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É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de...Leia mais
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação da Câmara Municipal de Pureza e do Município de Pureza em uma ação civil pública para a realização de concurso. A decisão judicial determina que o Poder Legislativo municipal regularize seu quadro de pessoal, que atualmente não conta com nenhum servidor concursado. A sentença estabelece prazos para que a estrutura administrativa seja reorganizada de acordo com as normas constitucionais.
A investigação conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim revelou que a Câmara de Pureza não possui nenhum servidor efetivo em atividade pelo menos desde o ano de 2022. Os depoimentos colhidos durante o inquérito civil confirmaram que todas as funções administrativas e operacionais da casa legislativa eram desempenhadas exclusivamente por pessoas ocupando cargos em comissão.
A Justiça declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei Municipal 358/2019 que criaram cargos comissionados para funções que deveriam ser técnicas. A análise demonstrou que cargos como o de assessor contábil e tesoureiro possuem natureza burocrática e permanente, o que exige a contratação por meio de concurso público em vez de livre nomeação pelos gestores.
Os fatos apurados mostraram ainda um desvio de função no órgão, onde assessores parlamentares eram os responsáveis pela limpeza do prédio. Embora a lei municipal vigente previsse a existência de cargos efetivos para auxiliar de serviços gerais, recepcionista e motorista, essas vagas nunca foram preenchidas por servidores aprovados em provas e títulos.
A sentença obriga a Câmara Municipal de Pureza a elaborar e aprovar um projeto de lei em até 180 dias para regulamentar sua estrutura organizacional. Este novo documento deve definir claramente quais são as funções de direção, chefia e assessoramento das atividades técnicas e operacionais. A descrição detalhada das atribuições de cada cargo também deve constar na nova legislação.
Após a publicação da nova lei de reestruturação, a Câmara terá um prazo adicional de 180 dias para deflagrar o concurso público para o provimento das vagas criadas. O processo seletivo deverá garantir ampla divulgação e respeitar os princípios da publicidade e da isonomia. As nomeações deverão ocorrer conforme a necessidade administrativa e a capacidade financeira do órgão.
A Câmara Municipal deve substituir progressivamente os atuais servidores comissionados que desempenham funções técnicas pelos novos concursados. A decisão judicial destaca que o porte reduzido do Município não serve como justificativa para o descumprimento da regra constitucional do concurso público.
O Poder Judiciário ressaltou que a autonomia legislativa deve respeitar os princípios da administração pública. Em caso de descumprimento das obrigações impostas, foi fixada uma multa diária de mil reais contra a Câmara Municipal de Pureza, limitada inicialmente ao montante de 50 mil reais. Os valores arrecadados com eventuais multas serão revertidos para fundos de defesa de direitos difusos.


A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, reuniu nesta semana vereadores da base aliada e secretários municipais para um encontro político que marcou o anúncio do apoio do seu grupo ao projeto do ex-deputado estadual Kelps Lima como pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano.
O encontro contou com a presença de nove vereadores, além de praticamente todo o secretariado municipal e várias lideranças políticas. Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador César Maia, e os vereadores Chicão, Léo Lima, Eder, Marquinhos da CLIMEP, Eurico do Japão, Irani Guedes, Binho de Ambrósio e Wolney, além das vereadoras Rhalessa e Rafaela de Nilda
Durante a reunião, a prefeita destacou a relação política construída com Kelps ao longo dos últimos anos e a importância de Parnamirim ter uma representação forte na Câmara dos Deputados.
“Kelps é um companheiro de caminhada desde antes da nossa eleição. Ele esteve ao nosso lado em momentos importantes e foi fundamental na construção da vitória que tivemos em Parnamirim. Ter alguém em Brasília que coloque nossa cidade em primeiro lugar é muito importante para o futuro do município”, afirmou Nilda.
Kelps Lima agradeceu a confiança da prefeita e do grupo político e reforçou que Parnamirim continuará sendo prioridade em sua atuação política.
“Parnamirim sempre foi prioridade política nas minhas ações e continuará sendo prioridade absoluta no meu mandato como deputado federal. Tenho um compromisso profundo com esta cidade e com as pessoas que acreditam nesse projeto”, declarou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador César Maia, também manifestou apoio ao projeto político.
“Estamos juntos com a prefeita Nilda e com Kelps nessa caminhada. Vamos percorrer todas as casas de Parnamirim para apresentar esse projeto e fortalecer essa união em favor da cidade”, disse.
A reunião evidenciou a mobilização do grupo político da prefeita Nilda em torno do projeto eleitoral deste ano. Para aliados presentes no encontro, o momento demonstra a força da articulação política da gestora e o início de um movimento de organização do grupo para mais um desafio eleitoral em Parnamirim.


Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de João Câmara/RN, o vereador Guiguil apresentou o requerimento nº 103/26 solicitando à prefeita do município que determine à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo a construção de uma quadra de esporte poliesportiva no Assentamento Boa Sorte.
De acordo com o parlamentar, a obra tem como objetivo atender à demanda da comunidade, especialmente de jovens e adultos, oferecendo um espaço adequado para a prática esportiva, lazer, promoção da saúde, bem-estar e integração social.

O requerimento foi apreciado pelos vereadores e aprovado durante a sessão.
Foto: Moisés Araújo


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (9), as aulas do Curso de Especialização em Direito Eleitoral promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do RN. A abertura ocorreu com Aula Magna ministrada pelo professor doutor Paulo Lopo Saraiva, reunindo autoridades e os alunos que preencheram as 50 vagas disponibilizadas para a pós-graduação lato sensu.
Com carga horária de 360 horas e duração prevista de 18 meses, o curso será realizado presencialmente na sede da Escola da Assembleia, no bairro do Tirol, em Natal, com aulas no período noturno, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h.
Ao todo, foram ofertadas 50 vagas, destinadas a servidores da Assembleia Legislativa, da Fundação Djalma Marinho, de órgãos parceiros e também à comunidade em geral. A iniciativa integra a política de formação continuada da Escola da Assembleia, voltada ao aperfeiçoamento técnico de profissionais que atuam ou desejam atuar na área jurídica e institucional relacionada ao processo eleitoral.
De acordo com o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, a especialização tem como objetivo proporcionar formação teórica e prática aprofundada, abordando temas ligados ao Direito Constitucional e às normas que regem o sistema eleitoral brasileiro, contribuindo para a qualificação de quadros técnicos e para o fortalecimento das instituições democráticas. Além disso, o diretor explica que o foco na qualificação dos servidores públicos e comunidade seguem a orientação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), de oportunizar também à população a chance de um aperfeiçoamento gratuito e de qualidade.
“Mais uma vez, a Escola da Assembleia Legislativa oportuniza uma formação de qualidade tanto para os servidores da Casa como para a comunidade. A especialização será coordenada pelo advogado Erick Pereira e temos certeza de que os alunos terão mais um curso de alto nível”, explicou o diretor da Escola da Assembleia.
Ao final da especialização, os participantes que cumprirem os requisitos acadêmicos — incluindo frequência mínima de 75% da carga horária e média igual ou superior a 7,0 — receberão o título de especialista em Direito Eleitoral.
Participaram da solenidade de abertura o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Renato Guerra; o diretor da Escola da Assembleia Luiz Bezerra Marinho; a diretora da Escola do Governo, Aíla Cortez; os juristas e professores Lúcio Teixeira, Erick Pereira e Paulo Lopo Saraiva, que ministrou a Aula Magna.


A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (9) e aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei que tratam da proteção de crianças e adolescentes e da conscientização do consumidor em períodos de grandes promoções.
Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei nº 828/2025, de autoria do vereador Pedro Henrique (PP), que dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais por servidores e empregados públicos que desempenhem atividades com crianças e adolescentes no município. A relatoria ficou a cargo da vereadora Brisa Bracchi (PT), que destacou a importância da iniciativa para ampliar a segurança desse público.
“Acredito que seja uma proposta construída não apenas pelo vereador, mas também por movimentos que atuam nessa pauta e que tem como objetivo fortalecer a proteção das nossas crianças e adolescentes, garantindo mais segurança nas atividades desenvolvidas com esse público”, afirmou a parlamentar, ressaltando ainda que o projeto não apresenta vícios de constitucionalidade e seguirá tramitando na Casa.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 899/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação do Consumidor em Períodos de Grandes Promoções. A proposta busca prevenir práticas abusivas e fraudes no comércio, especialmente em datas como Black Friday, Dia das Mães, Dia dos Namorados e período natalino.
Segundo o autor da matéria, o objetivo é orientar a população sobre direitos básicos do consumidor. “É comum vermos consumidores sendo ludibriados e caindo em golpes nesses períodos de grandes promoções. A ideia é que o poder público implemente ações de orientação e educação para que as pessoas conheçam seus direitos, especialmente em questões como garantia, troca de produtos e práticas como venda casada”, explicou.
Vice-presidente da comissão, Kleber Fernandes também fez um balanço dos trabalhos da CCJ, destacando a importância da análise técnica das propostas que tramitam no Legislativo municipal.
“A Comissão de Justiça cumpre um papel importante ao fazer um pente-fino na legalidade, na constitucionalidade e na adequação das matérias ao regimento interno da Casa. Assim, os projetos seguem para as demais comissões e para o plenário com mais segurança jurídica, garantindo que possam se tornar leis em benefício da população”, afirmou.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis


