ALRN suspende atividades presenciais a partir de 1º de março

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspenderá as atividades entre os dias 1º e 5 de março. A medida foi tomada para permitir a desinfecção das instalações da sede do Poder Legislativo, como medida de enfrentamento ao coronavírus. Além disso, a partir do dia 8 de março, as atividades voltarão de acordo com a primeira fase do Plano de Retomada, já aprovado, que prevê a permanência de apenas 20% dos servidores na Casa – os demais atuarão em trabalho remoto. As sessões voltarão a ocorrer já no dia 9, em formato virtual.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (23). O parlamentar enfatizou o “agravamento da situação de pandemia” e a “limitação do sistema de saúde” do Estado e municípios em relação a quantidade de leitos de UTI para tratamento da COVID-19.

“Me senti na obrigação de adotar novas medidas administrativas para o enfrentamento dessa emergência no âmbito desta Casa. E faço isso movido não apenas pelo sentimento de consternação pelas vidas debilitadas e perdidas até aqui, mas também por orientações médicas e científicas, a exemplo das recomendações do Comitê de especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da própria Casa Legislativa, ampliando as medidas restritivas para contenção da pandemia”, disse Ezequiel.

Conforme o Plano de Retomada, a presença de 20% dos servidores na Casa permitirá o funcionamento das atividades essenciais do Legislativo. Também será mantido o expediente reduzido de segunda a quinta, das 8h às 13h, sendo proibido o acesso de visitantes e público externo neste período.

O ato com a decisão será publicado ainda nesta terça, e apresentará não apenas as medidas anunciadas por Ezequiel como, também, novos protocolos a serem adotados para o retorno à primeira fase.

A Assembleia Legislativa tomou decisão semelhante no dia 18 de março de 2020, quando suspendeu os trabalhos naquele momento inicial da pandemia. Na oportunidade, foi aprovado um requerimento assinado por todos os deputados estaduais médicos, recomendando a paralisação dos trabalhos na época. 

Deputado Francisco é o novo líder do Governo Fátima; George reforça articulação política

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quarta-feira (03), em reunião com a bancada governista da Assembleia Legislativa, o nome do deputado estadual Francisco Medeiros (PT) como novo líder do Governo na Casa. O deputado George Soares (PL), que ocupava a função, assumirá a primeira secretaria da Mesa Diretora da ALRN.

“A partir de agora terei uma missão igualmente importante à frente da primeira secretaria e achei por bem conversar com a governadora para que fosse realizado um rodízio entre nós da bancada. E o nome que ela escolheu, do deputado Francisco, não poderia ser melhor indicado. Eu continuo fiel ao Governo e trabalhando na articulação política dentro da Assembleia”, disse George.

A governadora agradeceu a dedicação e lealdade do deputado George, do PL, no período em que ocupou a liderança e disse ter certeza que continuará contando com a sua experiência e capacidade de liderança nos projetos do governo que serão encaminhados à Casa Legislativa.
“Francisco é outro que dispensa comentários. Um parlamentar qualificado, ex-prefeito muito bem avaliado da cidade de Parelhas, e um deputado atuante, que conhece o estado e defende os interessantes da população”, acrescentou a governadora.

O deputado Francisco Medeiros agradeceu a confiança da governadora e dos colegas de bancada, disse reconhecer o importante trabalho de George na liderança e assinalou que encara o desafio como “uma importante missão para ajudar o povo do Rio Grande do Norte e fazer o Governo Fátima avançar cada dia mais”.

Assembleia Legislativa do RN retoma atividades em plenário nesta terça (2)

No dia 2 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades parlamentares com sessão de abertura do ano legislativo iniciando às 10 horas, no Plenário da Casa. Após o rito formal de abertura, feito pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a palavra é facultada à chefe do Executivo, Fátima Bezerra ou representante que irá ler a mensagem anual. A sessão será transmitida vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3, pelo portal al.rn.leg.br e pelas redes sociais no @assembleiarn.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão continuará em formato hídrido com participação dos 24 deputados estaduais que podem estar em ambiente virtual – através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) ou presencialmente no Plenário da Casa.

O presidente Ezequiel suspendeu os atos formais como a revista às tropas, a foto oficial e demais atos, tradicionais na abertura das atividades legislativas. A primeira sessão ordinária do ano está prevista para o dia seguinte, quarta-feira, 3 de fevereiro.

No início dos trabalhos, a Assembleia Legislativa dará continuidade ao SDR obedecendo as normas de tramitação processual-legislativa, uma medida de caráter excepcional em razão do combate a proliferação do vírus e aumento dos número de pacientes com COVID-19 em tratamento no Rio Grande do Norte.

O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, garantiu que apesar de um ano atípico, em meio à pandemia da Covid-19, a Casa manterá seu ritmo de atividades, assim como em 2020, sem prejuízo dos trabalhos em plenário e das Comissões.

“A exemplo do que fizemos no ano passado, a nossa perspectiva é de uma atuação legislativa sem alteração dos trabalhos em plenário, das votações e debates. Em 2021 queremos também intensificar nossas ações de combate à covid-19 e somar esforços para conter o avanço da pandemia”, afirmou Ezequiel Ferreira.

O ano legislativo também inicia com mudança no colegiado de parlamentares com a posse do novo deputado estadual, Subtenente Eliabe (Solidariedade) que assumiu a cadeira após a vitória do deputado que tornou-se prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (Solidariedade). Com a mudança, as comissões também devem mudar os nomes dos membros para o ano de 2021.

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos poderá ser acompanhada pela imprensa e sociedade civil ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3, pelo portal al.rn.leg.br e pelas redes sociais no @assembleiarn.

Lei de Ezequiel prioriza atendimento aos portadores de diabetes no RN

Agora é lei. Foi sancionado o Projeto de Lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que assegura atendimento prioritário aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio Grande do Norte. “Para obter o benefício previsto nesta Lei, o usuário do serviço de saúde deverá comprovar a condição de portador de diabetes mediante a apresentação de documento médico (laudo) que ateste a patologia. Os estabelecimentos, no momento do atendimento, devem identificar as pessoas portadoras de diabetes para que assim possa ser dada a prioridade e a celeridade ao atendimento”, explica o deputado. A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e já publicada no Diário Oficial do Estado.

Com a sanção da governadora do Estado ficam os hospitais, unidades de saúde, clínicas, laboratórios e similares, que integram a Rede de Saúde Pública ou Privada do Estado do Rio Grande do Norte, a partir da vigência desta Lei, obrigados a oferecer as pessoas portadoras de Diabetes Tipo 1 e Tipo 2, atendimento prioritário na realização de exames laboratoriais, por imagens, endoscópicos ou congêneres, que necessitem ser executados em jejum. A prioridade mencionada na lei equipara-se à prevista para os idosos, deficientes e gestantes.

“Para a realização desses exames periódicos, essas pessoas necessitam, para tanto, realizar jejum, o qual não deve ocorrer em períodos prolongados, sob pena de serem acometidas por eventos de hipoglicemia, que, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), podem desencadear o aparecimento de tremores, tontura, taquicardia, visão turva, desorientação, perda de consciência, convulsões, entre outros problemas”, justificou o deputado.

O percentual de homens do Município do Natal que apresentaram diagnóstico médico de diabetes mais que dobrou (106,8%) entre os anos de 2006 e 2017. No Rio Grande do Norte a situação é preocupante, isso porque a quantidade de internações em razão da diabetes aumentou 26,6%, saindo de 2.577 casos em 2010 para 3.264 em 2016, segundo noticia o Ministério da Saúde. A diabetes é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou incapacidade de a insulina exercer adequadamente seus efeitos, causando um aumento da glicose no sangue. Devido à necessidade do controle permanente dos índices de açúcar no sangue e a uma série de complicações que o excesso causa ao corpo humano, os exames médicos, laboratoriais e clínicos, são uma rotina para essas pessoas portadores da diabetes.

Ezequiel recebe visita do Ministro Rogério Marinho

O ano de 2021 será de muito trabalho com obras de infraestrutura previstas para o Rio Grande do Norte com apoio do Ministro de Desenvolvimento Regional Rogério Marinho., que visitou o gabinete da presidência da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (7).

“Hoje cedo, recebemos o ministro em nosso gabinete e reafirmamos o compromisso com o RN”, disse o presidente da Assembléia Legislativa deputado Ezequiel.

Assembleia Legislativa convoca Subtenente Eliabe para assumir o mandato de deputado estadual

Na manhã desta quinta-feira, (31), o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ezequiel, convocou através de diário eletrônico, o Subtenente Eliabe para assumir a vaga de Deputado Estadual deixada por Allyson Bezerra que renunciou o mandando para assumir a prefeitura de Mossoró.

