Câmara debate acesso às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde em Natal

Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Natal, debateu a ampliação do oferecimento de tratamentos de saúde considerados alternativos, porém disponíveis à população pelo Sistema Único de Saúde. Conhecidas como Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), esses tratamentos incluem técnicas como acupuntura, yoga, homeopatia, meditação, entre outras, totalizando 29 formas de combate à doenças, dores, estresse, sintomas de depressão e ansiedade. A audiência foi proposta pelo vereador Cláudio Custódio (PP) e contou com a presença de médicos, terapeutas e representantes do poder público e da sociedade civil.

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde envolvem uma grande variedade de serviços a partir de uma abordagem holística, abarcando aspectos físicos, mentais e emocionais do indivíduo. Elas já se mostraram eficientes no combate a dores crônicas e outras demandas em saúde. O objetivo da audiência é que essas práticas passem a ser melhor divulgadas como forma de tratamento disponível pelo Sistema Único de Saúde.

“Eu costumo dizer que as audiências públicas têm uma função de popularizar pautas as quais são, muitas vezes, desconhecidas da grande população. E esse é o caso das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Eu entendo que, apesar da sociedade conhecer pouco algumas práticas,elas não conhecem o conjunto. Assim, trouxemos hoje a sociedade civil, que trabalha, que entende de fato do tema, para realizarmos um debate e para entendermos como nós podemos contribuir para a saúde municipal”, explicou o vereador Cláudio Custódio.

A Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, Sandra Raíssa, afirmou que a Prefeitura de Natal irá encaminhar a criação da Coordenadoria das PICS, com o objetivo de expandir a abrangência e o acesso aos tratamentos oferecidos. “Prioritariamente, nós vamos trazer mais disponibilidade, mais divulgação sobre a importância das Práticas Integrativas mais perto da população. Porque, na hora que você institucionaliza um cuidado e você divulga, você fortalece aquelas ações. Nós ainda temos uma cultura muito incipiente de usar Práticas Integrativas como tratamento de saúde, como busca de cura. E a criação dessa Coordenação vem exatamente para que a gente torne essas práticas integrativas mais acessíveis à população que ainda tem alguma resistência por puro desconhecimento”, afirmou Sandra Raíssa.

Magda Fabiana, diretora do Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde de Natal, destacou o caráter holístico dos tratamentos vinculados às PICS e ressaltou que o acesso a eles deve partir das equipes de saúde das Unidades Básicas e dos centros de saúde dos trabalhadores, sugerindo e receitando essas abordagens aos pacientes. “Das 29 Práticas Integrativas normatizadas pelo SUS, nós temos 21, fora algumas práticas como a iridologia, o método Kovacsik, que é um método complementar para o câncer, onde Natal é pioneira na implantação. Natal, hoje, também é referência, junto com Recife e São Paulo, em um projeto nacional de dor crônica, e isso precisa ser explorado”, apontou Magda Fabiana.

A Presidente da Rede PICS do Rio Grande do Norte, Ana Tânia, destacou a importância dessas terapias como complemento para a medicina tradicional. “A medicina convencional está pedindo socorro às Práticas Integrativas porque está percebendo que, tratar apenas a doença não é suficiente. Pois, as PICS olham para a pessoa como um ser multidimensional, agindo tanto na parte física, como na mental e na emocional. Além disso, é muito importante que essas Práticas Integrativas cheguem às pessoas, uma vez que é um direito delas, e muitos nem sabem. A maioria pensa que só quem faz acupuntura é quem tem dinheiro, mas ela é uma das 29 práticas integrativas que são direito do cidadão pelo SUS, e que estão disponíveis em qualquer município do Brasil”, salientou Ana Tânia.

A responsável técnica das PICS da Secretaria Estadual de Saúde, Jeanine Xavier, destacou as ações de capacitação desenvolvidas pela pasta ao longo do último ano. “Nós estabelecemos parcerias com universidades e com o Ministério da Saúde para a realização de cursos de formação com, por exemplo, dos auriculoterapeutas. Ao todo, formamos 90 especialistas dessa área para o estado do Rio Grande do Norte, que irão atuar em 34 municípios, das nossas oito regiões de saúde. A gente tem tentado cada vez mais expandir, capacitar e fomentar as Práticas Integrativas para trazer benefício para o profissional, na sua segurança técnica, e para a população, no seu cuidado integral”, disse Jeanine Xavier.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

Adoção e acolhimento são temas de audiência pública na Câmara de Natal

Com o tema “Amor: a verdadeira fórmula da adoção”, uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta quinta-feira (21), o processo de adoção e acolhimento com a participação de instituições que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes. O encontro aconteceu por iniciativa do vereador Pedro Henrique (PP) para ampliar o diálogo sobre a importância da adoção responsável, os desafios enfrentados pelas famílias adotivas e a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à infância e juventude. O debate também divulgou a 12ª Semana Estadual da Adoção, realizada entre os dias 19 e 23 de maio, pelo Poder Judiciário do RN.

