Silvano Carlos exige transparência na fisioterapia da atenção primária e cobra respostas da Secretaria de Saúde

O Vereador Professor Silvano Carlos (UB) protocolou o Requerimento nº 638/2026, cobrando da Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre o serviço de fisioterapia realizado pela eMulti (Equipe Multiprofissional da Atenção Primária). O parlamentar quer saber a composição atual das equipes, a carga horária do fisioterapeuta, a modalidade da equipe e a qual equipe de Saúde da Família está vinculada. Além disso, exige o quantitativo de atendimentos nos últimos 12 meses, com discriminação por tipo, faixa etária e principais demandas clínicas, bem como o fluxo de encaminhamento e a previsão de capacitação continuada.

Na justificativa, Silvano Carlos destaca que a fisioterapia na Atenção Primária é essencial para promoção, prevenção e reabilitação, e que a Portaria GM/MS nº 635/2023 fortaleceu o cuidado multiprofissional no SUS. “A ausência de informações claras compromete a avaliação da efetividade dessa política pública e impede que o Poder Legislativo exerça seu papel fiscalizatório”, alerta o vereador, citando o art. 196 da Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, que fixa prazo de 15 dias para resposta, sob pena de crime de responsabilidade.

O Mandato reafirma seu compromisso com a transparência e a garantia do direito à saúde. “Não vamos permitir que um serviço essencial para a população de João Câmara fique sem explicações”, conclui Professor Silvano Carlos, cobrando celeridade e responsabilidade da gestão municipal.

Foto: Alice Araújo