Condenados pela Lei Maria da Penha estão proibidos de assumir cargos públicos em João Câmara/RN

A luta pela proteção das mulheres em João Câmara ganhou um importante reforço através da atuação legislativa do Vereador Professor Silvano Carlos. De sua autoria, o Projeto de Lei nº 072/2025 resultou na Lei Municipal nº 982/2025, que proíbe a nomeação ou designação para cargos, empregos e funções públicas municipais de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher, com sentença transitada em julgado.

A medida representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, estabelecendo que a Administração Pública Municipal deve ser ocupada por pessoas comprometidas com os valores do respeito, da dignidade humana e da igualdade. A nova legislação altera a Lei Municipal nº 399/2013 e reafirma o compromisso do Poder Público com a proteção das vítimas e o combate a todas as formas de violência de gênero.

Para o Vereador Professor Silvano Carlos, a defesa das mulheres deve ser uma pauta permanente e prioritária. A aprovação da lei pela Câmara Municipal e sua sanção pelo Poder Executivo demonstram a união de esforços em favor de uma sociedade mais justa, segura e respeitosa para todas as mulheres camarenses. A iniciativa consolida o mandato do parlamentar como uma voz ativa na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica no município.

Foto: Moisés Araújo