OAB/RN debate em GT fluxo e procedimentos para aprimorar a execução de pagamentos de RPV

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) participa de Grupo de Trabalho no intuito de estudar, propor e estabelecer critérios, fluxos e procedimentos operacionais para aprimorar a execução dos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Além da OAB/RN o GT é composto por membros indicados pela Procuradoria-geral do Estado (PGE-RN), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Secretaria de Estado da Administração e Defensoria Pública do RN. A articulação interinstitucional entre poderes e órgãos do sistema de justiça é uma maneira de otimizar fluxos financeiros e operacionais, conforme estabelece a Portaria-SEI n° 753 da PGE-RN.

Para o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, o pagamento dos RPVs é uma temática sensível que merece extrema atenção dos órgãos. “O pagamento dos RPVs é de extrema importância para a advocacia, uma vez que configura uma das maneiras de remuneração pelo exercício do nosso ofício. Por isso, vamos dedicar toda a atenção necessária para que possamos aprimorar a execução desses pagamentos em nosso estado”, afirma o presidente.

Caberá ao GT diagnosticar o cenário atual da expedição, processamento e pagamentos de RPV no estado, padronizar rotinas entre os sistemas judiciais, estabelecer critérios objetivos para a programação financeira e a liberação dos recursos destinados à quitação das requisições.

O trabalho do Grupo deve ser desenvolvido em até 60 dias. Caso seja necessário, pode haver a prorrogação das atividades pelo mesmo período, mediante justificativa e acordo entre os integrantes.

OAB/RN