Tomba Farias destaca importância da LOA e reforça calendário de planejamento do RN

O deputado estadual Tomba Farias (PL), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (12), para reforçar as datas do calendário de tramitação do projeto, que tem papel estratégico na definição das prioridades e metas do Estado para o próximo ano.

A LOA é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Parlamento potiguar, pois estabelece o alinhamento entre as ações do Governo e o uso responsável dos recursos públicos, garantindo que as políticas públicas atendam às reais necessidades da população. Durante o pronunciamento, Tomba destacou que o prazo para apresentação das emendas parlamentares se encerra no dia 21 de novembro, e ressaltou o compromisso dos deputados em contribuir com propostas que beneficiem diretamente os municípios e os cidadãos norte-rio-grandenses.

Tomba informou ainda que as emendas impositivas, que têm execução obrigatória pelo Governo do Estado, foram fixadas no valor de R$ 4,415 milhões por parlamentar, enquanto as emendas coletivas somam R$ 1,555 milhão, por deputado estadual. Esses instrumentos garantem que demandas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social possam ser atendidas de forma efetiva e descentralizada.

De acordo com o relator, o projeto será analisado pelas comissões temáticas da Casa no dia 9 de dezembro, e segue para votação em plenário no dia 16. Tomba enfatizou que o cumprimento desse calendário é fundamental para assegurar a transparência, o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos públicos, reforçando o papel da Assembleia como guardião do planejamento e do desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

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