Câmara de Natal aprova projetos nas áreas de educação e proteção infantil

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nove projetos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), sendo dois deles em segunda discussão. As matérias tratam de temas ligados à educação infantil, incentivo à doação de sangue, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e capacitação de servidores públicos.

Entre os projetos aprovados em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente, que altera a Lei nº 344/2011, responsável por conceder desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no município de Natal.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 395/2025, do vereador Daniell Rendall, que institui a Semana Municipal do Educador Infantil, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca reconhecer e valorizar os profissionais da educação infantil da capital potiguar. “Nós temos 74 CMEIs no município de Natal e mais de mil educadores infantis prestando serviço. A ideia é criar uma semana de reconhecimento e valorização desses profissionais, promovendo formação continuada, debates, rodas de conversa e seminários”, destacou.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2024, da vereadora Nina Souza, que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos em crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 318/2025, da vereadora Brisa Bracchi, que dispõe sobre a promoção de formação continuada em comunicação não violenta para servidores públicos do município.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

PL para capacitação de educadores em primeiros socorros avança em Comissão

Projetos de lei voltados para a capacitação de servidores e para o ensino de música nas escolas da rede pública do município foram aprovados nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal. O colegiado analisou outras 21 matérias e distribuiu 26 projetos para a análise pelos seus membros, os quais deverão voltar à pauta nas próximas reuniões.

Entre os destaques está o projeto de lei 129/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual institui a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para a equipe educacional das escolas da rede pública de ensino municipal de Natal. De acordo com a matéria, o objetivo é capacitar os servidores, estagiários e pessoal de apoio para agir de maneira rápida na prestação de socorro em casos de emergência de saúde envolvendo alunos e demais trabalhadores das escolas.

O projeto prevê, ainda, a gratuidade nos cursos de capacitação em primeiros socorros, em palestras e em materiais didáticos, realizados em parceria pelas secretarias municipais de Educação e Saúde. Além disso, a matéria estabelece os pontos sobre os quais a formação deverá ocorrer: técnicas de atendimento em casos de parada cardiorrespiratória (PCR); manejo adequado de ferimentos, fraturas e queimaduras; reconhecimento e primeiros cuidados em casos de desmaios e convulsões; procedimentos em situações de engasgamento; e cuidados em situações de emergência pediátrica.

“A gente quer, com esse projeto de lei, que todos os educadores da nossa cidade tenham a ciência da importância de ter conhecimento em primeiros socorros. Ninguém precisa ser enfermeiro, mas pelo menos saber realizar aqueles primeiros atendimentos, aqueles primeiros socorros, para que quando chegar o SAMU, o atendimento especializado, aí sim a criança ou o adulto já tenham tido o primeiro atendimento”, explicou Daniell Rendall.

O colegiado também emitiu parecer favorável para o projeto de lei 774/2025, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que traz diretrizes para a implantação do “Programa Música na Escola”, voltado para o incentivo de aulas de música, formação de bandas, com foco na interação social das crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal.

Segundo a matéria, o “Programa Música na Escola” irá abarcar ações como aulas de música ministradas por professores habilitados, integrando-as à grade curricular ou em atividades complementares; oficinas de criação musical; estímulo à formação de bandas e o “Intervalo Musical”, realizado em horários previamente definidos, no qual os alunos poderão se apresentar, compartilhar repertórios e interagir por meio da música, em substituição ao uso predominante de aparelhos eletrônicos.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação emitiu parecer favorável, também, ao projeto de lei 804/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual estabelece o caranguejo como mascote e guardião oficial do bairro das Quintas, na capital Potiguar. Segundo o projeto, o animal é “símbolo cultural e identitário que representa a história, a tradição, a resistência e os valores da comunidade quintense”.

Participaram da reunião da Comissão de Educação o presidente, vereador Daniell Rendall (Republicanos), e os vereadores Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos) e a vereadora Samanda Alves (PT) como membros.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior