Testemunha que apurava as contas da gestão Allyson diz à PF que se sentiu ameaçada por diretor da SAMA, empresa com R$ 192 milhões comprometidos pela saúde de Mossoró

Em 16 de agosto de 2024, um consultor em gestão pública foi recebido no escritório da SAMA, em Mossoró. Quem o esperava era Francisco Diego Costa Dantas, diretor da empresa. Um mês depois, na Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, o consultor descreveu a conversa em termo de depoimento, como testemunha compromissada. Segundo ele, Diego disse que já tinha a lista de todos os municípios onde o consultor mantinha contrato. E que era “muito arriscado” fazer aquele tipo de relatório, “perante pessoas tão poderosas que podem agir, inclusive, sobre a vida de muitas pessoas”.

Segundo o termo, o relatório apontava indícios de potencial fraude nos relatórios de gestão fiscal da Prefeitura de Mossoró. A empresa em cujo escritório a conversa aconteceu tem R$ 192 milhões comprometidos pelo Fundo Municipal de Saúde da cidade desde 2021.

Nenhuma das duas coisas é crime por si. Inexigibilidade de licitação é modalidade prevista em lei, para quando a competição é inviável. E depoimento de testemunha é versão de uma parte: não há, nos documentos a que o Blog do Dina teve acesso, manifestação de Diego Dantas sobre o episódio, nem indicação de procedimento aberto contra ele.

Como ele chegou até ali
A história começa um ano antes daquela reunião, e do outro lado do balcão. Em 2023, o mesmo consultor procurou a Prefeitura de Mossoró para vender serviço, não para fiscalizá-la: queria montar a escola de governo do município. A reunião, conta o depoimento, foi articulada pelo então superintendente executivo de Governo da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Lamarck Mangueira, porque o consultor trabalhava com o banco em estratégias de investimento para prefeituras.

Quem o recebeu foi o então secretário de Planejamento. A resposta, segundo o termo, foi que a equipe montada pelo prefeito Allyson Bezerra era “altamente qualificada, totalmente autossuficiente em conhecimentos e capacidade técnica” e que não precisava de “consultores forasteiros”.

Quem disse isso foi Kadson Eduardo.

Advogado e homem de confiança de Allyson desde 2020, Kadson foi nomeado secretário de Planejamento em 6 de janeiro de 2023, pela Portaria nº 6. Em abril de 2024, o jornalista Bruno Barreto, do Blog do Barreto, revelou que ele havia sido condenado pela 12ª Vara Federal de Pau dos Ferros por falsidade ideológica e uso de documento público materialmente falso, a dois anos de prisão e dez dias-multa. O trânsito em julgado se deu em 17 de janeiro de 2023 — onze dias depois de Allyson assinar a portaria que o levou ao Planejamento. O Blog do Dina não teve acesso à peça judicial: a condenação é reproduzida aqui como a revelou o Blog do Barreto.

Barreto também mostrou que, no início de 2024, Kadson acumulou a Secretaria de Cultura e chegou a receber, somadas as duas pastas, mais do que o salário do prefeito. Foi exonerado do Planejamento em 19 de abril de 2024, pela Portaria nº 222 — que registra a saída como tendo sido a pedido. Neste ano, Kadson trabalha na campanha de Allyson ao governo do estado.

Era esse o secretário de Planejamento que classificava a equipe como autossuficiente. Não há nos documentos consultados nada que ligue Kadson à produção dos relatórios fiscais — a aproximação entre as duas coisas é da reportagem, e vale como cronologia, não como imputação.

Depois daquela reunião, diz o depoimento, ele não teve mais contato com a Prefeitura até a eleição.

As quatro denúncias
Antes de ser chamado ao escritório da SAMA, o consultor já havia levado o que encontrou a quatro órgãos de controle. O depoimento registra que, “visando evitar risco de ato de prevaricação”, ele encaminhou o relatório ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e à própria Polícia Federal.

