Vereadora Jeska Fernandes solicita adesão de João Câmara ao SISAN e ao Programa Brasil que Cuida

Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN, a vereadora Jeska Fernandes apresentou dois requerimentos direcionados à Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de assistência social e segurança alimentar no município.

No primeiro requerimento, a parlamentar solicita que João Câmara realize a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), sistema público voltado à garantia do direito humano à alimentação adequada.

A adesão dos municípios ao SISAN pode ser realizada por meio da Plataforma Adesan, espaço em que o município interessado deve submeter a documentação à análise de conformidade da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Estadual), seguindo posteriormente para a avaliação da Caisan Nacional.

Segundo a vereadora, a adesão ao SISAN é fundamental para a implementação de políticas públicas capazes de garantir o direito humano à alimentação adequada, fortalecendo as ações de segurança alimentar e nutricional no município.

Já no segundo requerimento, Jeska Fernandes solicita que sejam adotadas as providências necessárias para que o Município de João Câmara realize a adesão ao Programa Brasil que Cuida, iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento das políticas de proteção social e ao apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

A vereadora destaca que a adesão ao programa poderá contribuir para ampliar a rede de atendimento e garantir maior suporte às pessoas em situação de risco social, fortalecendo as ações de assistência social e ampliando o acesso da população a direitos e serviços essenciais.

Para Jeska Fernandes, a inserção de João Câmara nessas políticas públicas nacionais representa um importante avanço para o fortalecimento da assistência social e para a promoção da segurança alimentar e nutricional, beneficiando diretamente as famílias que mais necessitam do apoio do poder público.

Foto: Moisés Araújo