Governo Municipal sanciona Lei de autoria da vereadora Jeska Fernandes que cria a política municipal de economia solidária em João Câmara/RN

O município de João Câmara passa a contar oficialmente com a Política Municipal de Economia Solidária. A iniciativa foi instituída por meio da Lei Municipal nº 1.018/2026, sancionada pela prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza, consolidando uma proposta apresentada pela vereadora Jeska Fernandes (PT), autora do Projeto de Lei nº 089/2025.

A nova legislação representa um importante avanço para o fortalecimento da economia popular e da inclusão social no município, ao estabelecer diretrizes para incentivar empreendimentos baseados na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na valorização do trabalho coletivo.

Com a lei em vigor, trabalhadores, artesãos, agricultores familiares, pequenos produtores, cooperativas, associações e grupos produtivos passam a contar com uma política pública voltada ao fortalecimento de suas atividades, ampliando as oportunidades de geração de renda e desenvolvimento econômico de forma colaborativa.

Entre os princípios estabelecidos pela legislação estão a promoção da justiça social, da equidade, da preservação ambiental e do fortalecimento da identidade cultural das comunidades. O texto também reconhece a economia solidária como um instrumento estratégico para impulsionar o desenvolvimento local e reduzir desigualdades por meio da organização coletiva.

A Política Municipal de Economia Solidária prevê ainda o incentivo à criação e ao fortalecimento de cooperativas, associações e empreendimentos solidários, além de estimular a comercialização de produtos e serviços em feiras, mercados institucionais e plataformas digitais, ampliando o acesso desses produtores ao mercado consumidor.

Outro destaque da lei é a previsão de ações permanentes de capacitação e formação, com a realização de cursos, oficinas e atividades voltadas à gestão coletiva, finanças solidárias e empreendedorismo social. As iniciativas poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

Para a vereadora Jeska Fernandes, autora da proposta, a criação da Política Municipal de Economia Solidária representa um passo importante para fortalecer os pequenos empreendedores, estimular a organização coletiva e fomentar um modelo de desenvolvimento econômico mais justo, sustentável e inclusivo para João Câmara.

Com a sanção da prefeita Aize Bezerra, João Câmara passa a integrar o grupo de municípios que possuem uma legislação específica voltada ao incentivo da economia solidária, criando um ambiente mais favorável para o crescimento de iniciativas comunitárias, cooperativas e empreendimentos populares que contribuem para a geração de emprego, renda e desenvolvimento social.

Foto: Moisés Araújo