O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da ação movida contra a prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, e o vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento. A ação, apresentada pela coligação “O Povo Livre de Maxaranguape”, acusava os gestores de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024, sob a alegação de contratações irregulares para fins eleitorais. No parecer, a promotora Marília Regina Soares Cunha Fernandes concluiu que as contratações por meio das empresas Gold Service Company e Instituto de Gestão em Saúde RN ocorreram de forma anterior ao período vedado pela legislação e não há provas suficientes de que tenham sido utilizadas para influenciar eleitores. Embora tenha reconhecido a atuação direta da prefeita na condução das contratações terceirizadas, o MPE destacou que não foi comprovado vínculo entre as admissões e a campanha eleitoral. A promotoria ainda observou que o número de contratados representava uma parcela pequena do eleitorado e que a diferença de votos obtida pela Professora Nira nas urnas foi expressiva, o que afastaria a possibilidade de interferência no resultado. Com base na falta de gravidade e na ausência de prova de desvio eleitoral, o Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição da denúncia e a manutenção dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito. Compartilhe:

A Justiça Potiguar determinou o pagamento de R$ 3.423,77, a título de danos materiais, e mais R$ 5 mil, por danos morais, depois que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) se recusou a ressarcir um consumidor por prejuízos elétricos. A sentença é do juiz Rainel Batista Pereira Filho, da 2ª Vara da Comarca de João Câmara. O cliente, morador do município, relatou ter perdido sua geladeira e televisão após um curto-circuito no medidor da residência vizinha, que provocou um incêndio e oscilações elétricas na rede de sua casa. Ele buscou solucionar a questão junto à concessionária, protocolando requerimento e apresentando os laudos técnicos exigidos, mas não obteve êxito. A Cosern, por sua vez, alegou que o consumidor não apresentou toda a documentação necessária ao solicitar o ressarcimento. A distribuidora também sustentou que o laudo técnico da geladeira estava com a validade expirada no momento do pedido e defendeu a inexistência de nexo causal entre as oscilações de energia e os danos alegados. Por fim, argumentou não haver comprovação efetiva de prejuízos que justificassem indenização por danos morais e materiais. Defeito na prestação de serviços Reconhecida a relação de consumo, o magistrado destacou o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga o fornecimento de “serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. O parágrafo único do mesmo artigo prevê que, em caso de descumprimento, as pessoas jurídicas devem reparar os danos causados. Ainda segundo o CDC, ressaltou o juiz, os prejuízos decorrentes de defeitos na prestação de serviços são de responsabilidade direta do fornecedor, sendo desnecessária a discussão sobre culpa da concessionária. Para afastar a responsabilidade, caberia ao fornecedor comprovar que não houve falha no serviço ou que o dano decorreu de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não ocorreu no caso analisado. Assim, diante da ausência de provas que afastasse a falha no serviço e o nexo causal, a Justiça do RN reconheceu o defeito na prestação e determinou a indenização pelos danos morais e materiais sofridos pelo autor. TJ/RN Compartilhe:

A governadora Fátima Bezerra, recebeu nesta semana uma comitiva do município de Jandaíra para tratar de demandas prioritárias da gestão municipal. Estiveram presentes na audiência o prefeito Reginaldo Vitorino, o vice-prefeito Roberto de Udo, os vereadores Matias, Anderson Aguiar, Juninho de Zé Uiton, Ivanaldo Alexandre e Dedé da Oficina, além do deputado estadual Francisco do PT e do deputado Fernando Mineiro. Durante o encontro, o prefeito apresentou uma pauta de solicitações voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população. Entre os pleitos estão a pavimentação da estrada que liga a sede do município à comunidade de Tubibal, a aquisição de um trator, uma ambulância e um ônibus escolar, a instalação de poços artesianos, a reforma do Colégio Estadual Conceição Messias e apoio institucional à tradicional festa de emancipação política da cidade. A governadora ouviu atentamente as reivindicações e reafirmou o compromisso da gestão estadual em buscar soluções viáveis para atender às necessidades apresentadas. “Nosso governo tem priorizado o diálogo com os municípios e vamos fazer o possível para atender da melhor forma essas demandas, respeitando as possibilidades orçamentárias do Estado”, destacou Fátima Bezerra. A audiência reforça a importância da articulação entre os poderes executivo estadual e municipal, bem como o papel do Legislativo no encaminhamento das demandas locais. A expectativa é que algumas das solicitações avancem nos próximos meses, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas em Jandaíra. Compartilhe:

