Deputados de oposição e situação debatem pagamento de emendas parlamentares

No horário destinado aos pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, falaram os parlamentares Coronel Azevedo (PL) e Francisco do PT. Os dois parlamentares, um que é oposição e o outro que é líder do governo, teceram comentários sobre o cronograma de pagamento das emendas parlamentares.

O deputado Coronel Azevedo comentou sobre a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização que aconteceu na última quarta-feira (15) e tratou do tema das emendas parlamentares. Ele se queixou da demora na execução do pagamento por parte do governo estadual e destacou que as emendas simbolizam o orçamento participativo. 

“O povo elege seus representantes e eles participam do orçamento indicando emendas, então fortalecer a democracia é respeitar o orçamento participativo que se representa pelas emendas parlamentares. Nosso Estado só tem conquistado prêmio negativos, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da educação, e nós não queremos, neste ano de 2026, que o RN seja o estado que menos executou emendas parlamentares”, discursou. 

O parlamentar lembrou que uma propositura do mandato dele foi aprovada pelo plenário e continha um cronograma para pagamento das emendas, a exemplo do que já existe no Congresso Nacional. “É dever do executivo pagar 50% das emendas estaduais até o final do primeiro semestre. Esperamos que ele cumpra essa obrigação legal”, disse.

Coronel Azevedo sugeriu ao presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização que mantivesse contato com as demais Comissões de Finanças das Assembleias Legislativas estaduais do Brasil, para verificar o andamento da execução do pagamento de emendas parlamentares relativas ao exercício de 2026 e as que ficaram em restos a pagar do exercício 2025. “Para que possamos ter indicadores de comparação sobre a execução de emendas e comparar o RN com demais Estados. Não podemos admitir que as emendas do nosso estado sejam as lanterninhas do Brasil”, completou.

O deputado Francisco do PT, que representa o Poder Executivo na Casa Legislativa e que já havia comentado sobre o assunto das emendas na sessão plenária, reiterou que entende que há esse debate entre oposição e situação sobre o assunto, mas discordou da afirmação dita em plenário de que ele não sabia das informações. 

Ele contou que participou de reunião, na última terça-feira (14), presidida pela deputada Cristiane Dantas (PSDB) e com a presença do Deputado Coronel Azevedo, representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, da Controladoria do Estado e do Gabinete Civil. E, também, participou da reunião da última quarta-feira (15), na Comissão de Finanças e Fiscalização, onde a controladora do Estado também estava presente, junto com representantes do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Tribunal do Contas, da FEMURN, bem como uma parte dos deputados da Comissão, e que, portanto, esse debate sobre o pagamento das emendas está sendo feito publicamente. 

“Alguns deputados não participam das reuniões, seja por qual for o motivo, e não sabem das informações. Toda hora é dito que o Governo do Estado discrimina parlamentares da oposição na hora de pagar as emendas, mas se pegar os dados do pagamento, é constatado que tem deputado de oposição que já teve mais pagamento do que deputado governista e isso é fato. E é feito uma insinuação de que pode ser que tenha algum acordo, então quem levanta esse tipo de coisa que prove no plenário desta Casa. O que não é possível, é fazer um debate como foi feito aqui hoje, onde se disse textualmente que o governo prioriza pagamento de carnaval e de festa em detrimento de pagamento da saúde”, discursou o deputado.

Francisco do PT reafirmou que quem define qual é a emenda que quer pagar com prioridade é o parlamentar que indica a emenda e não o governo. “Qual o problema de um parlamentar escolher como prioridade qual emenda que quer pagar? A decisão de um colega que escolhe o que priorizar é desrespeitada por esse tipo de questionamento. Quando o governo diz quanto vai pagar de cada deputado, o deputado decide o que vai indicar com aquele valor”, explicou.

ALRN articula solução para destravar pagamento de emendas no RN

Em conformidade com o colegiado de líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por determinação do presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), uma comissão de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL), receberam na tarde desta terça-feira (14), na sala da presidência, integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e de Governo do Estado para tratarem da tramitação para o pagamento das emendas parlamentares do modo restos a pagar de 2025 e transferências especiais do exercício de 2026. 

“Há um entrave no pagamento destas emendas no âmbito do Estado e o parlamento estadual se coloca para cooperar em busca de uma solução para otimizar o entendimento entre o Governo do Estado e o TCE para que não se tenha prejuízo para a população dos 167 municípios do Estado que necessitam destes recursos”, salientou o presidente, Ezequiel Ferreira.