A adoção no Brasil é um processo judicial que tem como objetivo garantir o direito à convivência familiar nas situações em que as crianças e adolescentes não podem permanecer em suas famílias de origem. Esse processo passou por grandes mudanças desde a Constituição de 1988, quando deixou de ser uma prática informal sem regulamentação clara para se tornar um instrumento estruturado que prioriza o interesse da criança. Trata-se de um dispositivo gratuito e conduzido pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Exige idade mínima de 18 anos, diferença de 16 anos entre adotante e adotado, e aprovação em avaliação psicossocial.

De acordo com o vereador Pedro Henrique, a audiência busca dar visibilidade ao tema e estimular uma rede de apoio mais forte em torno da adoção. “A adoção é um ato de amor, mas também de responsabilidade coletiva. Precisamos discutir caminhos para tornar essa iniciativa mais humana, acessível e acolhedora, garantindo dignidade e novas oportunidades para crianças e adolescentes que aguardam por uma família”, destacou ele, que é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

“Reunimos diversos atores para discutir a complexidade da adoção, que envolve acolhimento, assistência social, educação e proteção. Avalio como positiva essa audiência, a segunda que promovemos em apenas uma semana. Isso mostra que levamos muito a sério a missão parlamentar de trabalhar temas relevantes para a sociedade, especialmente sobre infância e adolescência. Aproveito a oportunidade para ressaltar o compromisso do nosso mandato com a defesa dos direitos da população infantojuvenil”, completou.

Em seu discurso, o coordenador estadual da Infância e Juventude do TJRN, juiz José Dantas, reforçou a importância da Semana da Adoção. “O nosso objetivo é esclarecer a população sobre o processo, desmistificando a ideia de que é complexo e difícil. A falta de informação e os mitos são vistos como os principais obstáculos para a adoção. Portanto, o evento busca impulsionar a decisão de adotar, mostrando que o amor pode ser materializado, realizando sonhos de crianças e pais adotivos”.

Para a secretária de Assistência Social de Natal, Auricea Xavier, enfatizou a urgência de fortalecer a rede de apoio para agilizar o processo de adoção e reduzir o tempo de institucionalização de crianças. “Destaco a atuação conjunta das unidades de acolhimento com o Judiciário e o terceiro setor, reforçando a atuação da rede no atendimento às diversas necessidades de crianças e adolescentes. Importante: o tempo de espera para adoção pode ser longo, com crianças em acolhimento por mais de um ano, devido a questões processuais”.

Na sequência, o defensor público estadual Vinícius Araújo falou sobre a entrega legal. “Trata-se da entrega voluntária de um bebê por uma gestante para adoção. Todavia, apesar de ser um direito legal, a entrega legal ainda sofre preconceito e julgamento da sociedade. Essa entrega voluntária, diferente do abandono, envolve um procedimento legal com acompanhamento da Vara da Infância, assistência jurídica gratuita e sigilo, além de apoio psicológico e social. Precisamos desmistificar e diferenciar a entrega legal do abandono. Detalhe: a entrega legal é prevista em lei, que determina que a gestante seja acolhida”, pontuou.

Juliana Almeida, coordenadora do grupo de pós-adoção do Acalanto Natal, compartilhou suas experiências como mãe de três filhos vindos da adoção. “De início, a gente pensava em gerar um filho e adotar outro. Porque a adoção sempre fez parte dos nossos planos. Porém, a vida quis que a gente adotasse três filhos. Antes, pensamos em adotar dois, por considerarmos ser uma quantidade possível de dar conta. Entretanto, quando conhecemos a história das crianças, veio a possibilidade de adotar três. Eu ficava me perguntando: “Como darei conta de três?”. Mas conversando com Deus e com o meu coração, me senti tranquila. Aliás, sempre que vou tomar uma decisão muito importante, consulto meu coração. Se ele estiver tranquilo, posso ir em frente. E foi isso que aconteceu. Não me arrependo de jeito nenhum. E se fosse possível voltar atrás, faria tudo de novo, com certeza”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Minuto da Câmara

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