Isso foi em 2024. O que cada um dos quatro fez com o material é pergunta em aberto, e o Blog do Dina protocolará pedido de acesso à informação nos quatro para saber se as denúncias foram autuadas e em que estado se encontram.

A reunião de 16 de agosto
O depoimento à Polícia Federal foi prestado em 17 de setembro de 2024, perante o delegado Cláudio Ribeiro Santana. Nele, o consultor relata que atua em planejamento e gestão pública em municípios do Rio Grande do Norte. Em abril daquele ano, passou a prestar assessoria à campanha de Genivan Vale, adversário de Allyson em Mossoró.

Foi nesse trabalho, segundo o termo, que identificou o que descreveu como “potencial fraude fiscal na emissão de relatórios de gestão fiscal pela Prefeitura de Mossoró nos anos de 2021 a 2024, impactando diretamente nos indicadores obrigatórios para obtenção de operações de crédito”. Diz ter encaminhado o material ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e à própria Polícia Federal. A campanha de Genivan divulgou os dados.

Depois da divulgação, conta o depoimento, um advogado que atua para a Prefeitura de Tibau o procurou. Queria saber por que o relatório tinha vindo a público, e se havia possibilidade de uma conversa com “uma pessoa muito amiga de Allyson Bezerra”. No mesmo dia, 16 de agosto de 2024, o consultor foi ao escritório da SAMA.

“QUE o Sr. DIEGO DANTAS afirmou que já conhecia meu histórico e já tinha a lista de todos os municípios que o depoente possuía como cliente, podendo fazer possíveis conversas com Prefeitos para o fortalecimento ou a possível revisão da necessidade de manutenção do contrato que possuía; QUE o Sr. DIEGO DANTAS alertou que era muito arriscado que o depoente fizesse este tipo de relatório, perante pessoas tão poderosas que podem agir, inclusive, sobre a vida de muitas pessoas; QUE o depoente se sentiu ameaçado, mas manteve todas as denúncias encaminhadas ativas.”

O termo registra a versão da testemunha. O depoimento diz que ela foi inquirida “sobre os fatos em apuração”, sem especificar qual procedimento.

Quem é Francisco Diego Costa Dantas
Falta dizer quem recebeu o consultor naquele escritório, e o que a empresa dele tem com a Prefeitura de Mossoró.

Médico, CRM-RN 5803 — número com que ele assina, como CEO, os memorandos da própria SAMA. Nas fichas da Receita Federal aparece à frente de quatro empresas sediadas em Mossoró:

Uma ressalva que os documentos impõem. A SAMA é sociedade anônima fechada, e o quadro que a Receita publica lista administradores, não acionistas. Diego consta como diretor. Quem são os donos da empresa não é informação pública.

Ele é ainda sócio da P E D Empreendimentos e Serviços, a Pé Direito, empresa de engenharia com capital declarado de R$ 12 milhões.

A holding Mar de Java tem uma composição incomum, detalhada na certidão de inteiro teor da Junta Comercial do Rio Grande do Norte. Num ato assinado em dezembro de 2022 e registrado em março de 2023, Diego e a mulher, Priscilla Grace Costa Bezerra Dantas, se retiraram da empresa e doaram as quotas aos quatro filhos do casal, em partes iguais. Os quatro são descritos no documento como “menor e absolutamente incapaz”, representados pelos genitores. Todos seguem menores de idade.

A saída, porém, é menos completa do que parece. Na certidão, a doação vem “com gravame de usufruto vitalício em favor dos cedentes”, mais cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade. E o parágrafo sétimo é explícito: “os sócios somente assumem as quotas da empresa com o falecimento dos dois usufrutuários vitalícios”. Na prática, o casal deixou o quadro societário e manteve o proveito das quotas enquanto viver. A administração, diz a cláusula terceira, passou a ser exercida “pelo não sócio Francisco Diego Costa Dantas”.

A curva
Antes de Allyson Bezerra, a SAMA já atendia Mossoró, e em volume parecido: foram R$ 7,7 milhões em 2016 e R$ 5,4 milhões em 2020. O salto vem em 2022, quando o valor anual quintuplica. Os números são de empenhos registrados pelo Fundo Municipal de Saúde no sistema do Tribunal de Contas do Estado. O Blog do Dina os levantou na base de dados abertos do TCE-RN neste sábado (19):

Ano Empenhado
2021 R$ 5.061.195
2022 R$ 25.296.292
2023 R$ 32.590.605
2024 R$ 40.411.248
2025 R$ 50.275.408
2026 (até 6 de julho) R$ 38.520.371
Total R$ 192.155.120

Empenho é a primeira das três etapas do gasto público: o município separa a verba no orçamento e assume a obrigação. Depois vêm a liquidação, quando a nota é conferida, e o pagamento. O que a tabela mostra, portanto, é o quanto Mossoró comprometeu com a empresa — não o quanto já saiu do caixa. O Blog do Dina consultou também a base de liquidações do TCE, mas ela devolve registros repetidos e, em 2021, valores liquidados maiores que o próprio empenho que deveriam quitar. Por não passar na conferência, esses números ficam de fora desta reportagem.

Entre 2021 e 2025, o valor anual empenhado foi multiplicado por quase dez, quase tudo depois do salto de 2022. Parte da curva, porém, não é gasto novo: R$ 4,6 milhões de 2023, R$ 1,9 milhão de 2022 e R$ 315 mil de 2021 são reconhecimento de dívida de exercício anterior. De 2024 em diante, todo o valor é empenho corrente.

O capital social declarado da SAMA hoje é de R$ 1 milhão. Em maio deste ano era o dobro.

Um processo, cinco anos e meio
Há um detalhe que explica a curva. A partir de 2022, os empenhos param de se espalhar por vários processos e passam a sair quase todos de um só: o Processo 404/2021. Em 2022, ele responde por R$ 23,9 milhões dos R$ 25,3 milhões do ano. De 2023 em diante, responde por tudo — cada real dos R$ 161,8 milhões empenhados de janeiro de 2023 a julho de 2026. O último empenho localizado tem data de 6 de julho deste ano.

Só que o 404/2021 é o número do processo de despesa, aquele que identifica o empenho na contabilidade. Ele não diz por qual modalidade a empresa foi contratada. O instrumento que o Diário Oficial de Mossoró registra é outro, e mais antigo. A contratação da SAMA pelo Fundo Municipal de Saúde se deu por inexigibilidade, no Processo nº 1/2021, que gerou o Contrato nº 09/2021-SMS, de 22 de fevereiro de 2021.

O que o Diário Oficial de Mossoró registra, desde que passou a existir em janeiro de 2023, é uma sucessão de renovações do mesmo contrato. O Blog do Dina localizou os aditivos um a um:

Aditivo Objeto Valor Vigência
02/2023 prorrogação por 12 meses R$ 27.373.658,40 22/02/2023 a 22/02/2024
03/2024 renovação por 12 meses R$ 27.373.658,40 22/02/2024 a 22/02/2025
04/2024 acréscimo de 25% ao valor do contrato R$ 6.843.414,60 não altera prazo
05/2025 renovação por 12 meses R$ 34.217.073,00 22/02/2025 a 22/02/2026
06/2026 renovação por 12 meses R$ 34.217.073,00 22/02/2026 a 22/02/2027
O extrato do quinto aditivo trazia a vigência errada, até maio de 2026, e a Prefeitura só publicou a retificação um ano depois, em fevereiro deste ano.

O acréscimo de 25% foi assinado em 30 de dezembro de 2024, no penúltimo dia do exercício. É ele que explica o salto do teto: os R$ 27,4 milhões viraram R$ 34,2 milhões. A vigência atual vai até 22 de fevereiro de 2027.