Logo após oficializar sua filiação ao Partido Liberal (PL), em Brasília, na manhã da última quinta-feira (5) a deputada federal Carla Dickson foi recebida pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e passou a integrar também o movimento PL Mulher.
“É uma ótima notícia ter Carla Dickson como nova filiada ao PL, e consequentemente, juntando-se ao nosso movimento do PL Mulher. Carla é uma mulher que tem pautas tão caras ao nosso coração, que é instrumento de Deus pra cuidar de quem cuida. É uma mulher que tem uma pauta muito relevante pra nossa sociedade que é a pauta das pessoas com doenças raras, pessoas vulneráveis e que comunga de nossos mesmos valores”, enalteceu a ex-primeira-dama.
A iniciativa do encontro partiu da própria ex-primeira dama, o que surpreendeu positivamente a deputada. Ao agradecer a recepção, Carla Dickson afirmou estar pronta para contribuir com as pautas.
“Quero dizer que estou feliz e pronta para todas as batalhas que tivermos de enfrentar, tanto no nível físico, quanto espiritual, pela libertação do nosso Brasil. No que você precisar estou às ordens, principalmente em relação às nossas crianças neurodivergentes. Foi pra isso que o Senhor me constituiu nesse reino”, destacou a deputada.
Além das boas vindas e de enaltecer as bandeiras da deputada potiguar, durante a conversa, Michelle Bolsonaro também celebrou a parceria firmada entre as duas pelo bem do Rio Grande do Norte e do país.
“Carlinha agora compõem nosso exército de mulheres que vão edificar e transformar nossa nação. Seja muito bem-vinda, que Deus te abençoe e abençoe o nosso Brasil”, finalizou.


É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de José Pereira Sobrinho, conhecido popularmente como “Dedé da Padaria”, residente na cidade de João Câmara/RN. Ele era irmão de Júnior Jesus e bastante conhecido na comunidade.
A notícia causou grande comoção entre familiares, amigos e pessoas que conviveram com Dedé ao longo da vida, sendo lembrado pelo carinho e amizade com todos ao seu redor.
Neste momento de dor e despedida, familiares e amigos se unem em solidariedade, pedindo a Deus que conforte o coração de todos e que as boas lembranças deixadas por Dedé permaneçam vivas na memória de quem teve o privilégio de conhecê-lo.


