COLUNA: REFLEXÕES DO MATO GRANDE EJA Não é Favores: É Direito e Política Pública

A Educação de Jovens e Adultos — EJA — não é favor, caridade ou oportunidade oferecida a “coitados”. É direito. É uma política educacional destinada a pessoas que, por diferentes razões sociais, econômicas, familiares ou históricas, não tiveram acesso ou continuidade nos estudos no tempo considerado regular.

A Constituição Federal afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB — também reconhece a EJA como modalidade da educação básica, destinada àqueles que não tiveram acesso ou não puderam prosseguir nos estudos na idade própria. Portanto, quem estuda na EJA não está recebendo um benefício: está exercendo um direito que lhe foi negado ou interrompido.

Muitos estudantes da EJA são trabalhadores, mães, pais, agricultores, idosos, pessoas com deficiência, moradores da zona rural e cidadãos que enfrentaram pobreza, falta de transporte, necessidade de trabalhar ou experiências anteriores de fracasso escolar. Não se pode olhar para essas trajetórias com preconceito. A interrupção dos estudos quase nunca é resultado de simples “falta de interesse”.

A EJA representa também uma forma de o Estado enfrentar uma dívida histórica com milhões de brasileiros. Durante muito tempo, parcelas da população foram afastadas da escola por desigualdades sociais, raciais, territoriais e econômicas. Oferecer educação a essas pessoas é reconhecer que nunca é tarde para aprender, ampliar horizontes, participar da vida pública e construir novos projetos.

Mas reconhecer o direito exige mais do que abrir matrículas. O estudante precisa encontrar uma escola preparada para recebê-lo. Isso envolve horário adequado, acolhimento, currículo relacionado à sua realidade, materiais apropriados, professores com formação específica e práticas pedagógicas que valorizem os conhecimentos trazidos de sua experiência de vida.

Também é necessário garantir condições concretas de permanência. Transporte escolar, alimentação de qualidade, atendimento de saúde, acessibilidade e apoio pedagógico não são detalhes. Para quem trabalha durante o dia, mora distante ou chega à escola depois de uma longa jornada, essas condições podem determinar a permanência ou o abandono dos estudos.

Por isso, não é aceitável que a EJA seja tratada como uma turma improvisada no fim de um corredor, sem planejamento, recursos ou identidade pedagógica. A modalidade precisa estar presente no Plano Municipal de Educação com metas claras, orçamento, responsáveis, prazos e indicadores capazes de mostrar não apenas quantos estudantes foram matriculados, mas quantos permaneceram, aprenderam e concluíram.

O antigo Plano Municipal de Educação de João Câmara já previa ações importantes para a EJA: busca ativa, ampliação da oferta nas áreas urbana e rural, transporte, alimentação, atendimento de saúde, currículo flexível, formação continuada e articulação com a educação profissional. O desafio do novo plano é verificar o que foi realizado e transformar boas intenções em compromissos efetivamente acompanhados pela sociedade. No Mato Grande, isso passa, por exemplo, pelos municípios como João Câmara, Parazinho, Jandaíra, Poço Branco, onde a EJA precisa estar mais que no papel.

Os dados disponíveis no plano anterior registraram 273 matrículas na EJA em 2011, 728 em 2012 e 661 em 2013. Esses números são importantes, mas insuficientes. Eles não revelam, sozinhos, quantos estudantes abandonaram, quantos concluíram, quem está fora da escola ou quais obstáculos impediram a continuidade. Para planejar o futuro, o município precisa atualizar seu diagnóstico e conhecer a demanda real da população.

Uma política séria de EJA deve realizar busca ativa, em parceria com a assistência social, a saúde, os serviços de trabalho e as comunidades. Deve ouvir os estudantes e considerar suas necessidades. Deve ofertar a modalidade onde existe demanda, inclusive nas comunidades rurais, e garantir caminhos de continuidade após a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental.

Defender a EJA é defender uma educação que respeita a dignidade humana. É compreender, como ensinou Paulo Freire, que a escola deve dialogar com a vida concreta dos sujeitos e reconhecer seus saberes. O estudante adulto não chega vazio à sala de aula: chega com trabalho, memória, cultura, responsabilidades, sonhos e conhecimentos construídos ao longo da existência. Para quem crê, lutar por uma EJA digna é também um gesto de amor concreto ao próximo.

Quando lutamos por uma EJA digna, estamos defendendo o pobre não apenas com cesta básica, mas também com direito, conhecimento e oportunidade. A assistência social é necessária, mas não substitui o direito à educação. Uma sociedade justa não oferece somente sobrevivência; oferece condições para que cada pessoa participe, escolha, compreenda o mundo e possa transformá-lo.

A EJA precisa deixar de ser lembrada apenas quando sobram salas, professores ou recursos. Ela deve ser assumida como política pública permanente, planejada e financiada. Afinal, garantir educação para jovens, adultos e idosos é reparar uma injustiça, fortalecer a democracia e afirmar que ninguém deve ser considerado velho demais, pobre demais ou excluído demais para aprender.

Sobre o autor
Gilberto Cipriano do Nascimento é professor, pesquisador e escritor. Licenciado em História, atua na educação básica e desenvolve reflexões sobre educação, EJA, cultura, fé e sociedade, com foco na realidade do Rio Grande do Norte.