Reforma tributária: notas fiscais terão novo prazo

A reforma tributária terá novas etapas de implementação com a definição dos prazos para adequação das notas fiscais ao novo modelo de tributação. As datas de obrigatoriedade para inclusão das informações relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devem ser divulgadas até sexta-feira (31).

A medida faz parte do processo de transição para o novo sistema de impostos sobre consumo, criado pela Emenda Constitucional 132. Dessa forma, empresas de diferentes setores terão que adaptar seus sistemas de emissão de documentos fiscais para atender às novas exigências.

Empresas precisam ajustar sistemas fiscais

Com a mudança, os documentos fiscais eletrônicos passarão a incorporar informações relacionadas aos novos tributos. Por isso, empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas devem acompanhar o cronograma oficial para evitar problemas durante a fase de adaptação.

Além disso, os ajustes envolvem alterações técnicas nos sistemas responsáveis pela emissão das notas fiscais. A preparação antecipada permite que os contribuintes façam testes e corrijam possíveis falhas antes da obrigatoriedade.

CBS e IBS substituem tributos atuais

A reforma tributária prevê a criação da CBS, de competência federal, e do IBS, administrado por estados e municípios. Os dois tributos substituirão impostos existentes, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, durante o período de transição.

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança será realizada de forma gradual para permitir a adaptação dos contribuintes e dos governos ao novo modelo de arrecadação.

Transição da reforma tributária começa em 2026

A implementação da reforma tributária ocorrerá em etapas. A partir de 2026, começa uma fase de testes do novo sistema, com a aplicação das novas regras de forma progressiva até a substituição completa dos tributos atuais.

Portanto, a definição do calendário para atualização das notas fiscais será uma etapa importante para garantir o funcionamento do novo modelo.

Adequação das notas fiscais exige planejamento

Especialistas alertam que empresas devem iniciar o planejamento para atualizar sistemas, capacitar equipes e revisar processos internos. Assim, a adaptação poderá ocorrer de maneira organizada durante o período de transição.

A expectativa é que os novos procedimentos tragam mudanças na forma como empresas registram operações comerciais e calculam os impostos sobre consumo.