TRE-RN devolve à 1ª instância ação contra Aize e Holderlin após falha na citação de envolvidos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) anulou, nesta terça-feira (3), uma sentença relacionada ao processo eleitoral que envolve a prefeita eleita de João Câmara, Aize Bezerra, e seu vice, Holderlin Araújo. A decisão foi tomada por unanimidade dos juízes da Corte e atende a um recurso apresentado pela coligação “Vontade do Povo” – formada por União Brasil, PP, PL e Republicanos – e liderada pelo ex-prefeito Maurício Caetano.

O relator do caso, juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, considerou que houve falha processual grave na condução da ação na 10ª Zona Eleitoral. Segundo a decisão, não foram realizadas diligências formais para a correta qualificação e citação de Anderson Alves, figura apontada na ação como suposto envolvido nos fatos questionados pela coligação recorrente.

Com isso, a Corte Eleitoral decidiu anular a sentençaproferida anteriormente e retornar o processo à primeira instância, para que sejam realizados os atos processuais devidos, especialmente a citação formal de Anderson Alves. A medida assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do processo eleitoral.

Blog do Jasão

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