Audiência pública na Câmara Municipal de Natal reforça a Luta Antimanicomial

Por uma Natal antimanicomial! Esse foi o grito ecoado durante uma audiência pública, na tarde da última quinta-feira (22), realizada na Câmara Municipal de Natal por iniciativa do vereador Daniel Valença (PT). Na ocasião, os participantes do debate defenderam o cuidado em liberdade, os direitos das pessoas em sofrimento psíquico, uma política de saúde mental humanizada, inserção comunitária, autonomia, convívio familiar e social. 

A audiência também fez alusão ao dia 18 de maio, que marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, uma mobilização social em defesa de um modelo de cuidado em saúde mental baseado no respeito aos direitos humanos. Em todo o país, a data é lembrada com manifestações, debates e ações de conscientização sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais. A política antimanicomial representa uma virada de paradigma: substitui o modelo de internação prolongada e segregadora por um atendimento humanizado.

“Estamos cumprindo o nosso papel de fiscalizar e cobrar medidas da prefeitura. Queremos a reabertura do CAPS III Leste, interditado pela Vigilância Sanitária Municipal em julho de 2024 por ausência de condições estruturais mínimas e a garantia de direitos como a medicação dos pacientes, algo que está em falta de maneira recorrente na rede de atenção psicossocial. A gestão municipal segue investindo em hospitais privados, diferente do que estabelece a Lei da Reforma Psiquiátrica, que prioriza o atendimento em serviços de base comunitária e promove um tratamento mais humanizado e em liberdade. Portanto, estamos aqui para lutar por uma política de saúde mental que atenda com eficiência todos que precisam”, pontuou o vereador Daniel Valença.

O superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, falou que o Governo Federal está junto ao Estado e aos municípios, em especial ao Município do Natal, para trabalhar em parceria, com apoio técnico, no intuito de melhorar a rede de saúde mental. “Chego com a boa notícia de que o Ministério da Saúde acabou de autorizar a implantação de mais de 16 leitos nos hospitais de Pau dos Ferros, Caicó, João Câmara e São Paulo do Potengi, aumentando a possibilidade de tratamento desses pacientes. Aqui em Natal, o Ministério autorizou a construção de mais um CAPS, com investimento de mais de R$ 2 milhões, está em processo de licitação para a construção e em breve à disposição da população da capital”.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ana Maria Evangelista, disse que a rede CAPS se encontra desassistida com o fechamento de uma unidade. “As (unidades) que estão abertas funcionam com dificuldades. Por exemplo, o CAPS Oeste está sobrecarregado, pois recebeu as demandas do CAPS Leste III depois que este foi fechado. A resposta é que o serviço não é suficiente para o que a sociedade espera e precisa. Temos, inclusive, usuários que estão retrocedendo nos seus tratamentos por falta de medicação e terapias”.

Pela Defensoria Pública Estadual, Cláudia Carvalho explicou como a instituição atua para que os pacientes tenham acesso aos medicamentos de uso continuado. “A Defensoria ingressa com ações judiciais, pleiteando o fornecimento regular destes medicamentos, inclusive com ação civil pública para que a Remume, a Relação Municipal de Medicamentos, seja atualizada e passe a contemplar novos fármacos, essenciais para o tratamento da saúde mental. Além disso, podemos solicitar até o bloqueio de verbas públicas a fim de adquirir os remédios”, finalizou.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

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