Carla Dickson pede instalação de CPMI para investigar falhas no Novo PAC

A deputada federal Carla Dickson (União/RN) protocolou requerimento na Câmara dos Deputados solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar falhas na transparência, no planejamento, na execução e nos mecanismos de controle do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

No documento, a parlamentar destaca que, apesar do Novo PAC concentrar um volume expressivo de recursos públicos federais — com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 1,3 trilhão até 2026 —, há deficiências relevantes na disponibilização de informações, o que dificulta o acompanhamento e a fiscalização por parte dos órgãos de controle, do Congresso Nacional e da sociedade.

“Estamos falando de um programa bilionário, financiado com recursos da população brasileira. Transparência, planejamento e controle não são opcionais — são obrigações”, destaca a deputada.

Segundo Carla Dickson, avaliações técnicas independentes e levantamentos de organizações especializadas em integridade e controle social apontam falta de clareza nos critérios de seleção dos projetos, insuficiência de dados sobre cronogramas físico-financeiros, contratos firmados, execução orçamentária e estágio real das obras financiadas com recursos do programa.

O requerimento também chama atenção para a ausência de informações adequadas sobre impactos socioambientais, medidas de mitigação e condicionantes das obras, o que amplia riscos de ineficiência administrativa, atrasos, sobreposição de projetos e uso inadequado do dinheiro público.

A CPMI proposta terá como objetivo apurar responsabilidades, requisitar documentos, ouvir gestores e agentes envolvidos e examinar os procedimentos adotados no planejamento, na execução e no controle do Novo PAC, conforme as competências constitucionais do Congresso Nacional.