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Pedro Filho fortalece pré-candidatura a deputado federal com encontros em Baraúna e Tibau
Dando continuidade à agenda de articulação pelo interior do Rio Grande do Norte, o pré-candidato a deputado federal Pedro Filho (PL) esteve no domingo (05) nas cidades de Baraúna e Tibau, onde participou de encontros com amigos, apoiadores e lideranças políticas e comunitárias. As reuniões reforçaram o crescimento da pré-candidatura no Oeste potiguar e serviram para ampliar o diálogo com representantes de diferentes segmentos da sociedade, que apresentaram demandas e discutiram propostas para o desenvolvimento da região. Em Baraúna, Pedro Filho foi recebido por lideranças locais e destacou a importância de fortalecer a representação política dos municípios do interior. O encontro foi marcado por um ambiente de diálogo e pela reafirmação do compromisso de construir um mandato voltado para as necessidades da população. Na sequência, a agenda foi realizada em Tibau, onde o pré-candidato voltou a se reunir com apoiadores e lideranças da cidade. O encontro reforçou a mobilização em torno do projeto político de Pedro Filho e consolidou novas parcerias para a pré-campanha no litoral Oeste. Durante as duas agendas, Pedro Filho destacou que o fortalecimento de sua pré-candidatura tem sido resultado da proximidade com a população e da construção de um projeto coletivo. “Cada encontro reforça nossa convicção de que o Rio Grande do Norte precisa de uma representação que conheça a realidade dos municípios. Estamos percorrendo o estado, ouvindo as pessoas e construindo um projeto sério, baseado no diálogo e no compromisso com quem mais precisa”, afirmou. Vereador em Assú, líder evangélico e defensor de pautas ligadas à família, à liberdade e ao fortalecimento dos municípios, Pedro Filho vem ampliando sua base de apoio em todas as regiões do estado. Com agendas permanentes pelo interior, sua pré-candidatura segue consolidando alianças com lideranças políticas, religiosas, empresariais e comunitárias, fortalecendo um projeto que cresce em todo o Rio Grande do Norte.
Governo Municipal sanciona Lei de autoria da vereadora Jeska Fernandes que cria a política municipal de economia solidária em João Câmara/RN
O município de João Câmara passa a contar oficialmente com a Política Municipal de Economia Solidária. A iniciativa foi instituída por meio da Lei Municipal nº 1.018/2026, sancionada pela prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza, consolidando uma proposta apresentada pela vereadora Jeska Fernandes (PT), autora do Projeto de Lei nº 089/2025. A nova legislação representa um importante avanço para o fortalecimento da economia popular e da inclusão social no município, ao estabelecer diretrizes para incentivar empreendimentos baseados na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na valorização do trabalho coletivo. Com a lei em vigor, trabalhadores, artesãos, agricultores familiares, pequenos produtores, cooperativas, associações e grupos produtivos passam a contar com uma política pública voltada ao fortalecimento de suas atividades, ampliando as oportunidades de geração de renda e desenvolvimento econômico de forma colaborativa. Entre os princípios estabelecidos pela legislação estão a promoção da justiça social, da equidade, da preservação ambiental e do fortalecimento da identidade cultural das comunidades. O texto também reconhece a economia solidária como um instrumento estratégico para impulsionar o desenvolvimento local e reduzir desigualdades por meio da organização coletiva. A Política Municipal de Economia Solidária prevê ainda o incentivo à criação e ao fortalecimento de cooperativas, associações e empreendimentos solidários, além de estimular a comercialização de produtos e serviços em feiras, mercados institucionais e plataformas digitais, ampliando o acesso desses produtores ao mercado consumidor. Outro destaque da lei é a previsão de ações permanentes de capacitação e formação, com a realização de cursos, oficinas e atividades voltadas à gestão coletiva, finanças solidárias e empreendedorismo social. As iniciativas poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil. Para a vereadora Jeska Fernandes, autora da proposta, a criação da Política Municipal de Economia Solidária representa um passo importante para fortalecer os pequenos empreendedores, estimular a organização coletiva e fomentar um modelo de desenvolvimento econômico mais justo, sustentável e inclusivo para João Câmara. Com a sanção da prefeita Aize Bezerra, João Câmara passa a integrar o grupo de municípios que possuem uma legislação específica voltada ao incentivo da economia solidária, criando um ambiente mais favorável para o crescimento de iniciativas comunitárias, cooperativas e empreendimentos populares que contribuem para a geração de emprego, renda e desenvolvimento social. Foto: Moisés Araújo
Projeto de Carla Dickson que fortalece a educação especial é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.652/2025, de autoria da deputada federal Carla Dickson (PL-RN), que institui o Programa Incluir que fortalece a educação especial inclusiva nas escolas públicas do país. Inicialmente voltado para crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), o projeto passou a contemplar todos os estudantes da educação especial, independentemente da idade, incluindo também pessoas com altas habilidades ou superdotação. “Nosso objetivo sempre foi garantir que nenhuma família atípica ou pessoa com deficiência fique sem acesso a uma escola preparada para acolher, ensinar e desenvolver seu potencial. O projeto fortalece uma política pública permanente para milhares de famílias brasileiras. É uma vitória da inclusão e da dignidade”, destacou Carla Dickson. O Programa Incluir prevê a atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), promover a formação continuada dos profissionais da educação, garantir recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva e fortalecer ambientes escolares livres de discriminação e barreiras. Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise das demais comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de ser apreciado pelo Senado Federal. Outros projetos de Carla Dickson em defesa das famílias atípicas já com aprovações na Câmara A deputada Carla Dickson já tem uma série de iniciativas, voltadas às pessoas com autismo e às famílias atípicas, que já avançaram na Câmara dos Deputados. Entre elas, o PL nº 2.163/2025, que institui a formação continuada de professores para o atendimento de alunos com TEA, aprovado nas Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD); o PL nº 2.164/2025, que cria incentivo fiscal para empresas de tecnologia oferecerem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com TEA; e o PL nº 1.520/2025, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), ambos aprovados na CPD.
