideradas infundadas que vêm sendo disseminadas nas redes sociais sobre supostas práticas arbitrárias relacionadas à notificação de profissionais da Educação Especial.


No documento, a instituição ressalta sua idoneidade construída ao longo dos anos e destaca que seus servidores são profissionais de carreira, comprometidos com a ética, a responsabilidade e a eficiência no serviço público. A DIREC também reconhece a importância dos blogs e meios digitais como instrumentos de comunicação, mas critica a divulgação de informações inverídicas, classificadas como “fake news”, que acabam prejudicando a compreensão dos fatos.
A nota ainda aponta que, no caso em questão, não houve a escuta de todas as partes envolvidas antes da divulgação das informações, reforçando a necessidade de responsabilidade na produção de conteúdo.
Sobre as notificações administrativas, a 16ª DIREC esclarece que se tratam de instrumentos legítimos de gestão, utilizados para organizar o serviço público e garantir o cumprimento das responsabilidades funcionais. Segundo o órgão, tais നടപടimentos não possuem caráter punitivo imediato, mas sim orientador, visando o bom funcionamento das atividades educacionais.
A instituição também destacou que todos os atos administrativos seguem os princípios constitucionais da legalidade, transparência e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, garantiu que todas as justificativas apresentadas pelos servidores foram analisadas com base na razoabilidade e proporcionalidade.
No que diz respeito à exigência de documentos, a DIREC esclareceu que não se trata de inovação administrativa, mas de cumprimento de normativas federais, incluindo decretos publicados em 2025 que regulamentam a Educação Especial Inclusiva no país. Entre as exigências, está a elaboração do estudo de caso individualizado para cada estudante, documento essencial para justificar e orientar o atendimento.
A nota ainda informa que a 16ª DIREC foi notificada pelo Ministério Público para apresentar, no prazo de cinco dias, os critérios utilizados na convocação de 51 professores de Educação Especial. Segundo o órgão, essa convocação está fundamentada nos estudos de caso e nas APls dos estudantes, sendo inviável o atendimento sem a devida documentação.
Por fim, a Diretoria reforça que permanece assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório para todos os profissionais, mantendo-se aberta ao diálogo com aqueles que se sintam prejudicados, sempre dentro dos parâmetros legais.
A nota é assinada pela diretora da 16ª DIREC, Romeyka Priscila de Andrade Pereira, que reafirma o compromisso da instituição com a educação pública de qualidade, o respeito aos profissionais e a observância rigorosa da legalidade em todas as ações.


O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou e foi publicado no dia 1º de maio a Lei nº 8.104/2026, de autoria do vereador Daniel Santiago, que estabelece diretrizes para garantir a acessibilidade digital nos portais e plataformas online da administração pública municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A matéria havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Natal em segunda discussão no dia 08 de abril e representa um avanço importante na promoção da inclusão e no acesso igualitário aos serviços públicos digitais. A sanção ocorreu em um período simbólico, o Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo, quando o mandato do vereador intensificou ações por meio da campanha “Vamos Abraçar o Autismo”.
A nova legislação determina que sites, aplicativos e sistemas digitais do Município passem por adaptações para oferecer uma navegação mais acessível, com design limpo, contraste visual adequado, redução de estímulos sensoriais e uso de recursos como pictogramas e linguagem alternativa (CAA). O objetivo é facilitar a compreensão e o acesso à informação por pessoas neurodivergentes.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino, especialistas e organizações da sociedade civil para a implementação das medidas. Em caso de descumprimento, poderá haver suspensão temporária dos serviços digitais até que sejam devidamente adequados.
Para o vereador Daniel Santiago, a sanção consolida uma conquista significativa. “Garantir acessibilidade digital é reconhecer que o acesso à informação e aos serviços públicos precisa ser para todos. Estamos falando de respeito, autonomia e dignidade para as pessoas com autismo e suas famílias. Essa lei é mais um passo concreto dentro do nosso compromisso com a inclusão”, destacou.
Com a publicação, a lei já está em vigor e passa a orientar a modernização dos canais digitais da administração municipal, tornando Natal uma cidade mais acessível e inclusiva.


