Câmara aprova projeto de lei que cria carteira de identificação para pessoas com fibromialgia em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão desta quinta-feira (25), o projeto de lei de autoria da vereadora Camila Araújo que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município. A proposta tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas diagnosticadas com a síndrome e ampliar o acesso aos direitos e atendimentos prioritários já assegurados pela legislação.

Pelo texto aprovado, a emissão da carteira ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH). O documento poderá ser emitido em formato digital, terá validade de cinco anos e dependerá da apresentação de laudo médico com indicação do respectivo Código Internacional de Doenças (CID).

A iniciativa busca reduzir constrangimentos enfrentados diariamente por pessoas com fibromialgia, uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e outras limitações que, muitas vezes, não são perceptíveis visualmente, dificultando o reconhecimento da necessidade de atendimento prioritário.

Para a vereadora Camila Araújo, a aprovação representa um importante avanço na promoção da inclusão e do respeito às pessoas que convivem com a síndrome.

“A fibromialgia impõe desafios diários que nem sempre são visíveis. Essa carteira dará mais segurança, dignidade e facilitará o acesso aos direitos já garantidos a essas pessoas, reduzindo situações de constrangimento e promovendo mais respeito”, destacou a parlamentar.

Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.