Audiência cobra celeridade e critérios objetivos para registros de armas legais

A necessidade de garantir maior celeridade nos processos de registro e fiscalização dos Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs), além da definição de critérios objetivos para a concessão das autorizações, pautou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate foi proposto pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e reuniu representantes de clubes de tiro, atiradores, caçadores e entidades do segmento e interessados no tema.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Coronel Azevedo destacou a preocupação com o período de transição e os reflexos que a mudança poderá trazer para milhares de cidadãos que dependem da análise dos processos para exercer suas atividades de forma regular.

A audiência discutiu os impactos da transferência das competências de registro, controle e fiscalização das atividades dos CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal, mudança estabelecida por decreto federal e que inaugura uma nova etapa na política nacional de controle de armas e munições. Contudo, no debate, também foram expostas ações definidas como perseguição contra os praticantes do tiro esportivo.

“A sociedade tem o direito de conhecer as medidas que o Estado brasileiro pretende adotar para fortalecer o controle sobre um tema tão sensível e diretamente relacionado aos índices de violência. Nesse contexto, a colaboração entre as forças de segurança é fundamental”, disse Coronel Azevedo.

Ao longo do debate, representantes do segmento manifestaram preocupação com possíveis atrasos na tramitação dos pedidos de registro, renovação e demais autorizações sob a responsabilidade da Polícia Federal. A principal reivindicação apresentada foi a adoção de procedimentos que assegurem rapidez na análise dos processos, evitando a formação de filas e o acúmulo de demandas.

Também foi defendida uma estrutura adequada para que a Polícia Federal possa absorver as novas atribuições sem prejuízo à prestação dos serviços. Entre as preocupações apresentadas estão a capacidade operacional do órgão, a disponibilidade de efetivo e a integração com as demais forças de segurança.

Outro ponto amplamente discutido foi a necessidade de estabelecer critérios claros, objetivos e uniformes para a concessão dos registros e autorizações. Os participantes defenderam que as regras sejam transparentes e aplicadas de forma padronizada em todo o país, garantindo segurança jurídica aos cidadãos e previsibilidade na atuação do poder público.

“Não incentivamos ninguém a comprar uma arma de fogo, mas queremos garantir o direito de comprar para quem quer se defender. Queremos critérios objetivos para a posse assim como existe para os CACs”, disse o presidente do PL Segurança, Odair Alves.

Os expositores ressaltaram que a mudança de competência não deve resultar em insegurança para os CACs que cumprem todas as exigências legais. Segundo eles, a definição de parâmetros objetivos para a análise dos processos é fundamental para evitar interpretações divergentes e decisões subjetivas.

Além desse ponto, também foram expostas situações de abusos sofridos por representantes de clubes de tiros, que apontaram a dificuldade que vêm enfrentando e ataques que recebem de órgãos pró-desarmamento.  O presidente do PL Defesa de Alagoas e presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático, Giovanni Roncalli, cobrou um confronto às ideias e postura de quem ataca a honra dos praticantes de tiro pelo Brasil.

“O que vocês fizeram? Estamos sendo perseguidos politicamente. Querem vincular os clubes a violência contra as mulheres e fornecimento de armas a traficantes. Vocês estão sendo chamados de bandidos. Levantem a cabeça e não esqueçam que estão tentando tratar a gente como bandido. O distanciamento das escolas mostra que é isso que o Governo pensa. Pode prostíbulo, boca de fumo, a gente não. Mas os bandidos não somos nós. Levante a cabeça que a gente nadou, nadou, nadou e não vai morrer na praia não”, disse Roncalli.

Ao final da audiência, os participantes reforçaram a importância do acompanhamento permanente da transição e da construção de um modelo que concilie fiscalização eficiente, segurança pública e respeito aos direitos dos cidadãos que atuam legalmente como caçadores, atiradores desportivos e colecionadores. 

“É um momento de dificuldade, mas nossos mandatos estão vigilantes e já tivemos uma reunião proveitosa com a Polícia Federal, para alinhar alguns pontos. Vocês sabem que podem continuar contando conosco e com nosso mandato”, garantiu Coronel Azevedo.