Vereador Hênio Silva Propõe Estudo para Criação da Secretaria de Meio Ambiente em João Câmara

Indicação aprovada por unanimidade na Câmara Municipal solicita à Prefeitura análise para implantação da nova pasta.

Em uma iniciativa voltada para o fortalecimento da gestão ambiental do município, o vereador Hênio Silva teve uma Indicação aprovada por unanimidade pelos pares durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 21 de julho. A Indicação nº 184/2025 foi encaminhada à senhora Prefeita Municipal, Aíze Bezerra, e ao setor competente, a Secretaria Municipal de Administração, solicitando a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) no organograma da Prefeitura de João Câmara.

Atualmente, as questões ambientais no município são tratadas por outros órgãos ou departamentos, muitas vezes sem a estrutura e o foco dedicado que a complexidade da área demanda. A proposta do vereador Hênio Silva visa criar uma secretaria específica, dotada de competências claras e recursos adequados para enfrentar os desafios ambientais locais.

Justificativa e Competências da Futura Secretaria

Em sua Exposição de Motivos, anexa à Indicação, o vereador Hênio Silva fundamentou a necessidade da SMMA, destacando sua importância equivalente às demais secretarias, porém com uma responsabilidade singular para com o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável. A futura secretaria teria um papel crucial na fiscalização e garantia do cumprimento das leis ambientais, aplicando sanções quando necessário para coibir danos à fauna e flora locais.

O parlamentar elencou as principais competências que a SMMA deveria abranger:

1. Coordenação da Política Ambiental: Formulação, execução, avaliação e atualização da Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
2. Análise de Impacto: Acompanhamento de políticas públicas setoriais que afetem o meio ambiente.
3. Planejamento e Ação: Coordenação de planos e ações na área ambiental.
4. Licenciamento e Fiscalização: Execução das atribuições relacionadas ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e à fiscalização preventiva e corretiva.
5. Educação Ambiental: Promoção de ações e programas para conscientização da população.
6. Proteção dos Recursos Naturais: Trabalho voltado para a proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais do município (água, solo, ar, biodiversidade).
7. Gestão de Parcerias e Recursos: Delegação de competências para entidades parceiras (quando aplicável) e gestão de recursos oriundos de compensação ambiental.
8. Representação dos Interesses Municipais: Defesa dos interesses específicos de João Câmara em questões ambientais.

Próximos Passos

Com a aprovação unânime pela Câmara de Vereadores, a Indicação do vereador Hênio Silva segue agora para análise da Prefeita Aíze Bezerra e da Secretaria Municipal de Administração. Cabe a estes órgãos do Executivo realizar o estudo de viabilidade solicitado, que avaliará os aspectos técnicos (necessidade, estrutura, competências) e financeiros (custo de implantação e manutenção) da proposta de criação da Secretaria de Meio Ambiente. O resultado deste estudo será fundamental para determinar os próximos passos em direção à consolidação desta nova pasta no município.

Declaração do Vereador

“Entendemos que a criação de uma Secretaria Municipal exclusiva para o Meio Ambiente não é um gasto, mas um investimento necessário no futuro de João Câmara”, afirmou o vereador Hênio Silva após a aprovação. “Dará ao município a estrutura e o protagonismo necessários para enfrentar os desafios ambientais, promover o desenvolvimento sustentável e garantir a qualidade de vida para as gerações presentes e futuras. A aprovação unânime demonstra o reconhecimento da Casa sobre a urgência desta pauta.”

Requerimento 424/25 – Que seja realizada a coleta de lixo no Assentamento Chico Santana pelo menos uma vez por semana.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Esta solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de vida à população rural, promovendo a saúde pública, o meio ambiente sustentável e a dignidade dos moradores dessa localidade. A ausência de um sistema regular de coleta de resíduos sólidos nas zonas rurais tem acarretado acúmulo inadequado de lixo, contaminação do solo, proliferação de vetores de doenças, além de impactos negativos ao meio ambiente. Portanto, diante da importância dessa ação solicitada ao meu gabinete por moradores dessa comunidade para a promoção da saúde e preservação ambiental no município. solicito atenção e urgência na execução dessa demanda.

Compartilhe: