Justiça suspende cassação de Cabo Deyvison e vereador vai reassumir mandato em Mossoró

O vereador Cabo Deyvison (PL) vai reassumir o mandato na Câmara Municipal de Mossoró após uma decisão da Justiça Eleitoral que suspendeu os efeitos de sua cassação por infidelidade partidária. A medida foi concedida nesta terça-feira (13) pelo desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, que determinou a suspensão dos atos que haviam afastado o parlamentar do cargo.

A decisão foi tomada no âmbito dos Embargos de Declaração apresentados no processo nº 0600164-41.2026.6.20.0000. O magistrado concedeu tutela de urgência para suspender tanto os efeitos do acórdão que determinou a perda do mandato quanto os atos administrativos adotados pela Câmara Municipal para cumprir a decisão.

Na última sexta-feira (9), a Mesa Diretora da Câmara havia publicado o Ato nº 14/2026, formalizando a perda do mandato de Cabo Deyvison em cumprimento à determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Já nesta terça-feira, o Legislativo municipal realizou a leitura, em plenário, do Ato da Presidência nº 11/2026, que declarou a extinção do mandato e convocou o suplente para ocupar a vaga.

Entretanto, a nova decisão judicial interrompeu o processo de substituição e abriu caminho para o retorno do parlamentar.

Em nota oficial, a Câmara Municipal de Mossoró informou que foi intimada da decisão na tarde desta terça-feira e anunciou que publicará os atos necessários para restabelecer Cabo Deyvison no exercício do mandato.

Entenda o caso

Cabo Deyvison foi eleito vereador de Mossoró em 2024 pelo MDB, com 1.766 votos, mas posteriormente deixou a legenda e se filiou ao PL.

A mudança partidária motivou o processo que resultou na decisão do TRE-RN pela perda do mandato por infidelidade partidária. O entendimento anterior da Justiça Eleitoral determinava que a vaga deveria retornar ao partido pelo qual o parlamentar havia sido eleito.

Com a nova decisão, os efeitos da cassação ficam suspensos. A medida, no entanto, tem caráter provisório e não representa uma decisão definitiva sobre a permanência de Cabo Deyvison no cargo.

O processo continuará em tramitação na Justiça Eleitoral, enquanto o vereador poderá retomar suas atividades na Câmara Municipal de Mossoró.

Portal 98 FM | Foto: Cláudio Júnior