Ministério Público Eleitoral recomenda improcedência de ação contra prefeita de Maxaranguape

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da ação movida contra a prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, e o vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento. A ação, apresentada pela coligação “O Povo Livre de Maxaranguape”, acusava os gestores de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024, sob a alegação de contratações irregulares para fins eleitorais.

No parecer, a promotora Marília Regina Soares Cunha Fernandes concluiu que as contratações por meio das empresas Gold Service Company e Instituto de Gestão em Saúde RN ocorreram de forma anterior ao período vedado pela legislação e não há provas suficientes de que tenham sido utilizadas para influenciar eleitores. Embora tenha reconhecido a atuação direta da prefeita na condução das contratações terceirizadas, o MPE destacou que não foi comprovado vínculo entre as admissões e a campanha eleitoral.

A promotoria ainda observou que o número de contratados representava uma parcela pequena do eleitorado e que a diferença de votos obtida pela Professora Nira nas urnas foi expressiva, o que afastaria a possibilidade de interferência no resultado. Com base na falta de gravidade e na ausência de prova de desvio eleitoral, o Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição da denúncia e a manutenção dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito.

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