Femurn emite nota e alerta municípios do RN sobre queda na arrecadação e atrasos nos repasses

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou nota oficial sobre a situação financeira das prefeituras potiguares. A entidade cita queda de receitas, aumento de despesas e ampliação das responsabilidades dos municípios.

Os dados foram apontados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e por indicadores oficiais de transferências federais. Segundo a federação, o quadro exige atenção dos gestores municipais.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita de grande parte das prefeituras, teve redução nos repasses. No mesmo período, de acordo com a Federação, cresceram os gastos, principalmente na saúde, com consultas, exames, medicamentos e transporte de pacientes.

A Femurn também relata retenções ou atrasos em repasses do Governo do Estado, entre eles ICMS e IPVA. Há pendências ainda no cofinanciamento da assistência farmacêutica básica, da assistência social e de recursos da educação, incluindo o Fundeb.

Sem esses valores, as prefeituras usam recursos próprios para manter serviços que deveriam ter participação financeira estadual. Isso reduz o espaço nos orçamentos municipais.

Segundo a nota assinada pelo presidente da Femurn, José Augusto de Freitas Rêgo, os municípios assumem encargos antes atribuídos à União e aos estados sem receber os recursos correspondentes. Eles também precisam aplicar no mínimo 25% da receita de impostos e transferências em educação.

Algumas administrações já adiaram ou cancelaram eventos, revisaram investimentos, renegociaram contratos e reprogramaram pagamentos. Essas medidas buscam conter despesas.

A Femurn orienta os prefeitos a reforçar o controle financeiro e acompanhar de forma contínua a arrecadação. Recomenda ainda evitar novos compromissos sem garantia de recursos e priorizar serviços essenciais e obrigações legais.

A entidade avalia que a transição entre governos aumenta as incertezas. Decisões que poderiam aliviar as contas municipais podem ficar para 2027.

Leia a íntegra:

NOTA OFICIAL

A FEMURN alerta para agravamento das dificuldades financeiras dos municípios e recomenda prudência aos prefeitos. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) manifesta publicamente sua preocupação com o agravamento das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras potiguares, diante da redução de receitas, do crescimento das despesas e do aumento das responsabilidades dos municípios na prestação de serviços à população.

Os alertas divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), juntamente com os indicadores oficiais das transferências federais, apontam para um cenário que exige atenção e prudência dos gestores municipais.  

A redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de grande parte das prefeituras, ocorre justamente quando os municípios enfrentam despesas cada vez maiores, especialmente na saúde pública.

A esse quadro de dificuldades somam-se os problemas relacionados aos repasses financeiros de responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, incluindo relatos de retenções ou atrasos nas transferências constitucionais de ICMS e IPVA, além de pendências nos recursos destinados ao cofinanciamento de programas e serviços públicos, como a assistência farmacêutica básica, a assistência social e os repasses vinculados à educação, inclusive ao Fundeb.

Esses recursos são fundamentais para o funcionamento das administrações municipais. Quando deixam de chegar regularmente, as prefeituras precisam utilizar recursos próprios para manter serviços que deveriam contar com a participação financeira do Estado, comprometendo ainda mais seus orçamentos.  

Ao mesmo tempo, as prefeituras estão assumindo responsabilidades e encargos crescentes, muitos deles originalmente atribuídos à União e aos estados, sem que haja a correspondente transferência de recursos financeiros.

Na saúde, por exemplo, os municípios precisam destinar parcelas cada vez maiores de seus orçamentos para garantir consultas, exames, medicamentos, transporte de pacientes e manutenção das unidades de atendimento.  

Além disso, precisam cumprir obrigações constitucionais, como a aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências previstas na Constituição em educação, além de manter os demais serviços essenciais à população. Na prática, as despesas continuam aumentando, enquanto os recursos disponíveis não acompanham esse crescimento. Essa conta está ficando cada vez mais difícil de fechar.  

Os efeitos dessa situação já começam a aparecer em diversas administrações municipais, com a necessidade de adiar ou cancelar eventos, rever investimentos, renegociar contratos, reprogramar pagamentos e adotar outras medidas de contenção de despesas.

A FEMURN considera importante alertar que o momento exige redobrar os controles financeiros, acompanhar permanentemente o comportamento das receitas, evitar novos compromissos sem garantia de recursos e estabelecer prioridades na execução das despesas, preservando, acima de tudo, os serviços essenciais à população e o cumprimento das obrigações legais.

O cenário exige ainda mais cautela porque estamos atravessando um período de transição entre governos, com mudanças na composição das forças políticas e expectativas de novas medidas econômicas. É possível que decisões importantes para aliviar as dificuldades financeiras dos municípios sejam adiadas para 2027, aumentando as incertezas sobre os próximos meses.  

A FEMURN acompanha essa situação em articulação com a CNM e continuará defendendo, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, medidas urgentes de apoio e compensação financeira aos municípios, especialmente diante do crescimento dos gastos com saúde e da transferência de responsabilidades sem o devido financiamento.

Da mesma forma, a Federação defende a regularização dos repasses estaduais eventualmente pendentes, tanto das transferências constitucionais quanto dos recursos destinados ao financiamento compartilhado de políticas públicas.

O equilíbrio financeiro dos municípios depende também do cumprimento regular e pontual das obrigações do Governo do Estado.   Não é razoável que os municípios continuem recebendo novas obrigações sem receber também os recursos necessários para cumpri-las.

É importante que a população compreenda que eventuais medidas de contenção de gastos não representam falta de compromisso das administrações municipais, mas podem ser necessárias para evitar dificuldades ainda maiores e garantir a continuidade dos serviços públicos.  

A FEMURN reafirma seu compromisso com a defesa dos municípios e orienta os prefeitos e suas equipes a adotarem uma postura de máxima responsabilidade e prudência na gestão financeira.   O momento é de cautela, planejamento e união. Precisamos agir agora para evitar que as dificuldades de hoje se transformem em uma crise ainda mais grave amanhã.  

Natal/RN, 01 de novembro de 2026.  

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO 
Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte — FEMURN