Comissão de Educação da ALRN recebe relatório do IGARN

Na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa (ALRN) realizada nesta quinta-feira (27), os deputados membros da comissão receberam a prestação de contas do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN). A apresentação do relatório foi feita pelo diretor-presidente do IGARN, José Procópio de Lucena. 

Procópio apresentou o relatório técnico referente às ações de 2025 no âmbito do Progestão — o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. O documento detalha avanços, investimentos, indicadores de segurança hídrica e desafios operacionais enfrentados ao longo do ano. 

O gestou citou que pela primeira vez em sua história o governo estadual está recuperando 28 barragens no RN, num valor estimado de R$ 18 milhões com recursos próprios. “Estamos fazendo vistoria em 80 barragens e seguindo rigorosamente a lei sobre segurança de barragens, inclusive aprovada recentemente”, destacou Procópio. 

O diretor citou também ações como o monitoramento da qualidade da água e as outorgas concedidas para o uso de água, a maioria em Mossoró. Um dado chamou a atenção: quatro açudes do RN concentram mais de 80% das águas do RN. E no Seridó, mais de 60% do volume hídrico está na Barragem de Oiticica. 

Procópio discorreu sobre o Progestão, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que funciona pelo modelo de pagamento por metas pactuadas com os estados. O RN aderiu ao pacto em 2013 e, no ciclo em curso, alcançou certificação de 98,86%, mantendo desempenho elevado registrado nos últimos anos. Entre 2018 e 2024, o Estado acumulou notas sempre superiores a 90%, reflexo do fortalecimento do sistema estadual de gestão hídrica. 

Na apresentação, o IGARN destacou que os investimentos de 2025 superam R$ 650 mil, distribuídos entre ações de monitoramento quali-quantitativo, fiscalização do uso da água, manutenção de estruturas técnicas, apoio aos comitês de bacia e desenvolvimento de estudos e projetos. Somente em eventos e iniciativas de capacitação e governança, os valores aplicados ultrapassaram R$ 86 mil. 

O relatório apresentou ainda um balanço das capacitações promovidas no ano, com cursos presenciais e híbridos sobre geoprocessamento, segurança de barragens, saneamento básico, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, elaboração de planos de contingência e saúde mental no trabalho. As formações atenderam mais de 200 participantes em municípios como Mossoró, Lajes, Parnamirim, Natal e Poço Branco. 

No campo operacional, o IGARN registrou 302 ações de fiscalização somente no Rio e Canal do Pataxó, além de inspeções decorrentes de denúncias, levantamentos de usuários, vistorias de outorgas vencidas e apoio ao Ministério Público. Outras ações destacadas foram a regularização dos sistemas de abastecimento de água e a alocação negociada de água em sistemas como Bonito II, Rodeador, Pilões e Boqueirão de Angicos. 

Os deputados também receberam informações atualizadas sobre o monitoramento da qualidade da água, realizado por meio do QualiÁgua. Duas campanhas já ocorreram em 2025 — abril e setembro —, e a terceira está prevista para novembro. Os pontos monitorados avaliam 22 parâmetros físicos, químicos e microbiológicos, que alimentam indicadores como o Índice de Qualidade da Água (IQA). 

Em relação ao nível dos reservatórios, o relatório mostrou cenários distintos entre as regiões. Entre os maiores mananciais, destacam-se Santa Cruz do Apodi, com mais de 59% de volume, e Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, com pouco mais de 50%. Por outro lado, reservatórios como Passagem de Traíras, Itans e Lulu Pinto seguem em situação crítica, variando entre 0,03% e 0,59% de sua capacidade. 

O IGARN reforçou ainda a importância do programa de Observadores de Açudes, que recebe apoio financeiro para garantir o envio contínuo de dados sobre níveis dos reservatórios, além das ações vinculadas à chegada das águas do Projeto de Integração do São Francisco, ao Programa Água Azul e à instalação do Comitê da Região Hidrográfica do Litoral Nordeste. 

A apresentação foi recebida pelos parlamentares como subsídio técnico essencial para a formulação de políticas públicas relacionadas à segurança hídrica, ao planejamento ambiental e ao enfrentamento dos impactos da irregularidade climática no Rio Grande do Norte.

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