Olheiro de Pureza é reaberto para banho após interdição por aparecimento de jacaré
A Prefeitura de Pureza anunciou, na tarde desta terça-feira (7), a liberação da área de banho e visitação do Olheiro de Pureza, um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Norte. O local havia sido interditado temporariamente após o aparecimento de um jacaré-coroa na área destinada aos banhistas. Como medida preventiva, a gestão municipal suspendeu o acesso ao balneário e acionou órgãos ambientais para avaliar a situação. Em publicação nas redes sociais, a Prefeitura informou que o Olheiro já está novamente aberto ao público e agradeceu a compreensão dos moradores e turistas durante o período de interdição. “O Olheiro está liberado para banho e visitação. Agradecemos a compreensão de todos durante o período de interdição temporária”, informou a administração municipal. A interdição ocorreu após o avistamento do animal no último fim de semana. Na ocasião, a Prefeitura acionou a Polícia Ambiental, o Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para acompanhar a ocorrência e adotar as medidas necessárias. Com a liberação, o Olheiro volta a receber visitantes normalmente. A Prefeitura orienta que os frequentadores continuem respeitando as normas de segurança e comuniquem às autoridades caso identifiquem a presença de animais silvestres no local. Portal da Tropical
Vereador Guiguil solicita recuperação das estradas dos matões e reforma de bueiro no acesso ao matão dos aristides
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN, o vereador apresentou dois requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura da zona rural do município, com o objetivo de garantir mais segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego para moradores e produtores da região. No primeiro requerimento, o parlamentar solicita que, após aprovação da Casa Legislativa, seja encaminhado expediente à prefeita municipal, Aíze Bezerra, para que determine à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo a recuperação e manutenção, em regime de urgência, das estradas rurais que dão acesso às comunidades dos Matões. Segundo o vereador, as vias apresentam problemas que dificultam a circulação de veículos, especialmente durante o período chuvoso, comprometendo o deslocamento de moradores, estudantes, trabalhadores e o escoamento da produção agrícola. Já no segundo requerimento, o parlamentar solicita que o Executivo Municipal viabilize a recuperação e reforma imediata do bueiro localizado na passagem de um córrego na estrada de acesso ao Matão dos Aristides, nas proximidades do Bar de Neno. De acordo com a justificativa, a estrutura necessita de intervenção urgente para evitar transtornos à população e garantir a segurança de quem utiliza diariamente a estrada, prevenindo ainda maiores danos à via e reduzindo os riscos de acidentes. Com os dois requerimentos, o vereador reforça seu compromisso com as comunidades rurais de João Câmara, defendendo investimentos em infraestrutura que proporcionem melhores condições de acesso e mais qualidade de vida para os moradores da região. Foto: Moisés Araújo
Projeto que cria ‘Pix Pensão’ é aprovado em Plenário
O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. O PL 4.978/2023, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e agora segue para sanção da Presidência da República. A avaliação no parecer é que a proposta oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”. Na decisão em que determina o pagamento, o juiz terá que informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da prestação, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores. Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso. O problema é recorrente, segundo Ana Paula Lobato. A dinâmica pode sobrecarregar o Judiciário e atrasar o recebimento de valores essenciais para a subsistência de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão, acrescenta a relatora. Pensão O texto aprovado determina que as instituições financeiras farão as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do alimentante (quem paga a pensão), haverá possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso. A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. A indisponibilidade poderá ser convertida em penhora se a inadimplência perdurar. Para Ana Paula Lobato, a proposta cria um fluxo contínuo de pagamento da pensão alimentícia, reduzindo a necessidade de novos pedidos judiciais a cada inadimplemento. Ela afirma que a medida pode diminuir a litigiosidade, facilitar a regularidade das parcelas e aumentar a previsibilidade financeira para quem depende desses recursos. Estatísticas O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá que recolher e divulgar estatísticas da atividade judiciária, preservando o anonimato das pessoas envolvidas. Entre os dados que poderão ser divulgados estão a quantidade de ações, os valores médios dos processos, informações sobre penhoras judiciais e, nas ações de alimentos, o perfil dos beneficiários. Para isso, o CNJ poderá criar mecanismos de cooperação e intercâmbio com outros órgãos públicos, observadas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para compartilhar informações agregadas (ou anonimizadas) destinadas à elaboração de estatísticas e ao aprimoramento de políticas públicas. Fonte: Agência Senado | Foto: Tom Molina