Subtenente Eliabe tem 28 anos de serviço na Polícia Militar e 12 anos na presidência da Associação de Subtenentes e Sargentos, representando durantes todos estes anos o anseio da categoria e participando de várias conquistas, tendo como destaque o subsídio e a Lei de Promoção de Praças.

Allyson destaca atuação na Assembleia e agradece população do RN

O deputado estadual e prefeito eleito de Mossoró Allyson Bezerra (Solidariedade) destacou sua atuação na Assembleia Legislativa durante sessão ordinária nesta terça-feira (15). O parlamentar mossoroense participou da sessão em plenário.

“Tenho orgulho de ter chegado a essa Casa sendo o deputado mais votado na minha terra Mossoró e de trabalhar incansavelmente pelo nosso povo, de ser um deputado atuante, de representar os anseios da minha terra e da juventude do RN que acreditou e confiou em mim. Quero agradecer a cada um de vocês pelo apoio e atenção”, afirmou Allyson.

O parlamentar também citou a campanha vitoriosa para a Prefeitura de Mossoró. Derrotando uma das maiores oligarquias do estado, Allyson foi eleito prefeito com 65.297 votos.

“Vencer a campanha era o improvável, impossível, mas Deus nos abençoou. Agradeço ao meu Deus e as pessoas que me apoiaram. Faço política por vocação e paixão pelo meu povo. Na campanha, cada pessoa que me abraçava, olhavam pra mim e diziam não desista, não pare, você vai ser prefeito. Estou com muita disposição para trabalhar e temos trabalhado desde a vitória”, destacou ele.

“Estamos imbuídos em um sentimento de fazer uma gestão histórica, assim como foi a nossa campanha. O povo deu uma resposta. Sou grato a todos que nos apoiaram e caminharam comigo. Serei o prefeito de todos os mossoroenses, independente de religião ou condição financeira”, afirma.

O prefeito eleito também reforçou que sua gestão vai buscar apoio dos deputados estaduais e tem diálogo aberto com todos. “Precisarei do apoio dessa Casa Legislativa, dos vereadores, da bancada federal, do governo estadual. Certamente buscaremos fazer uma grande gestão. Estarei na Prefeitura de Mossoró pronto para receber todos os deputados”, finalizou Allyson.

ALRN lança edital do Concurso de redação “Caminhada Histórica 2020”

Após 12 anos sem renovação no quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), a governadora Fátima Bezerra anunciou que o edital do concurso público para delegados, agentes e escrivães, no total de 301 vagas, será publicado na edição desta quarta-feira (25), no Diário Oficial do RN. “É com muita alegria que comunico mais um passo muito importante no Governo do Estado na área da segurança pública. Trata-se de um compromisso que eu havia assumido quando candidata em 2018 e, portanto, como é marca desta gestão, mais um compromisso assumido”, disse a chefe do Executivo estadual.

O edital trará a oferta de 301 vagas: 47 para delegados, 24 para escrivães e 230 para agentes. Segundo a Comissão Especial do Concurso, em princípio, haverá reserva de vagas para deficientes em todos os cargos, em razão da exigência da lei. A previsão para convocação dos novos concursados é de que ocorra no ano de 2022.

“Fiz questão de contar com a presença da delegada Paoulla, representando a delegada geral Ana Cláudia Saraiva, uma gigante nessa luta, bem como do delegado Fábio Montanha, presidente da comissão do concurso, e das representantes das entidades de classe, Adepol, Sinpol e Assesp, que não poderiam faltar neste momento histórico”, afirmou a gestora. Na ocasião, ela destacou a colaboração do Ministério Público Estadual (MPRN), pela importante contribuição para destravar os problemas encontrados pelo Governo do Estado no processo de abertura de vagas e autorização para realização do tão esperado concurso público.

A lacuna de 12 anos, acrescentou a governadora, contribuiu para o déficit de pessoal dessa categoria, que exerce um papel muito importante dentro das forças de segurança do Rio Grande do Norte. A presidente do Sinpol-RN, Edilza Faustino, destacou a grandiosidade deste feito, que se concretiza com a publicação do edital. “A nossa categoria tem o anseio deste concurso, há 12 anos, como a senhora mesma falou. Temos um efetivo pequeno e agora damos um passo importantíssimo para rever essa situação. Com um efetivo maior, vamos elevar um trabalho de excelência, investigar e atender mais a população. O Sinpol, que acompanhou e lutou por este momento, estamos todos muito alegre e felizes com esta situação”.

