MPRN integra grupo de trabalho para fortalecer o Serviço de Família Acolhedora no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (CAOP-IJ), passou a integrar o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para subsidiar tecnicamente as atividades e fortalecer a rede de proteção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Rio Grande do Norte. O GTI foi oficializado pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) por meio da Portaria-SEI nº 537, atendendo à Recomendação Conjunta nº 2/2024, que prioriza o acolhimento familiar em detrimento do institucional para assegurar o direito fundamental à convivência familiar e comunitária. O grupo terá duração inicial de 365 dias, com reuniões ordinárias bimestrais voltadas ao planejamento e qualificação do serviço, com foco especial na primeira infância e em municípios de pequeno porte.

A participação do CAOP-IJ é estratégica para garantir que o Ministério Público acompanhe de perto o fomento, a formação dos atores envolvidos e a fiscalização deste modelo de acolhimento. Além do MPRN, o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), também foi convidado para compor o esforço conjunto de sensibilização e educação permanente dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. Essa articulação visa ampliar o conhecimento sobre o funcionamento e a importância da proteção integral durante o acolhimento familiar.

Coordenado pela SETHAS, o GTI reúne secretarias estaduais de Saúde, Educação e Mulheres, além do Colegiado de Gestores Municipais (COEGEMAS) e da sociedade civil, representada pelas Aldeias Infantis SOS Brasil. O principal desafio é expandir a cobertura estadual, visto que apenas 14 municípios potiguares ofertam o serviço, conforme dados do Censo SUAS 2022. Porém, segundo levantamento realizado pela equipe do Caop-IJ em fevereiro de 2026 esse número é ainda menor: apenas cinco municípios potiguares ofertam o serviço atualmente. Todas as propostas discutidas pelo grupo serão objeto de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), respeitando a diretriz de descentralização do SUAS.