Audiência discute projeto para Política Estadual de Cuidados e ouve sugestões da sociedade

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta terça-feira (13), uma audiência pública sobre o “trabalho do cuidado”, reunindo representantes da sociedade civil, movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras do setor, além de membros do poder público. O debate, que foi denominado “Cuidado do Trabalho”, foi proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), autora do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Cuidados, que começou a tramitar na Casa. O objetivo da parlamentar com o debate foi discutir possíveis alterações e melhorias na proposta.

A audiência teve como principal objetivo abrir um espaço democrático de escuta e diálogo para qualificar o projeto de lei e construir soluções coletivas para o reconhecimento, a valorização e a organização do cuidado no estado. Além disso, a parlamentar ressaltou durante o encontro a audiência tinha como foco também dar visibilidade ao tema, que abrange tanto o cuidado através dos trabalhos remunerados (como cuidadores, babás e empregadas domésticas) quanto os não remunerados, realizados em grande parte por mulheres no ambiente familiar.

“Esse é um tema muito importante e talvez seja um dos que nosso mandato mais tenha legislado nesta Casa, por isso, quando se constituiu a possibilidade de criar um projeto nesse sentido, conversamos com mulheres rurais e urbanas para chegarmos a um texto que possa contemplar a maioria dos anseios. Nos modelos atuais da economia, nunca se colocou esse trabalho como essencial. Pelo contrário, é um trabalho excluído”, disse Isolda Dantas. “A sociedade precisa debater quem cuida de quem cuida. Esta é uma oportunidade de fazer da escuta uma ferramenta para fortalecer o projeto e garantir que ele responda às reais necessidades de quem sustenta a vida com seu trabalho invisibilizado”, afirmou.

A audiência foi marcada por relatos emocionados de mulheres que acumulam jornadas exaustivas de cuidado, muitas vezes sem apoio, proteção ou reconhecimento. Dados apresentados durante o evento reforçaram o desequilíbrio: segundo o IBGE, as mulheres dedicam mais que o dobro do tempo dos homens aos afazeres domésticos e cuidados com pessoas. Em média, homens dedicam 11h por semana, enquanto as mulheres cumprem jornada de 21h. Entre as mulheres negras e periféricas, essa carga é ainda mais pesada.

Além disso, o Brasil enfrenta uma crescente demanda por cuidados de longo prazo, impulsionada pelo envelhecimento populacional e pela maior inserção feminina no mercado de trabalho, o que reduz a disponibilidade de cuidadores no âmbito familiar.

O Projeto de Lei apresentado por Isolda Dantas propõe a criação da Política Estadual de Cuidados, com ações coordenadas entre o poder público, famílias, setor privado e sociedade civil. A proposta reconhece o cuidado como um direito de todas as pessoas – compreendendo o direito a cuidar, ser cuidado e praticar o autocuidado – e como um trabalho fundamental para a sociedade, que precisa ser valorizado, redistribuído e estruturado com base na corresponsabilidade.

O texto prevê ainda a criação de um Plano Estadual de Cuidados, que deverá ser elaborado em até um ano após a sanção da lei. O plano deverá incluir ações como capacitação de profissionais, ampliação dos serviços públicos de cuidado, regulamentação do setor e ações voltadas à mudança cultural sobre a divisão sexual do trabalho.

“Esse debate foi muito importante. O fato de termos protocolado o projeto de lei não exclui a possibilidade de mudanças e aperfeiçoamento. Esse momento de escuta é para qualificarmos o projeto e seguiremos abertas ao diálogo e recebimento de sugestões”, garantiu a deputada.

Adriana Vieira, representante da Marcha Mundial das Mulheres, enalteceu a iniciativa da deputada Isolda Dantas de realizar a audiência e buscar a formalização de uma lei que ampare as pessoas que dedicam parte da vida ao trabalho do cuidado. Para ela, é preciso que os homens dividam a responsabilidade. 

“O trabalho do cuidado é um trabalho. Não é verdade que todo o trabalho do cuidado é feito pelo amor, mas também pela necessidade. Amamos nossos pais, filhos, mas é um trabalho exaustivo e precisa ser socializado. Queremos o trabalho dos homens também”, cobrou.

Também no encontro, a secretária das Mulheres, Juventude e Igualdade Racial do Estado, Júlia Arruda, também participou da discussão e elogiou o nível da discussão. Segundo a secretária, ouvir pessoas que atuam diretamente e mais ativamente nesses cuidados contribui de maneira fundamental para a elaboração de políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, por vezes, é invisível.

“É ouvindo e vendo relatos como os que vimos aqui, com a participação da sociedade civil, que podemos construir juntos um plano eficiente para essa área”, resumiu a secretária.

A deputada Isolda Dantas se comprometeu a acolher as contribuições e articular, junto aos demais parlamentares e ao governo estadual, ajustes no texto do projeto para garantir que a política pública tenha eficácia e alcance social.

“Estamos construindo, com a participação popular, uma proposta transformadora que reconhece o cuidado como um bem público e um direito essencial à dignidade humana”, concluiu a parlamentar.

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