Há uma diferença que a reportagem não consegue fechar. O contrato autoriza R$ 34,2 milhões por ano. No ano de 2025, o Fundo de Saúde empenhou R$ 50,3 milhões à empresa — R$ 16,1 milhões a mais. A comparação, é preciso dizer, não é exata: o contrato corre de fevereiro a fevereiro, o orçamento vai de janeiro a dezembro, e empenho não é execução de contrato.

Os dezoito empenhos de 2025 descrevem, todos, o mesmo serviço previsto no contrato: clínica médica, pediatria, emergência e atendimento ambulatorial. Um só aponta outra origem para o dinheiro, uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão com incremento do Piso de Atenção Primária. O que ampara a diferença é pergunta para a Prefeitura.

Os 21.963 metros quadrados da Barrinha
A segunda empresa em que Diego é administrador não vende serviço à Prefeitura. Recebeu dela.

O Blog do Dina varreu os 30 órgãos municipais de Mossoró registrados no Tribunal de Contas do Estado, de 2021 a 2026, atrás dos sete CNPJs ligados a ele. A Oeste Verde não aparece em um único empenho. O que ela recebeu da Prefeitura não foi dinheiro. Foi terra.

Em 2023, Allyson Bezerra sancionou duas leis doando terrenos públicos à Oeste Verde, no Distrito Industrial II, na Barrinha. A Lei 4.052, de 25 de agosto, destinou o Lote 17, com 12.007,60 m². Em 21 de dezembro, a Lei 4.099 destinou o Lote 18, com 9.955,93 m². Somados, 21.963,53 metros quadrados.

As doações não são incondicionais. As duas leis fixam contrapartidas: geração mínima de empregos diretos e investimento da empresa no terreno, com prazo para comprovar e reversão do imóvel ao município se as condições não forem cumpridas. A Lei 4.052 exige vinte empregos e R$ 6.759.325,00. As leis também fixam o valor venal dos lotes: R$ 90.057,00 o primeiro, R$ 74.662,50 o segundo.

A Oeste Verde não foi a única contemplada. As mesmas edições do Diário Oficial trazem doações de lotes vizinhos, no mesmo Distrito Industrial e pelo mesmo programa municipal de incentivo, a outras empresas. Se as contrapartidas foram cumpridas e fiscalizadas, é pergunta em aberto.

A sequência dos atos societários acompanha o calendário das doações. Em 29 de março de 2023, a holding Mar de Java entrou como sócia da Oeste Verde. Cinco meses depois saiu a primeira doação. Duas semanas e meia mais tarde, Diego assumiu pessoalmente a administração da empresa. No fim do ano, saiu a segunda.

O que não é só de Mossoró
Um dado impede que esta história seja lida como fenômeno de uma prefeitura só. O Blog do Dina varreu os 187 órgãos de saúde jurisdicionados ao TCE-RN. Entre 2021 e 2025, a SAMA aparece com empenhos de 37 órgãos públicos do estado, num total de R$ 428,9 milhões. Mossoró é o maior cliente municipal, com pouco mais de um terço. O governo do estado, pela Secretaria de Saúde Pública, responde por outro quarto.

Já o contrato estadual mais antigo é de 2017, assinado na gestão Robinson Faria, e chegou em 2025 ao décimo segundo termo aditivo. Parte dessas prorrogações, registram as próprias justificativas dos empenhos, cumpriu decisão judicial. A Secretaria de Saúde assinou contratos novos com a empresa em 2023, já na gestão Fátima Bezerra, e as justificativas descrevem plantões efetivamente prestados em hospitais regionais nomeados. Ou seja: o modelo da SAMA não nasceu com Allyson, nem terminou com ele. Allyson renunciou à Prefeitura em março de 2026 para disputar o governo do estado, e os R$ 38,5 milhões empenhados neste ano correram já sob o prefeito Marcos Medeiros.

Procurado pelo Blog do Dina neste sábado (19), por mensagem, Francisco Diego Costa Dantas não havia respondido até a publicação. Foram oito perguntas sobre a reunião de 16 de agosto de 2024. O espaço segue aberto, e esta reportagem será atualizada com a íntegra de qualquer resposta que chegue.