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O Vereador Professor Silvano Carlos (UB) protocolou o Requerimento nº 638/2026, cobrando da Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre o serviço de fisioterapia realizado pela eMulti (Equipe Multiprofissional da Atenção Primária). O parlamentar quer saber a composição atual das equipes, a carga horária do fisioterapeuta, a modalidade da equipe e a qual equipe de Saúde da Família está vinculada. Além disso, exige o quantitativo de atendimentos nos últimos 12 meses, com discriminação por tipo, faixa etária e principais demandas clínicas, bem como o fluxo de encaminhamento e a previsão de capacitação continuada.
Na justificativa, Silvano Carlos destaca que a fisioterapia na Atenção Primária é essencial para promoção, prevenção e reabilitação, e que a Portaria GM/MS nº 635/2023 fortaleceu o cuidado multiprofissional no SUS. “A ausência de informações claras compromete a avaliação da efetividade dessa política pública e impede que o Poder Legislativo exerça seu papel fiscalizatório”, alerta o vereador, citando o art. 196 da Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, que fixa prazo de 15 dias para resposta, sob pena de crime de responsabilidade.
O Mandato reafirma seu compromisso com a transparência e a garantia do direito à saúde. “Não vamos permitir que um serviço essencial para a população de João Câmara fique sem explicações”, conclui Professor Silvano Carlos, cobrando celeridade e responsabilidade da gestão municipal.
Foto: Alice Araújo
Estudante de Serviço Social, Reporter Fotográfico, Radialista e Jornalista com DRT-RN 711. Fui funcionário das Rádio Baixa Verde-AM, 101 FM, 89 FM e Líder Gospel, tendo iniciado no rádio em 1992. Entrei no mundo virtual e idealizei o Blog do Moisés Araújo, hoje uma das referências de informação entre os internautas da Região do Mato Grande e do estado do Rio Grande do Norte.
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