Vereador Professor Silvano solicita ao governo municipal reajuste de 5,4% no piso do magistério municipal

O Vereador Professor Silvano Carlos apresentou o Projeto de Indicação nº 011/2026, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize, com urgência, um estudo técnico e financeiro para viabilizar o reajuste de 5,4% no piso salarial do magistério público municipal, conforme parâmetros estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.334/2026.

A proposta reforça que a valorização dos profissionais da educação é um princípio constitucional e um dever do Município, destacando que o reajuste busca não apenas recompor perdas inflacionárias, mas também fortalecer a carreira docente, garantindo melhores condições de trabalho e refletindo diretamente na qualidade do ensino público.

Com responsabilidade fiscal, o parlamentar ressalta que o pedido respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a competência privativa do Executivo para encaminhar projetos sobre vencimentos. A iniciativa reafirma o compromisso do mandato com a educação, o diálogo institucional e a valorização do magistério, cobrando celeridade e transparência na condução do tema.