As constantes ocorrências de eventos climáticos extremos ao redor do mundo também despertam preocupações nos cidadãos natalenses. Chuvas torrenciais, alagamentos, longos períodos de seca e aumento da temperatura média do planeta são apenas alguns desses problemas. Com vistas a debater e discutir ações efetivas para a prevenção destes eventos, a Câmara Municipal de Natal instalou, nesta quinta-feira (09), a Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas, proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT). “O objetivo da frente é fortalecer e criar políticas públicas para lidar com a crise climática em Natal, que se manifesta em eventos climáticos extremos. A frente busca unir esforços da Câmara Municipal com a sociedade civil, incluindo universidades e ONGs. As reuniões serão a cada dois ou três meses, mas a atuação será principalmente fora da Câmara, com visitas a projetos locais e criação de uma “rota do clima” para conhecer iniciativas de arborização, reciclagem e educação ambiental”, informou Brisa. De acordo com o vereador Daniel Valença (PT), as mudanças climáticas constituem um tema crucial e atual, porém, ignorado com frequência pelos governantes. “Faltam políticas públicas efetivas para lidar com essa questão em nossa cidade. Por outro lado, sobram problemas, como os equivocos do plano diretor e na regulamentação de zonas de proteção ambiental, além do incentivo ao adensamento da orla, que pode agravar os impactos, como a recente erosão na Praia de Ponta Negra. Defendemos um desenvolvimento urbano sustentável, que beneficie toda a população, visando uma cidade preparada para os desafios climáticos”. A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e o vereador Pedro Henrique (PP) também participaram da reunião. Texto: Junior Martins / Cleber FeminaFotos: Elpídio Júnior Compartilhe:

A vereadora Camila Araújo foi uma das palestrantes do Global Fórum Fronteiras da Saúde 2025, que acontece nestes dias 8 e 9 em Brasília. A parlamentar recebeu convite do evento após abraçar a luta contra a o câncer na Câmara Municipal de Natal. Criado em 2019, pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, o fórum reúne agentes da sociedade civil organizada para discutir, delinear caminhos e propor soluções para a necessária e urgente questão da sustentabilidade dos sistemas de saúde público e suplementar. Camila Araújo é criadora e presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer e Apoio à População Oncológica na Câmara Municipal de Natal. A iniciativa deu-se após a realização de diversas audiências públicas para debater os desafios enfrentados pelos pacientes e suas famílias no SUS. “Como presidente da Comissão de Saúde pude ter um contato mais aprofundado com essa pauta e nasceu em meu coração o desejo de criar essa frente, que já tem produzido bons frutos. Estamos criando um movimento, ao lado de entidades que já trabalham no combate ao câncer e no suporte aos pacientes oncológicos, e fico feliz que esse movimento tenha chamado atenção nacionalmente. O câncer é uma doença que adoece a família inteira e o poder público precisa ter uma atenção especial sobre isso”, disse a vereadora. Compartilhe:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), recebeu nesta terça-feira (7) uma reunião do Observatório de Política Públicas. A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto de Políticas Públicas (IPP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). No encontro de hoje, as instituições em conjunto com municípios discutiram práticas de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O objetivo principal da reunião foi apresentar o projeto e esclarecer as etapas de suas atividades, com ênfase na pesquisa de campo junto às unidades de Saúde. A acolhida do evento foi realizada pelo chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, o promotor de Justiça Leonardo Dantas Nagashima. “O objetivo primordial é avaliar três grandes eixos das políticas públicas brasileiras, a educação, assistência social e a saúde especificamente na área da saúde mental. É um trabalho que vem sendo desenvolvido para melhoria e aprimoramento das políticas públicas junto à sociedade”, declarou. O evento também contou com a presença da equipe do IPP/UFRN e LOPP/MPE. Além de alguns coordenadores do CAPS de Natal e Macaíba. “Quanto maior o conhecimento dessa comunidade, maior a troca entre a comunidade e aquela unidade. E a gente espera que no caso do CAPS, a gente reconheça quais são as potencialidades e quais são as dificuldades também para superação, na sequência”, disse o professor do IPP, Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva na abertura do evento. A professora Lindjane Almeida explicou um pouco da metodologia do projeto: “então a gente olha para gestão da política, com operacionalização das condições e as capacidades operacionais de gestão e o que essa política de cada município, na escala da cidade, olhando a partir da eficácia” comentou. Conheça Observatório de Políticas PúblicasO Observatório de Políticas Públicas é uma iniciativa que visa monitorar e analisar a aplicação de recursos e a eficácia das políticas em áreas cruciais. A pesquisa de campo é um componente vital que fornecerá dados concretos para a atuação do Ministério Público e dos parceiros. Do MP/RN Compartilhe:

Homenagem aprovada por unanimidade na Câmara reconhece os relevantes serviços de Arlan de Souza Silva à cultura de João Câmara. Na sessão ordinária da última segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Vereadores de João Câmara foi palco de um momento de reconhecimento à cultura local. Por proposta do vereador Mestre Raimundo, foi aprovada por todos os parlamentares a concessão da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao produtor cultural e musical Arlan de Souza Silva. A comenda é uma justa homenagem pelos “inúmeros e relevantes serviços prestados ao município de João Câmara e a sua gente”, conforme destacou o texto da propositura. A iniciativa do vereador Mestre Raimundo visa celebrar o trabalho de personalidades que, como Arlan, dedicam seu talento e esforço para enriquecer a cena cultural da cidade. Um Reconhecimento à Força da Cultura Local Arlan de Souza Silva, conhecido simplesmente como Arlan, é uma figura atuante e essencial no cenário artístico Camarense. Como produtor cultural e musical, ele tem sido um dos grandes impulsionadores de eventos, shows e projetos que valorizam os artistas da região, fomentando a economia criativa e levando entretenimento de qualidade à população. A concessão de uma comenda que carrega o nome de Manoel Rafael de Freitas – certamente uma personalidade de relevância histórica para o município – torna a homenagem ainda mais significativa, ligando o legado do passado ao trabalho vibrante do presente. Cerimônia de Entrega A medalha simbólica da Comenda “Manoel Rafael de Freitas” será entregue oficialmente ao homenageado em uma Sessão Solene, que será convocada especialmente para este fim. A data do evento será definida pela Mesa Diretora da Casa, que organizará a cerimônia para celebrar publicamente a trajetória e as contribuições de Arlan. Parabéns ao produtor Arlan de Souza Silva por esta merecida homenagem! Compartilhe:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu uma homenagem por sua contribuição à cultura potiguar. O Círculo de Arte do Nordeste concedeu, nesta semana, na sede da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, o Diploma do Mérito Cultural ao chefe da Divisão do Memorial do Legislativo Potiguar, Aluízio Lacerda, pela contribuição que o espaço tem dado ao resgate da história e fortalecimento da cultura no estado. De acordo com Lacerda, a homenagem foi uma iniciativa do dirigente do Círculo de Arte do Nordeste, Valério Marinho de Andrade, pela obra do Memorial, considerada uma ação de preservação histórica de alto nível. “As pessoas que conhecem o Solar Tavares de Lyra ficam impressionados com a expografia do Memorial. Não só nossos conterrâneos, mas também os turistas que visitam Natal e têm a oportunidade de conhecer o espaço”, explicou Aluízio Lacerda. O jornalista explicou que o reconhecimento do resgate feito pela Assembleia é extensivo a todos os servidores e, em especial, ao presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que tem promovido uma gestão eficiente e atenta à preservação da história do Rio Grande do Norte. “A gestão do Palácio José Augusto tem demonstrado grande competência e é algo reconhecido por toda a sociedade, independente de sermos jornalistas ou servidores da Casa. A homenagem é mais uma forma de reconhecer trabalho de excelência que tem sido desenvolvido no Estado”, disse Aluízio Lacerda. Compartilhe:

Em João Câmara, a vereadora Irani Antunes foi destaque na noite desta quinta-feira, 09 de outubro, ao receber o prêmio “Melhores do Ano” na categoria Melhor Personalidade Política do Município. A conquista é resultado do reconhecimento popular pelo trabalho e dedicação que Irani vem desempenhando ao longo do seu mandato. Com mais de 90% dos votos, a vereadora se consolida como uma das principais referências na política local, marcada por uma atuação firme, próxima do povo e comprometida com o desenvolvimento de João Câmara. Irani agradeceu o carinho e a confiança da população, reforçando que o prêmio é um incentivo para continuar lutando por melhorias e defendendo os interesses da comunidade. Por Jadson Nascimento Compartilhe: