Vereador Professor Silvano Carlos apresenta PL que reconhece a Festa da Castanha do Amarelão como Patrimônio Cultural de João Câmara

O Vereador Professor Silvano Carlos protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 066/2025-CM, que reconhece a Festa da Castanha da Comunidade Indígena do Amarelão como Patrimônio Cultural e Imaterial de João Câmara/RN. A proposta valoriza a origem da celebração na comunidade Potiguara do Amarelão, sua contribuição para a identidade local e o alinhamento a marcos de proteção do patrimônio cultural, como a Convenção da UNESCO de 2003. 

Segundo o texto do PL, caberá à Prefeitura:
• Registrar formalmente a Festa da Castanha no sistema municipal de patrimônio imaterial;
• Elaborar, com a Comunidade Indígena do Amarelão e o Conselho Municipal de Cultura, um Plano de Salvaguarda para preservar práticas culturais, transmissão de saberes e valorização da festa;
• Promover ações educativas, intercâmbios e divulgação, inclusive por meio de leis de incentivo e outros mecanismos de fomento. 

Na justificativa, o vereador destaca que a Festa da Castanha simboliza resistência cultural e sustenta a economia local ligada ao beneficiamento da castanha no Território Indígena Mendonça, fortalecendo emprego, renda e turismo sustentável. O reconhecimento como patrimônio imaterial garante a salvaguarda de rituais, música, artesanato e culinária transmitidos entre gerações. 

A proposta também se alinha a políticas públicas e iniciativas já desenvolvidas pela Associação Comunitária do Amarelão (ACA), reforçando o compromisso municipal com os direitos indígenas e a Agenda 2030 (ODS 11.4), além de incentivar a participação comunitária na implementação das ações. Na mensagem aos colegas parlamentares, o autor solicita o apoio da Casa para aprovação do projeto. 

Com o PL 066/2025-CM, o Vereador Professor Silvano Carlos reafirma sua atuação em defesa da cultura, do respeito às tradições do povo Potiguara e do desenvolvimento socioeconômico de João Câmara — uma pauta que une memória, identidade e futuro.

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