Vereador Professor Silvano Carlos Reitera Pedido Urgente pela Regulamentação da Junta Médica Municipal

Em mais uma demonstração de compromisso com o funcionalismo público e com a qualidade da gestão municipal, o Vereador Professor Silvano Carlos apresentou, no último dia 21 de julho, a reiteração do Projeto de Indicação nº 181/2025, solicitando em caráter de urgência que o Poder Executivo encaminhe informações sobre a regulamentação da Junta Médica Municipal, prevista na Lei Municipal nº 281/09/GAP, de 25 de março de 2009.

A proposta reforça um pedido anterior do parlamentar e destaca a importância da efetiva implementação da Junta Médica no município de João Câmara, instrumento fundamental para a realização de inspeções médicas nos servidores públicos municipais. A medida visa garantir melhores condições de trabalho, preservar a saúde dos profissionais e assegurar a observância das normas legais nos processos de admissão, licenças, aposentadorias e demais questões funcionais.

Segundo o vereador, a ausência de regulamentação compromete o bom funcionamento da gestão pública e a proteção dos direitos dos servidores. “Estamos tratando de uma questão urgente. A criação da Junta Médica é uma demanda antiga que precisa sair do papel. Ela é essencial para garantir um ambiente de trabalho seguro, justo e legalmente respaldado”, enfatizou o Professor Silvano.

Além disso, o vereador destaca que a Junta Médica permitirá ao município otimizar a gestão de recursos humanos, assegurar diagnósticos precoces, prevenir riscos ocupacionais e oferecer um serviço público mais eficiente e humanizado.

A proposta foi encaminhada ao presidente da Câmara, Vereador Fernando Guilherme, com destino à Excelentíssima Senhora Prefeita, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde.

Com esta reiteração, o Professor Silvano Carlos reafirma seu compromisso com a valorização do servidor público e com a busca por uma administração transparente, eficiente e preocupada com o bem-estar coletivo.

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