Câmara aprecia vetos e aprova projetos em primeira discussão

Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Natal apreciou vetos encaminhados pelo prefeito da capital potiguar a projetos de lei aprovados anteriormente pelos parlamentares. Três vetos foram analisados em plenário, sendo dois parciais e um total, todos mantidos pelos vereadores.

Um dos vetos mantidos foi ao Projeto de Lei nº 745/2021, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que visava criar mecanismos para garantir às pessoas com deficiência auditiva e visual o acesso à informação por meios eletrônicos em órgãos públicos municipais. A proposta teve parte de seu conteúdo vetada pelo Executivo.

Também foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 569/2023, que trata da segunda revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instrumento que orienta as prioridades orçamentárias do município. Já o Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), teve veto total mantido. A proposição denominava de “Alameda Rei Pelé” um trecho da Avenida Praia de Ponta Negra, em homenagem ao ídolo do futebol brasileiro.

Além da apreciação dos vetos, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei em primeira discussão. Essas matérias em primeira votação ainda passarão por nova deliberação na próxima sessão antes de seguirem para sanção do Executivo.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

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