Câmara aprova projeto que amplia transparência em obras públicas

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), nove projetos de lei, entre eles quatro vetos e quatro matérias em segunda discussão. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 884/2025, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), que determina a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em obras públicas realizadas no município, incluindo informações sobre emendas parlamentares impositivas destinadas aos serviços.

De acordo com o texto aprovado, as placas deverão apresentar dados como o nome do autor da emenda, cargo, valor do recurso destinado, investimento total da obra e eventuais contrapartidas da Prefeitura ou de parlamentares estaduais e federais. A proposta busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

“Quero agradecer aos colegas vereadores pela aprovação desse projeto. É importante para que a gente possa ter transparência e até o nome completo e o cargo do autor da emenda. Muitas vezes destinamos recursos e isso não aparece nas placas das obras. A população precisa saber qual vereador destinou o recurso, qual foi o valor investido e se existe contrapartida da Prefeitura ou de parlamentares federais. Isso valoriza o trabalho dos vereadores e dá mais transparência às obras públicas”, destacou Luciano Nascimento.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria da vereadora Nina Souza (PL), que revoga a Lei Ordinária nº 463/1956, responsável por determinar a construção de um obelisco em homenagem ao “Raid Natal-Rio de Janeiro”, feito histórico realizado por remadores potiguares em 1953.

Segundo a justificativa da matéria, apesar da importância histórica do episódio, o monumento previsto nunca foi construído. A proposta revoga a legislação antiga e abre a possibilidade para futuras homenagens mais adequadas aos chamados “Heróis do Remo”.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 848/2025, do vereador Claudio Custódio (PP), que declara a Festa de São José de Anchieta, promovida anualmente pela Paróquia São José de Anchieta, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal.

O parlamentar destacou a relevância religiosa e comunitária da celebração para a capital potiguar. “A festa movimenta toda a comunidade. É uma das paróquias mais numerosas da cidade e o Padre Sávio faz um trabalho brilhante de liderança espiritual. Essa lei é mais do que legítima para fortalecer ainda mais a dimensão da festa e atrair mais pessoas para a comunidade e para a paróquia”, afirmou Claudio Custódio.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

Motoristas por aplicativos ganham Frente Parlamentar na Câmara de Natal

A Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores por Aplicativos iniciou oficialmente suas atividades nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Natal, com a definição das primeiras ações e demandas da categoria.

A presidente da Frente, vereadora Samanda Alves (PT), afirmou que o colegiado surge como uma resposta às necessidades dos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais. “O Parlamento Municipal vai dar respostas às demandas que envolvem esses trabalhadores e trabalhadoras, como direitos, pontos de apoio, discutindo a legislação dessa categoria”, pontuou.

Também integram a Frente os vereadores Eribaldo Medeiros (REDE), Preto Aquino (Podemos), Léo Souza (PSDB) e Daniel Valença (PT). “A precarização do mundo do trabalho hoje tem muito a ver com o serviço via plataforma. É fundamental que o poder público esteja junto da classe trabalhadora para garantir direitos trabalhistas, previdenciários e reduzir essa superexploração”, afirmou Valença.

Uma audiência pública da Frente está prevista para ocorrer no próximo dia 17 de junho para discutir a regulamentação. “Já lutamos há muito tempo pela regulamentação do nosso trabalho. Essa frente vai facilitar o diálogo junto aos vereadores. Estamos todos os dias nas ruas necessitando de uma regulamentação digna”, disse o representando do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo de Duas Rodas (Sindtamb), Evandro Vale.

A vice-presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Rio Grande do Norte (Sintat), Luciana Macedo, reforçou a importância de dar visibilidade a essas demandas. “Precisamos dessa visibilidade para favorecer nossas demandas e trazer melhorias para a categoria, como a criação de pontos de apoio e de iniciativas voltadas às mulheres trabalhadoras do setor”, afirmou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Minuto da Câmara

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Câmara Municipal de Natal

Câmara aprova projetos voltados à cultura, educação e diversidade

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), oito projetos de lei voltados às áreas de cultura, educação, inclusão social e valorização das tradições populares. Entre as matérias aprovadas, uma foi em discussão única e três em segunda discussão.

Entre os destaques está o PL nº 302/2020, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio, subscrito pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que declara como patrimônio cultural imaterial do município as Rendeiras de Bilros da Vila de Ponta Negra. A proposta foi aprovada em segunda discussão e reconhece a importância histórica e cultural do trabalho desenvolvido pelas artesãs da comunidade.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o PL nº 493/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “São João da Diversidade”. A proposta busca fortalecer a inclusão e ampliar a participação da população LGBTQIAPN+ nas festividades juninas da capital.

Na área da educação, foi aprovado em primeira discussão o PL nº 129/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que torna obrigatória a realização de curso básico de primeiros socorros para equipes educacionais das escolas e CMEIs da rede municipal.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após um caso ocorrido em um CMEI da capital. “Uma criança teve uma intercorrência, um engasgo, e ninguém sabia como socorrê-la nos primeiros socorros. O Samu demorou a chegar e essa criança veio a óbito. Desde então, a gente vem dialogando com gestores e professores sobre a necessidade urgente desse curso básico nas escolas”, afirmou Daniell Rendall.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL nº 774/2025, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Música na Escola na rede municipal de ensino. A proposta prevê a oferta de aulas de música, estímulo à criação de bandas escolares e realização de intervalos musicais como forma de promover interação social e desenvolvimento cognitivo entre os estudantes.

“Já é cientificamente comprovado o efeito da música na formação cognitiva das crianças. Trazer atividades musicais para o ambiente escolar melhora a integração social, fortalece a convivência entre os estudantes e transforma a música em um instrumento de educação e formação”, destacou o vereador.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis