Vereadores Silvano Carlos e Gilberto Honorato têm emendas aprovadas ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)

Em votação na Câmara Municipal, foram aprovadas emendas de autoria dos vereadores Professor Silvano Carlos e Gilberto Honorato ao Projeto de Lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). As propostas modificam pontos centrais do programa, que agora segue para sanção. Entre as principais alterações aprovadas, está a Emenda 003, que altera a denominação e a sigla do programa de “LIA” para “Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI”, além da Emenda 005, que eleva o percentual da indenização mensal de 80% para 85% da perda salarial decorrente da aposentadoria. Também foi aprovada a Emenda 007, que amplia o reajuste anual da indenização dos servidores de outras categorias com base no índice oficial de correção monetária ou outro índice definido em Lei Federal.

A votação, no entanto, foi marcada por divergências. Enquanto a Emenda 003 foi aprovada por todos os vereadores presentes, a Emenda 004, que ampliava o prazo de adesão de 180 dias para 2 anos, foi rejeitada. Os vereadores Silvano Carlos, Flávio Sami, Daniel Enfermeiro e Gilberto Honorato votaram a favor, enquanto Jeska Fernandes, Fernando Guilherme, Guiguiu, Roseane Soares, Rubinho Vicente, Lêla e Mestre Raimundo votaram contra. Já as Emendas 005 e 007 receberam apoio dos mesmos vereadores, com os votos contrários de Fernando Guilherme, Guiguiu, Rubinho Vicente, Lêla e Mestre Raimundo.

Com a aprovação, o projeto do PAI segue agora para sanção da prefeita. A votação encerra uma semana marcada por debates, pedidos de vista e apresentação de emendas em torno da proposta na Câmara Municipal.

Fotos: Moisés Araújo