Comissão de Justiça aprecia 23 matérias e zera pauta

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta segunda-feira (24) e zerou a pauta de projetos, apreciando 23 matérias entre projetos de lei e vetos encaminhados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

“Temos um compromisso com a população de manter zerada a pauta da comissão. Hoje distribuímos 22 projetos às relatorias e analisamos outros 23. São diversas matérias, tanto do Executivo, como projetos dos vereadores. Alguns aprovados, outros não, mas sempre dentro da democracia da Casa Legislativo”, destacou o o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB).

Entre as propostas aprovadas, estão o PL n° 81/2025, proposto pelo vereador Chagas Catarino (União), que cria o Programa Municipal de Atendimento Integral às Pessoas com Esquizofrenia; o PL n° 431/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria uma Política de Prevenção às Amputações em pacientes diabéticos; e o PL nº 546/2023, do vereador Preto Aquino (PODE), que prevê a disponibilização de imagens de câmeras de trânsito, de fiscalização, de monitoramento e afins, a qualquer interessado, no prazo máximo de dois dias úteis.

Os vereadores da Comissão discutiram ainda sobre 16 vetos do Chefe do Executivo Municipal. Entre os vetos mantidos, estão os que se referem aos projetos que previam a disponibilização de merenda escolar nas férias e a implantação de um plantão psicológico nas unidades básicas de saúde, respectivamente, de autoria dos ex-vereadores Dickson Júnior e Klaus Araújo.

Participaram também da reunião os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Fúlvio Saulo (SDD), Tony Henrique (PL), Preto Aquino (PODE) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Camila Araújo (União).

Texto: Cláudio Oliveira

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