ABC e Central empataram por 1 a 1 neste sábado, no Frasqueirão, em duelo pela quinta rodada da Série D do Campeonato Brasileiro.
Wellington Carvalho marcou para os donos da casa, e Caio Vinícius igualou para a equipe pernambucana. O ABC teve amplo domínio na segunda etapa, mas não conseguiu furar a retranca do Central.
O ABC segue na liderança do Grupo A8, agora de forma isolada com 10 pontos. O Alvinegro pode perder a ponta no complemento da rodada, neste domingo (3), caso o América vença o Maguary-PE.
ABC e Central se reencontram no próximo domingo, dia 10, no Lacerdão, em Caruaru.
Antes, o ABC joga na quarta-feira (6), contra a Juazeirense, pelas quartas de final da Copa do Nordeste. O confronto será na Arena das Dunas.
BG


O pré-candidato a deputado federal Pedro Filho realizou, nesta sexta-feira (1º), uma reunião estratégica com apoiadores e lideranças políticas em Natal, dando mais um passo no fortalecimento de sua pré-campanha no Rio Grande do Norte. O ato contou com a presença da vereadora de Natal e pré-candidata a deputada estadual Camila Araújo.
O encontro, realizado na sede do PL na capital potiguar, reuniu representantes de diferentes regiões da cidade, além de lideranças de diferentes segmentos da sociedade, fortalecendo a articulação política e o alinhamento do grupo para os próximos meses.
Durante a reunião, Pedro Filho discutiu estratégias, avaliou o cenário político e alinhou ações que deverão nortear a pré-campanha, com foco na ampliação da base de apoios e na intensificação das agendas nos municípios potiguares.
No encontro, Pedro Filho destacou o momento de crescimento da pré-candidatura e a importância da organização do grupo. “Estamos vivendo uma fase de consolidação. Nosso projeto cresce com diálogo, com presença nos municípios e com o apoio de lideranças que acreditam em uma nova forma de representar o Rio Grande do Norte. Agora é intensificar o trabalho e ampliar ainda mais nossa base”, afirmou.
A agenda também marcou a definição de novos atos políticos e mobilizações que serão realizados ao longo dos próximos meses, consolidando o planejamento da pré-candidatura e fortalecendo a presença do grupo em diferentes regiões do estado.


Prefeitos e gestores dos 167 municípios do Rio Grande do Norte vão debater em quatro dias uma agenda voltada para a eficiência administrativa e o desenvolvimento local, no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, a ocorrer entre 6 e 8 de maio, no Centro de Convenções de Natal.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rego, destaca que as pautas “afligem diretamente os gestores municipais, passamos por momentos de muitas transformações e temos uma pauta municipalista que tramita fortemente no Congresso Nacional e discutir as dificuldades que vivenciamos no dia a dia nos municípios do Rio Grande do Norte”.
José A. Rego confirmou que pelo quatro pré-candidatos ao governo estadual nas eleições de outubro – Álvaro Dias (PL), Allyson Bezerra (União Brasil), Cadu Xavier (PT) e Robério Paulino (PSOL) foram convidados como palestrantes: “Eles vão ter oportunidade nesse Congresso, de falar sobre o que eles propõem em relação aos municípios”.
“Também no último dia teremos uma reunião com a bancada federal, queremos discutir com os deputados e senadores quais são os projetos e discutir aquelas demandas, que a gente possa trabalhar pelos nossos municípios”.
Rego explica que um tema preocupante é a questão da reforma tributária, que já começou a ser implantada em 2026, mas na prática só começa a vigorar a partir de 2027: “Essa reforma tributária tem que ser muito bem discutida, principalmente em relação aos pequenos municípios, fico muito apreensivo em como vão poder conduzir, se não houver um trabalho em relação a isso “.
“Tudo o que for arrecadado entre 2019 e 2026 servirá de data-base para o próximo ano, nós sabemos das dificuldades dos pequenos municípios de arrecadação própria, isso poderá trazer grandes prejuízos, porque é uma mudança muito grande “, destacou Rego.
O presidente da Femurn disse, ainda, que os grandes contribuintes de impostos, como ICMS, que recolhiam na fonte, “terá até 2069 para ser no final do consumo”.
No entanto, alerta Rego, quem é do IBS, que passa a substituir o ICMS, cerca de 80% dos recursos serão distribuídos pelo índice populacional para os maiores municípios.
“É um momento de muita troca de experiências, mas acima de tudo de conhecimento e capacitação”, avisa José A. Rego, que é prefeito de Portalegre, no Alto Oeste do Estado e continuou: “Nós temos realidades distintas por região, mas é a oportunidade de pegar experiência de cada região e poder implantar”.
Para Rego, o gestor também precisa entender que “a cada dia tem de se capacitar acabou aquele gestor no seu birô ficar assinando papel, ele tem que se modernizar, estudar e se capacitar, esse é o momento com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outros parceiros a Femurn levar informações para que a gente possa fazer uma gestão transparente e mais eficiente em benefício da população”.
Parceria
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), firmou apoio ao evento: “A Assembleia tem um compromisso com os municípios e não poderíamos ficar de fora desse que é o maior congresso municipalista do Estado. É uma forma do parlamento potiguar reforçar seu apoio, que é diário, com ações importantes e que transformam a vida das pessoas que estão nos municípios”.
“O Congresso Conecta Municípios é um momento de fortalecimento da gestão pública, promovendo integração, qualificação e disseminação de boas práticas administrativas. Com o apoio das instituições parceiras, estamos preparando a maior edição do evento no Rio Grande do Norte”, afirmou Rego.
Como órgão auxiliar da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também confirma participação no Conecta RN.
Agenda programática
O 4º Conecta Municípios consolida-se como um espaço estratégico de debate para a gestão pública no Rio Grande do Norte. Como evento reúne gestores e especialistas para discutir temas cruciais como inovação tecnológica, captação de recursos e políticas sociais.
O congresso inicia-se com foco na transparência e responsabilidade fiscal, abordando a execução de emendas parlamentares e a utilização de tecnologias para prevenir irregularidades na gestão. Um ponto de atenção especial será a palestra sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.
A gestão social ganha protagonismo no segundo dia, com painéis dedicados à estruturação da proteção social, ao enfrentamento da fome através do SISAN e ao combate ao feminicídio. A discussão sobre a Reforma Tributária e seus impactos diretos nas finanças municipais também é um dos temas mais aguardados pelos administradores.
TN


O pré-candidato a deputado federal Pedro Filho cumpriu, nesta quarta-feira (29), uma extensa agenda política no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, passando por quatro municípios e fortalecendo o diálogo com lideranças locais, representantes religiosos e apoiadores.
A agenda teve início em Pau dos Ferros, onde Pedro Filho participou de reunião com lideranças da cidade. O encontro contou com a presença do ex-vereador Junhão, do professor Valderi, além de Janaína e Sofia, em uma conversa voltada à apresentação de propostas e discussão de demandas locais.
Na sequência, o pré-candidato seguiu para Coronel João Pessoa, onde visitou o suplente de vereador Bomfim e sua esposa, Sandra, em mais um momento de aproximação com lideranças comunitárias do município.
Dando continuidade à agenda, Pedro Filho esteve em São Miguel, onde se reuniu com o pastor Herculano, da Igreja de Cristo, além de integrantes da comunidade e da suplente de vereadora Joésia, reforçando o diálogo com o segmento evangélico e lideranças locais.
Encerrando o dia, o pré-candidato participou de encontro com os pastores Charles Oliveira e Dário Campos, importantes lideranças das cidades de Rafael Fernandes e Paraná, consolidando sua presença também nesses municípios.
A agenda no Alto Oeste reforça a pré-candidatura de Pedro Filho. Vereador de Assú e líder evangélico, Pedro vem ampliando sua atuação em diversas regiões do estado, com foco na escuta da população, construção de propostas e fortalecimento de alianças políticas.


A vereadora Irani Antunes anunciou uma importante conquista para a causa animal no município de João Câmara. Por meio do gabinete do deputado estadual Kleber Rodrigues, foi destinada uma emenda parlamentar voltada à realização de castração de cães e gatos na cidade.
A ação será executada pela União Pet Brasil, seguindo o plano de trabalho intitulado “Castração é a Solução”, vinculado ao Termo de Fomento nº 15/2025, firmado com a SAPE RN.
De acordo com a vereadora, a iniciativa deve ser realizada em breve e promete gerar um impacto positivo significativo no controle populacional de animais no município, contribuindo diretamente para a redução do abandono e para a melhoria da saúde pública.
Em suas redes sociais, Irani Antunes destacou a importância da parceria e agradeceu o apoio recebido: “Quero agradecer ao mandato do deputado Kleber Rodrigues pelo cuidado e atenção com o controle populacional de cães e gatos nos municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou.
A expectativa é que a ação fortaleça as políticas públicas voltadas à proteção animal em João Câmara, beneficiando tanto os animais quanto toda a população.


A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) marcou presença na Caminhada do Autismo realizada no município de Nova Cruz, nesta quinta-feira (30), reforçando seu compromisso com a inclusão, a conscientização e o apoio às famílias atípicas. O evento reuniu centenas de pessoas e contou com a participação de lideranças locais, como o prefeito Joquinha Nogueira e o ex-prefeito Flávio de Beroi.
Durante a mobilização, que teve como objetivo dar visibilidade à causa do autismo e fortalecer políticas públicas voltadas ao tema, Carla Dickson destacou a importância de iniciativas que promovam acolhimento e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na ocasião, a deputada também anunciou uma importante conquista para o município. Ela garantiu o envio de recursos via emenda parlamentar para a construção da Casa Azul. Será um espaço que será dedicado ao atendimento especializado de pessoas com autismo e suas famílias, oferecendo suporte multidisciplinar e ampliando o acesso a serviços essenciais.
“É uma alegria estar aqui ao lado de grandes parceiros como o prefeito Joquinha e o ex-prefeito Flávio, unidos por um propósito maior: cuidar das pessoas. A Casa Azul será um marco para Nova Cruz, um espaço de acolhimento, dignidade e esperança para muitas famílias. Essa parceria mostra que, quando trabalhamos juntos, quem ganha é a população”, declarou a deputada.


Um atendimento considerado de rotina terminou em uma cena surpreendente na BR-101, em São José de Mipibu, na região metropolitana de Natal. Policiais da Polícia Rodoviária Federal realizaram o resgate de um cachorro que ficou preso no para-choque de um veículo após um impacto na rodovia.
O caso foi divulgado nas redes sociais da corporação neste sábado (2) e chamou a atenção pela situação inusitada. Segundo a PRF, a motorista do carro foi alertada por outro condutor de que havia algo irregular na parte frontal do veículo.
Preocupada, ela decidiu procurar uma unidade da PRF para verificar o que estava acontecendo. Ao inspecionar o automóvel, os agentes constataram que o animal estava preso dentro da estrutura do para-choque.
Com cuidado, os policiais conseguiram retirar o cachorro, garantindo a segurança do animal e evitando um desfecho mais grave. A ação reforça a importância da atenção dos motoristas e da pronta atuação das autoridades em situações inesperadas nas rodovias.


Um atendimento considerado de rotina terminou em uma cena surpreendente na BR-101, em São José de Mipibu, na região metropolitana de Natal. Policiais da Polícia Rodoviária Federal realizaram o resgate de um cachorro que ficou preso no para-choque de um veículo após um impacto na rodovia.
O caso foi divulgado nas redes sociais da corporação neste sábado (2) e chamou a atenção pela situação inusitada. Segundo a PRF, a motorista do carro foi alertada por outro condutor de que havia algo irregular na parte frontal do veículo.
Preocupada, ela decidiu procurar uma unidade da PRF para verificar o que estava acontecendo. Ao inspecionar o automóvel, os agentes constataram que o animal estava preso dentro da estrutura do para-choque.
Com cuidado, os policiais conseguiram retirar o cachorro, garantindo a segurança do animal e evitando um desfecho mais grave. A ação reforça a importância da atenção dos motoristas e da pronta atuação das autoridades em situações inesperadas nas rodovias.


O vereador Fernando Guilherme prestou uma emocionante homenagem à aniversariante do dia, Dona Zilda Oliveira, que completa 84 anos de vida neste dia especial.
Reconhecida como uma verdadeira reserva moral da comunidade, Dona Zilda construiu uma trajetória marcada por respeito, valores e dedicação. Em sua mensagem, o parlamentar destacou a importância da aniversariante em sua própria história, afirmando com carinho que Dona Zilda “só não o viu nascer”, reforçando o vínculo de longa data entre ambos.
Moradora há mais de 50 anos da tradicional Rua João Joaquim, em João Câmara, Dona Zilda é conhecida por sua participação ativa na vida social e política do município, sendo eleitora presente em diversas campanhas ao longo dos anos.
O vereador ressaltou ainda a admiração e gratidão pela história de vida da aniversariante, desejando saúde, paz e muitos anos de vida, celebrando sua contribuição e exemplo para toda a população de João Câmara.