Encontro gratuito acontece nesta terça-feira (10), das 18h às 22h, no Tyrol Business, durante o Mês da Mulher
Natal recebe nesta terça-feira (10) uma imersão voltada ao desenvolvimento humano e ao fortalecimento da liderança feminina. A Mentoria CLAReTAS promove um encontro que reúne especialistas de diferentes áreas para discutir clareza emocional, organização da vida pessoal e profissional e tomada de decisões mais conscientes.
A iniciativa acontece no contexto do Mês da Mulher e propõe um ambiente de reflexão e aprendizado para mulheres que buscam reorganizar caminhos, superar momentos de estagnação e desenvolver maior clareza sobre escolhas e responsabilidades. A participação é gratuita e o encontro será realizado das 18h às 22h, no Tyrol Business, em Natal.
A Mentoria CLAReTAS foi criada pela advogada Thayana Macêdo, especialista em Compliance, Governança, Gestão de Riscos e Gestão de Crises. A metodologia desenvolvida por ela parte de uma abordagem chamada “de dentro para fora”, na qual o processo de mudança começa pela organização interna, antes de se refletir nas decisões e nas ações do dia a dia.
O método reúne elementos de gestão estratégica, desenvolvimento pessoal e autoconhecimento. A proposta é utilizar ferramentas de organização e análise aplicadas ao contexto da vida pessoal e profissional, ajudando mulheres a lidarem com desafios, responsabilidades e escolhas com maior consciência.
Segundo a mentora, a metodologia também incorpora o conceito de fé raciocinada, que busca integrar espiritualidade e razão como base para decisões mais seguras e alinhadas com os valores individuais.
“A CLAReTAS não promete resolver tudo. Ela oferece clareza para seguir, com gentileza, verdade e direção”, afirma Thayana Macêdo.
A imersão conta ainda com uma equipe multidisciplinar que amplia o suporte oferecido às participantes. Na área de saúde mental, participam as psicólogas Candice Galvão, especialista em neuropsicologia com mais de dez anos de atuação clínica, e Jordana Maiara, psicóloga com experiência em terapia cognitivo-comportamental e transtornos alimentares.
A programação inclui também a participação da consultora de imagem Mariana Desirée, criadora do Método REVIVE, que trabalha a relação entre identidade, comportamento e presença profissional.
No suporte organizacional da mentoria atuam ainda a contadora e gerente financeira Juliana Montenegro, responsável pelo apoio estrutural às participantes, e Vanessa Moura, monitora que acompanha o processo e a organização das atividades.
A proposta da Mentoria CLAReTAS é trabalhar o desenvolvimento feminino de forma integrada, considerando aspectos emocionais, comportamentais e estratégicos. Durante a imersão, as participantes terão acesso a reflexões e ferramentas voltadas à organização da vida pessoal e profissional, à clareza nas decisões e ao fortalecimento da autonomia.
Criada a partir da experiência profissional e da trajetória pessoal de Thayana Macêdo, a metodologia busca oferecer um ambiente de aprendizado e suporte para mulheres que desejam reorganizar caminhos e avançar com mais segurança em suas escolhas.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio da plataforma Sympla, com link disponível no perfil oficial no Instagram: @mentoria_claretas.
Serviço
Imersão Mentoria CLAReTAS
Data: 10 de março
Horário: 18h às 22h
Local: Tyrol Business – Natal/RN
Inscrições: gratuitas pelo Sympla (link disponível no Instagram @mentoria_claretas)


A Câmara Municipal de Natal avançou em pautas voltadas à inclusão durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida realizada nesta segunda-feira (9). O colegiado aprovou cinco projetos de lei, entre eles o PL nº 662/2023, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União), que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a disponibilizarem carros adaptados para a formação de motoristas com deficiência.
Segundo o parlamentar, que preside a comissão, a proposta busca eliminar barreiras enfrentadas por esse público no processo de habilitação. “Hoje não há obrigação de ter carros adaptados. Muitas pessoas com deficiência querem tirar sua habilitação e não encontram veículos adaptados, sendo que existem adaptações simples, que podem ser instaladas sem grandes custos”, explicou.
Os vereadores também aprovaram a criação de dois programas voltados ao público com transtorno do espectro autista. Um deles é o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce, de autoria do vereador Robson Carvalho (União). O outro é o Programa de Apoio ao Empreendedorismo para Pessoas com Autismo, apresentado pelo vereador Daniel Santiago (PP). “A gente precisa incentivar não só as empresas a empregar a pessoa com autismo, mas também apoiar aqueles que querem empreender e conquistar espaço no mercado”, destacou o vereador Daniel Santiago (PP), autor da proposta.
A comissão deu, ainda, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 144/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que trata da inclusão de pessoas com deficiência em escolas e estabelecimentos esportivos no município, que prevê sanções em caso de negativa de matrícula e regulamenta a presença de acompanhante terapêutico quando necessário. E, por fim, o PL nº 433/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência para fins de garantia de direitos e políticas públicas.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis


A Prefeitura de João Câmara firmou um convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para iniciar o pagamento de uma dívida superior a R$ 55 milhões em precatórios, acumulada por gestões anteriores.
Pelo acordo, o município passará a pagar parcelas mensais de aproximadamente R$ 400 mil, sendo o primeiro pagamento previsto para 10 de março.
Atualmente, João Câmara é a terceira cidade mais endividada do Rio Grande do Norte, ficando atrás apenas de Natal e Mossoró. A dívida total do município ultrapassa R$ 100 milhões, incluindo cerca de R$ 40 milhões em débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A prefeita Aize afirmou que o pagamento dessas dívidas gera insatisfação, pois os recursos poderiam ser investidos em obras e melhorias para a população. Mesmo diante do cenário desafiador, a gestão municipal reafirmou o compromisso de cumprir o acordo e organizar as contas públicas, com o objetivo de promover o desenvolvimento da cidade e garantir mais qualidade de vida para os cidadãos.


A Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos convoca todos os servidores efetivos para recadastramento.


A Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos está convocando todos os servidores efetivos do município para realizarem o recadastramento funcional. A atualização dos dados é obrigatória e deve ser feita presencialmente.
Os servidores devem comparecer à sede da Prefeitura, no Departamento de Recursos Humanos, entre os dias 09 e 20 de março, no horário das 8h às 14h.
De acordo com a administração municipal, o recadastramento tem como objetivo atualizar as informações cadastrais dos servidores ativos do município. A Prefeitura reforça que todos os servidores efetivos devem participar do processo dentro do prazo estabelecido.


Na manhã desta segunda-feira, 9 de março, uma manifestação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) bloqueou a BR-101, nas proximidades do trevo que dá acesso à cidade de Touros.
Segundo informações iniciais, manifestantes interditaram totalmente a rodovia nos dois sentidos, impedindo o tráfego de veículos para quem segue em direção às cidades de São Miguel do Gostoso e Touros.
Durante o protesto, pneus foram queimados na pista, o que reforçou o bloqueio e gerou grande retenção de veículos na região. As mulheres denunciam o avanço do capital energético e a territorialização das empresas, que ameaça as famílias do campo, restringe o uso da terra e coloca em risco os territórios e a natureza.
Com o lema “Reforma Agrária Popular: enfrentar as violências, ocupar e organizar!”, a jornada acontece de 8 a 12 de março em todo o Brasil. Segundo o MST, as ações denunciam a paralisação da Reforma Agrária no país e o modelo que “prioriza o agronegócio e a produção de commodities, aprofundando desigualdades, violência no campo, fome e pobreza”.
Motoristas que precisam trafegar pelo trecho devem redobrar a atenção e, se possível, buscar rotas alternativas até que a situação seja normalizada. Mais informações poderão ser divulgadas ao longo do dia conforme surgirem atualizações sobre o protesto. Matéria atualizada
Blog do Moisés Araújo | Imagem: Professor Milton César


Durante muito tempo, mulheres ouviram que, para conquistar respeito no ambiente profissional, precisariam endurecer a postura, falar mais alto ou se adaptar a um modelo de liderança que não refletia quem realmente eram. Mas esse discurso começa a perder força.
Nesse cenário, especialistas apontam que o verdadeiro diferencial competitivo feminino não está na rigidez, mas na capacidade de se comunicar com clareza, estratégia e presença. Saber apresentar ideias, defender projetos e conduzir conversas importantes com segurança transforma a comunicação em uma das ferramentas mais poderosas para fortalecer autoridade e ampliar espaço no mercado. Segundo a Vox2You, mulheres que desenvolvem comunicação estratégica aumentam significativamente sua influência e reconhecimento profissional.
“Durante muito tempo disseram às mulheres que elas precisavam ser mais duras para crescer. Na verdade, elas precisam ser mais ouvidas e isso começa pela forma como se comunicam”, afirma Sérgio de Paula.
Na semana do Dia Internacional da Mulher, a reflexão ganha ainda mais força: fortalecer a voz feminina no mercado não é apenas uma questão de espaço, mas de garantir que talento, ideias e liderança sejam realmente reconhecidos.


Policiais militares do município de Touros recuperaram um veículo que havia sido roubado e estava escondido em uma área de mata no distrito de Boa Cica, na zona rural da cidade. A informação é do portal tourosurgentern
De acordo com informações da Polícia Militar, o automóvel foi tomado de assalto em uma fazenda localizada no município de João Câmara. Após diligências e buscas na região, os policiais conseguiram localizar o veículo abandonado em uma área de difícil acesso.
A ação ocorreu após denúncias e levantamentos realizados pela equipe policial, que se deslocou até o distrito de Boa Cica e realizou varreduras na região de mata, onde o carro foi encontrado.
O veículo foi recuperado e deverá ser encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos legais e posterior devolução ao proprietário.
A Polícia Militar reforça a importância da colaboração da população por meio de denúncias, que auxiliam no combate à criminalidade e na recuperação de bens roubados.
Com informações do tourosurgentern

Estudante de Serviço Social, Reporter Fotográfico, Radialista e Jornalista com DRT-RN 711. Fui funcionário das Rádio Baixa Verde-AM, 101 FM, 89 FM e Líder Gospel, tendo iniciado no rádio em 1992. Entrei no mundo virtual e idealizei o Blog do Moisés Araújo, hoje uma das referências de informação entre os internautas da Região do Mato Grande e do estado do Rio Grande do Norte.
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