A delegada Paoulla Maués, representando a Degepol, agradeceu à governadora pelo cumprimento do compromisso. “Quero dizer para a senhora e para todas as pessoas que estão nos acompanhando que, nesta nova etapa, quem vence é a sociedade e a criminalidade é mais uma vez derrotada”, destacou. O delegado Fábio Montanha, por sua vez, ressaltou o fato de que a instituição está pela primeira vez, na história do Rio Grande do Norte e da Polícia Civil, encarregada de conduzir o próprio concurso. “Desde o mês de agosto, temos trabalhado com afinco, delegados, agentes e escrivães, para conseguirmos chegar a este momento que estamos agora, com o processo devidamente instruído e bem encaminhado para ser publicado”, disse.

A governadora frisou ainda a prioridade que a gestão tem dado à segurança pública. “Mesmo diante de todas as dificuldades que enfrentamos, o lançamento desse edital demonstra mais uma vez que este é um governo que tem sensibilidade, é um governo que trabalha, que cuida das pessoas e presta conta do que faz. Para todas as pessoas que esperam este concurso, agora é para valer”.

O anúncio, realizado na tarde desta terça-feira (24), na governadoria, contou com a presença, além dos já citados, da escrivã Carolina Moura, presidente da Associação dos Escrivães da PCRN (Assesp-RN); delegada Taís Aires, presidente da Associação dos Delegados da PCRN (Adepol-RN); e a delegada Dulcinéia Costa, diretora de comunicação social da PCRN

Deputado Ezequiel apresenta moção de congratulações a novo presidente do TJRN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento na sessão desta quinta-feira (22) com uma moção de congratulações aos desembargadores Vivaldo Pinheiro e Maria Zeneide Bezerra. Os magistrados foram eleitos, respectivamente, como novos presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN para o biênio 2021-2022.

Segundo Ezequiel, Vivaldo Pinheiro tem notórios serviços prestados ao Direito, à Justiça e à Democracia, e merece as honras do Legislativo. “Trata-se de um homem reconhecido entre os magistrados. Sua biografia é um belo quadro de glórias, emoldurado pelas bandeiras e os valores mais elevados da cidadania do Rio Grande do Norte. Em todas as relevantes funções que ocupou, o desembargador Vivaldo Pinheiro sempre o fez com espírito público, probidade, disposição de superar suas próprias aptidões para servir da melhor forma possível ao nosso estado e à sociedade potiguar”, disse.

Já sobre a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, Ezequiel disse se tratar de “uma profissional dedicada e mulher solidária. Sua biografia é marcada pelo empoderamento feminino e protagonismo na história do Rio Grande do Norte, principalmente pelo seu envolvimento em diversos projetos sociais. Como desembargadora do Tribunal de Justiça deste Estado ela coordenou diversos programas que, entre outras ações, somam mais de três milhões de atendimentos à população mais carente do Estado”.

Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e outros projetos parlamentares

O Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (20). Além deste, outros projetos de iniciativa do Executivo, parlamentar e do Ministério Público do Estado (MPE/RN) foram aprovados.

O projeto da LDO passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) antes de ir a plenário e teve relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB) e recebeu, nesta comissão, 28 emendas, sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas. “Este ano não foi uma tarefa muito fácil, porque tivemos muitos problemas, inclusive agravados pela Covid-19, que muitas vezes não permitiram nos reunirmos, mas agradeço o esforço de todo o corpo técnico desta Casa”, afirmou Tomba.

O relator fez a ressalva de que na LDO o Executivo “restringiu o Poder Legislativo na elaboração orçamentária, quando pretende priorizar na execução do orçamento uma agenda estratégica do governo”, lamentou.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) elogiou o trabalho do relator e da Comissão de Finanças. “Foi um grande trabalho do relator e de toda a assessoria, que se debruçou sobre essa matéria de tanta importância, num trabalho de tardes e noites”, disse Ezequiel. A atuação do relator também foi motivo de elogio do colega Gustavo Carvalho. “Foi um trabalho incansável, é uma peça muito difícil de ser analisada e a dedicação do deputado Tomba merece parabéns”, disse.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2021.

Outro projeto de iniciativa do Governo do RN altera a lei orgânica do estatuto da Polícia Civil, a fim de evitar dificuldades para os candidatos que disputam o concurso. A modificação impede que haja impedimentos e restrição de vagas, permitindo uma participação maior dos candidatos, democratizando as fases do concurso e permitindo um maior número de candidatos de uma fase para outra.