A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte garantiu destaque na 3ª edição do Prêmio Corregedoria Ética, durante o 11° Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado na última quarta-feira (29/4), em Brasília. Representando o Poder Judiciário potiguar, a corregedora-geral de Justiça do RN, desembargadora Sandra Elali, recebeu a premiação pelo Projeto Observatório Prisional Estratégico do TJRN, ferramenta que reúne dados sobre vagas e registros penais do sistema prisional estadual.

Nesta edição, foram premiadas ações voltadas à eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento da Justiça, com a entrega de oito prêmios e uma menção honrosa aos tribunais vencedores, divididos nas categorias: “Boas práticas” e “Desempenho”. A iniciativa é uma forma de reconhecer e estimular o desempenho das corregedorias dos tribunais no cumprimento das metas nacionais e diretrizes estratégicas, além de valorizar iniciativas inovadoras que contribuam para o aperfeiçoamento do Judiciário.
Dessa forma, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte esteve entre os cinco tribunais premiados do Brasil na categoria “Boas Práticas”, em que são conhecidos projetos voltados à inovação e ao aprimoramento da gestão nas corregedorias. Esse segmento contempla iniciativas, ações e projetos inovadores alinhados às diretrizes estratégicas definidas anualmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, com foco na melhoria dos serviços e na disseminação de experiências bem-sucedidas.
Instituído desde 2023, o Prêmio Corregedoria Ética está regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca dar visibilidade ao papel desses órgãos, responsáveis por fiscalizar, orientar e corrigir a atuação de magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro, assim como supervisionar os serviços extrajudiciais, como os cartórios. Podem concorrer as corregedorias gerais dos tribunais de todos os segmentos da Justiça, com exceção das vinculadas aos conselhos e aos tribunais superiores.
Sobre o Observatório Prisional Estratégico
Apresentado em março deste ano, o Observatório Prisional Estratégico possui o objetivo de unificar os dados sobre apenados e vagas do sistema prisional, com informações do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), PJe, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e Sistema de Administração Penitenciária (SIAPEN/RN). O sistema está disponível na intranet do TJRN para juízes e servidores do Judiciário potiguar, em que o usuário consegue ver a porcentagem de ocupação das unidades prisionais do Estado, pirâmide etária dos apenados por sexo e um painel auditável com a lista de todos os internos do sistema prisional.
A elaboração do projeto se deu por meio da articulação pela Corregedoria Geral de Justiça, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic/TJRN), e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap/RN), responsável pela administração do sistema prisional do Estado. A iniciativa é parte dos esforços dos Poderes Judiciário e Executivo potiguar para cumprir o Plano Pena Justa, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça no início de 2025 com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, entre elas, a criação de ferramentas de controle de vagas para eliminar a superlotação prisional.
Com informações e imagens do Conselho Nacional de Justiça


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas do Plenário de segunda, 4, sexta-feira, 8, com objetivo de acelerar a contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC da escala 6×1.
O deputado destacou que pretende entregar a aprovação do texto ainda em maio, em mensagem sobre o Dia do Trabalho publicada no Instagram.
“Neste 1º de maio eu quero reafirmar o compromisso da Câmara dos Deputados com os seus direitos. Sei que muitos aguardam a resposta sobre a PEC da escala 6 por 1 e o meu compromisso é claro, não ficaremos só no discurso. Já instalamos a Comissão Especial para um debate profundo e rápido. Nossa meta é entregar a aprovação do texto ainda no mês de maio, sempre com o equilíbrio que o Brasil precisa”, disse.
Estadão Conteúdo / Foto: Bruno Spada


Hoje, celebramos o Dia do Trabalhador, uma data que reconhece a força, a dedicação e a importância de cada profissional para o desenvolvimento de nossa cidade.
A Câmara Municipal de João Câmara parabeniza todos os trabalhadores e trabalhadoras que, com esforço diário, constroem um futuro melhor para todos.
Que este 1º de Maio seja um momento de valorização, respeito e reflexão sobre os direitos e conquistas da classe trabalhadora.

Estudante de Serviço Social, Reporter Fotográfico, Radialista e Jornalista com DRT-RN 711. Fui funcionário das Rádio Baixa Verde-AM, 101 FM, 89 FM e Líder Gospel, tendo iniciado no rádio em 1992. Entrei no mundo virtual e idealizei o Blog do Moisés Araújo, hoje uma das referências de informação entre os internautas da Região do Mato Grande e do estado do Rio Grande do Norte.
Moisés Araújo © 2026 – Todos os Direitos Reservados