Robinson Faria quer estimular com incentivo fiscal a contratação de pessoas com deficiência e autismo

O deputado federal Robinson Faria apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que cria incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas com deficiência, em especial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acima do mínimo já exigido pela Lei de Cotas — que hoje obriga empresas com cem ou mais funcionários a reservar entre 2% e 5% das vagas para esse público, conforme o porte.

Pela proposta, empresas tributadas pelo Lucro Real poderão deduzir até 2% do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as contratações que excederem a cota legal, percentual que sobe para 3% quando o vínculo se mantiver por mais de 24 meses. O texto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aguardando designação de relator.

“Não basta cumprir a cota por obrigação. Precisamos que as empresas enxerguem vantagem real em ir além do mínimo e contratar mais pessoas com deficiência e com autismo, porque isso muda vidas e fortalece o país”, afirma Robinson Faria. Para acessar o benefício, a empresa deverá comprovar anualmente o cumprimento da cota legal, apresentar a relação dos funcionários contratados acima desse mínimo e manter o vínculo por pelo menos 12 meses. A proposta segue o mesmo modelo de outras políticas de incentivo fiscal já consolidadas no país, como a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte.