A primeira edição do programa Prefeitura em Movimento foi...Leia mais
Condenados pela Lei Maria da Penha estão proibidos de assumir cargos públicos em João Câmara/RN
A luta pela proteção das mulheres em João Câmara ganhou um importante reforço através da atuação legislativa do Vereador Professor Silvano Carlos. De sua autoria, o Projeto de Lei nº 072/2025 resultou na Lei Municipal nº 982/2025, que proíbe a nomeação ou designação para cargos, empregos e funções públicas municipais de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher, com sentença transitada em julgado. A medida representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, estabelecendo que a Administração Pública Municipal deve ser ocupada por pessoas comprometidas com os valores do respeito, da dignidade humana e da igualdade. A nova legislação altera a Lei Municipal nº 399/2013 e reafirma o compromisso do Poder Público com a proteção das vítimas e o combate a todas as formas de violência de gênero. Para o Vereador Professor Silvano Carlos, a defesa das mulheres deve ser uma pauta permanente e prioritária. A aprovação da lei pela Câmara Municipal e sua sanção pelo Poder Executivo demonstram a união de esforços em favor de uma sociedade mais justa, segura e respeitosa para todas as mulheres camarenses. A iniciativa consolida o mandato do parlamentar como uma voz ativa na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica no município. Foto: Moisés Araújo
Projeto de Robinson Faria proíbe multas condominiais contra famílias de pessoas com autismo
O deputado federal Robinson Faria apresentou o Projeto de Lei nº 2.300/2026, que proíbe a aplicação de multas condominiais a pessoas com autismo quando situações relacionadas à sua condição resultarem em barulhos ou comportamentos involuntários. A proposta surgiu após um caso registrado no Rio Grande do Norte, em que uma família com dois filhos autistas, um de 8 anos com nível 3 de suporte e outro de 17 anos com nível 1, passou a receber penalidades financeiras do condomínio sob a justificativa de perturbação do sossego, mesmo que os ruídos decorressem de comportamentos inerentes à condição das crianças. O projeto estabelece que multas condominiais não poderão ser aplicadas quando o comportamento estiver relacionado às características próprias do autismo, garantindo mais proteção e segurança jurídica às famílias atípicas em todo o país. “O condomínio precisa ser um espaço de convivência, acolhimento e respeito. Não é razoável que famílias sejam multadas por manifestações comportamentais que decorrem diretamente do autismo”, afirmou Robinson Faria. A iniciativa reforça os princípios de acessibilidade, dignidade da pessoa humana e inclusão social previstos na legislação brasileira e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Autismo, e reflete o compromisso do deputado com a causa das famílias atípicas, bandeira que Robinson Faria tem levantado por meio de projetos de lei e destinação de emendas a associações e centros de atendimento em todo o Rio Grande do Norte.
Vereador Fernando Guilherme solicita ao DER operação tapa-buracos na RN-23 entre João Câmara e Touros
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN, o vereador Fernando Guilherme apresentou mais uma importante indicação voltada para a melhoria da infraestrutura viária da região. A proposição foi aprovada pelos demais parlamentares da Casa Legislativa. Na indicação, o vereador solicita que, após a devida aprovação, seja encaminhado expediente ao Gabinete da Governadora do Estado e à Direção-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), requerendo, em caráter de urgência, a realização da operação tapa-buracos na rodovia RN-023, no trecho que liga os municípios de João Câmara e Touros. Segundo o parlamentar, a rodovia apresenta diversos pontos com buracos e desgastes na pavimentação, situação que tem causado transtornos aos motoristas, aumentado os riscos de acidentes e dificultado o deslocamento diário de moradores, trabalhadores e transportadores que utilizam a via. Fernando Guilherme destacou a importância da RN-023 para a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região, ressaltando que a recuperação emergencial do trecho é uma medida necessária para garantir mais segurança e melhores condições de trafegabilidade. Com a aprovação da indicação pelos vereadores, a expectativa é que o Governo do Estado e o DER analisem a solicitação e adotem as providências necessárias para a execução dos serviços, atendendo a uma demanda antiga dos usuários da rodovia. Foto: Moisés Araújo
Governo de Pedra Grande informa paralização temporária do Sistema do Cadastro Único para manutenção
A Prefeitura de Pedra Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMHAS), informou à população que o sistema do Cadastro Único ficará temporariamente indisponível para atendimento devido a uma manutenção programada. De acordo com o comunicado oficial, o sistema estará fora do ar no período de 11 a 15 de junho, impossibilitando a realização de novos cadastros, atualizações cadastrais e demais serviços vinculados à plataforma durante esses dias. A SEMHAS orienta os usuários que necessitam de atendimento relacionado ao Cadastro Único a se organizarem para buscar os serviços antes ou após o período de manutenção. A medida tem como objetivo garantir melhorias no sistema e oferecer mais eficiência nos atendimentos futuros. A secretaria agradece a compreensão da população e reforça que os atendimentos serão normalizados assim que a manutenção for concluída.
Morre em João Câmara o guarda municipal Marcos Nunes
Faleceu na noite desta segunda-feira (8), no Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, em João Câmara, o guarda municipal Marcos Nunes. Ele vinha enfrentando há algum tempo problemas de saúde em decorrência de uma severa diabetes e, apesar da luta contra a doença, não resistiu e faleceu nesta noite. A notícia de sua partida causou comoção entre familiares, amigos, colegas de trabalho e a população camarense. Informações sobre o velório e o sepultamento serão divulgadas em breve pela família. Fonte BM Noticias