CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC, que prevê o fim da escala 6×1. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. O texto agora segue para votação no Plenário.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC mantém o limite de oito horas diárias e permite compensação ou redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A proposta foi aprovada em votação simbólica, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

A matéria, de autoria original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia sido aprovada pela Câmara em maio. No Senado, as 36 emendas apresentadas foram rejeitadas pelo relator.

Como será a votação

No Plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Para ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos. Os prazos podem ser reduzidos por acordo entre os senadores.

O que muda

A mudança seria gradual. Dois meses após a eventual promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Um ano depois, chegaria às 40 horas.

Os trabalhadores teriam direito a dois dias de descanso por semana, com pelo menos um a cada sete dias. Acordos coletivos poderiam definir formas de compensação, desde que a regra fosse respeitada.

Uma lei complementar poderá estabelecer regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, com manutenção do nível de emprego.

Quem fica fora

A PEC prevê exceções para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do RGPS, salvo previsão diferente em acordo coletivo ou decisão do empregador.

Servidores públicos também não estarão sujeitos às novas regras de jornada. Já contratos da administração pública que envolvam mão de obra precisarão ser adaptados para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.