Justiça Eleitoral rejeita ação da oposição e confirma mandato da prefeita de Pendências

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou totalmente improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a prefeita de Pendências, Dra. Lays, relacionada às eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, titular da 47ª Zona Eleitoral, que não identificou a ocorrência de compra de votos nem de abuso de poder econômico no pleito.

Na sentença, o magistrado destacou a fragilidade das acusações apresentadas, a ausência de provas bancárias ou financeiras que sustentassem as alegações e a inexistência de vínculo entre os fatos narrados e a atuação da gestora. A decisão também apontou contradições nos depoimentos da acusação e aplicou o princípio do in dubio pro sufrágio, reforçando que um mandato legitimamente conquistado não pode ser cassado com base em dúvidas ou elementos inconsistentes.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral manteve integralmente o resultado das urnas e confirmou a legalidade do processo eleitoral em Pendências. A prefeita Dra. Lays segue no exercício do mandato com tranquilidade jurídica e respaldo institucional, dando continuidade às ações administrativas e às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.

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