Deputada Carla Dickson avança projeto que protege médicos de calotes em contratos do SUS

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) comemorou o avanço de um Projeto de Lei de sua autoria que garante mais transparência e proteção aos médicos que prestam serviços ao SUS por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A proposta foi aprovada na Comissão de Saúde da Câmara Federal nesta quarta-feira (10).

O texto apresentado pela parlamentar cria regras que impedem que médicos fiquem sem receber pelos serviços já prestados — situação recorrente em alguns estados e municípios.

“No Rio Grande do Norte a realidade é absurda. Tenho conhecimento de médicos que estão há oito meses sem receber seus vencimentos e essa é uma realidade vivida em outros Estados do Brasil também. Por isso essa aprovação é tão importante. Precisamos proteger esses milhares de profissionais desse verdadeiro calote que seguem sofrendo”, ressaltou Carla.

Nesse sentido de proteção, o projeto prevê duas medidas. A primeira é que as organizações contratadas pelo poder público deverão apresentar uma listagem dos médicos do contrato, comprovando horas trabalhadas e, principalmente, a quitação dos pagamentos. A outra é que caso a organização não comprove os pagamentos do mês anterior, o órgão público poderá reter o repasse, garantindo que o recurso seja usado para pagar diretamente os médicos.

Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue agora a tramitação nas demais comissões da casa.

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