Mandato do vereador professor Silvano Carlos, apresenta Projeto que garante laudo médico com validade permanente em João Câmara/RN

O Mandato do Vereador Professor Silvano Carlos protocolou na Câmara Municipal de João Câmara o Projeto de Lei nº 007/2026, que institui a validade indeterminada de laudos e relatórios médicos para pessoas com deficiências permanentes, transtornos do desenvolvimento, TEA, doenças raras, doenças neurológicas degenerativas e demais condições de caráter definitivo. A proposta representa um avanço histórico na luta contra a burocracia que tanto penaliza famílias que já enfrentam desafios diários.

A iniciativa põe fim à exigência injusta e desgastante de renovação periódica de laudos para acesso a benefícios, matrículas na rede municipal, serviços de saúde e programas públicos. Ao reconhecer oficialmente o caráter permanente dessas condições, o projeto assegura dignidade, respeito e economia para as famílias, além de desonerar a rede pública de saúde, que poderá direcionar seus esforços para novos atendimentos e diagnósticos.

Com essa medida, o Mandato reafirma seu compromisso com a inclusão, a eficiência administrativa e a defesa intransigente dos direitos das pessoas com deficiência e condições permanentes de saúde. João Câmara dá um passo firme rumo a uma gestão mais humana, menos burocrática e verdadeiramente comprometida com quem mais precisa.

Foto: Moisés Araújo