Congresso reduz pena de Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o chamado PL da Dosimetria.

Com isso, ao menos 280 pessoas podem ser beneficiadas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele, condenados por tramar um golpe de Estado no país.

A redução das penas, no entanto, não é automática. Pelo texto aprovado no Congresso, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus, conforme as novas regras que o projeto determina.

Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou até por um ministro da corte, que seja relator de um dos casos da tentativa de golpe.

Ou seja, a redução de penas ainda depende do aval do STF, que será o responsável por calcular as novas penas conforme a nova determinação da lei, que estava derrubada e voltou a valer nesta quinta (30).

g1 | Foto: Carlos Moura