Prefeito de Mossoró é alvo de mandado judicial da PF e nega envolvimento pessoal nas investigações

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, afirmou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (27), que foi alvo de mandado judicial de busca e apreensão, mas não tem envolvimento pessoal na investigação que motivou a deflagração de operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. A ação tem como objetivo apurar um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à área da saúde.

A nota ressalta que os fatos apurados envolvem diferentes entes municipais e não se confundem com a atuação pessoal do chefe do Executivo mossoroense. Ainda de acordo com o posicionamento, não há elementos que vinculem diretamente o prefeito às supostas irregularidades investigadas. “Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas”, cita a nota.

A nota também informa que Allyson Bezerra colaborou com a diligência desde o primeiro momento, autorizando o acesso às informações solicitadas pelas autoridades. A defesa sustenta que a apuração técnica e imparcial deverá esclarecer os fatos e demonstrar a regularidade da conduta do gestor.

“A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência. O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró”, finaliza a nota.

Confira a nota completa divulgada pela defesa do Prefeito de Mossoró:

“NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA

A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.

A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.

Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.

O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.

Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.

Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.

A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.

O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.

CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados”

Tribuna do Norte