Após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, em 2025, para maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, o TCE-RN, normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. “Dos 17 critérios, o governo do Estado, ainda não cumpriu na integralidade 7 critérios, sendo 5 de transparência e 2 de rastreabilidade, e, por isso, não há possibilidade da emissão de certidão por parte do TCE atestando que o Poder Executivo está em conformidade com as normas da decisão do STF de 2025”, disse Marcelo B. Oliveros, Secretário de Controle Externo do TCE/RN, que esteve acompanhado do diretor de contas de gastos e execução da despesa pública do órgão, José Luiz M. Rebouças.

Por sua vez, o governo do Estado, através da Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro de Castro Pádua, externou a complexidade para alinhar os diversos sistemas de controle no âmbito do Estado para as adequações exigidas pela nova norma de 2025. “Estamos num esforço via gabinete civil e nas demais secretarias com cronograma estabelecido para que possamos concluir este trabalho e o Estado promover o pagamento das emendas como transparência e rastreabilidade”, disse a controladora, que participará da reunião ordinária da Comissão de Finança e Fiscalização (CFF), na quarta-feira, às 9h, para debater sobre a tramitação do pagamento das emendas parlamentares.

Neste sentido a Controladoria, que precisa dos dados do beneficiários da emenda, como objeto do convênio, plano de trabalho, execução, entre outros,  estabeleceu que até o dia 22 abril estará recebendo o plano de trabalho destas entidades, como prefeituras municipais e instituições sociais, para que no dia 29 de abril se tenha um primeiro parecer para análise do TCE, com um segundo prazo para correção de inconsistências para o dia 05 de maio; finalizando o cronograma em 13 de maio para os devido pagamentos. 

Renato Guerra, procurador-geral da ALRN, colocou o corpo técnico do legislativo estadual à disposição das equipes do Poder Executivo com o objetivo de sanar as demandas junto ao TCE no menor espaço de tempo possível. Por força da Lei Eleitoral, os governos estaduais têm até 3 de julho para promoverem o pagamento das emendas parlamentares.

Além de Renato Guerra, procurador-geral da ALRN, acompanharam os deputados na reunião: Mário Sérgio, diretor de gestão de tecnologia e inovação, Luciana Targino de Almeida Cardoso, diretora de planejamento estratégico e Matheus Abdon, chefe de divisão de controle externo. 

Escola da Assembleia promove palestra sobre educação para a cidadania no século XXI

A educação para a cidadania no século XXI exige novas abordagens diante das transformações sociais, tecnológicas e políticas que impactam diretamente a formação dos indivíduos. O tema “Educação para a cidadania no século XXI: desafios, participação social e formação de sujeitos críticos” foi destaque em palestra ministrada pelo advogado João Tavares e promovida pela Escola da Assembleia, na manhã desta segunda-feira (13), no auditório Cortez Pereira, sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) 

O evento foi marcado ainda pela posse do diretor da Escola da Assembleia, João Bezerra Marinho, como coordenador da Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte (REJUG-RN). Criada em 29 de maio de 2023, no âmbito da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), a Rede surgiu com o propósito de promover o intercâmbio de experiências e fortalecer a cooperação entre as Escolas e Centro de Estudo judiciais e de governo e, assim, proporcionar o aumento da eficácia das ações de formação, capacitação e contínuo aperfeiçoamento dos servidores e agentes públicos, incentivando trabalhos em parceria.

“Nós estamos no parlamento do Estado do Rio Grande do Norte e precisamos ressaltar a consciência política, a capacidade de ver as situações de forma crítica, com filtros e todo esse momento político é extremamente importante”, afirmou Marinho. 

Graduado em Administração Pública pela FGV-SP, João Tavares tem atuação destacada na área de educação cidadã. Ele foi diretor-executivo da Escola Comum e é cofundador e diretor executivo da Rede Nacional de Educação Cidadã. O palestrante também integra a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e lidera o Comitê Alumni da FGV-SP.

Na avaliação de João Tavares, o principal desafio para formar cidadãos críticos na nossa sociedade é a união em torno “de uma coalizão que vai fazer a escola ter parceiros para formar esses cidadãos”. Para ele, é fundamental apoiar os professores e dar espaço para os alunos, convidando-os a participar de iniciativas mais dinâmicas e mais formativas.

O palestrante citou como exemplo as Escolas do Legislativo: “É um espaço de formação para os jovens vereadores e jovens deputados. É muito interessante porque coloca o jovem na figura de protagonista daquele processo educativo. E a gente tem que apoiar as escolas e os professores e toda a equipe pedagógica, os gestores das escolas a desenvolver esse tipo de projeto para que os jovens tenham cada vez mais oportunidades, pois o que o jovem brasileiro quer é uma oportunidade de se desenvolver”, ressaltou. 

Reconhecido nacional e internacionalmente, em 2024 João Tavares  foi selecionado como Young Global Changer pelo Global Solutions Initiative (GSI), um think tank alemão ligado ao G20, que reúne jovens lideranças com impacto social relevante.