Professor Silvano Carlos cobra cumprimento do piso salarial para professores contratados em João Câmara

Vereador Professor Silvano Carlos protocolou o Requerimento nº 389/2026 solicitando que o Poder Executivo realize, em caráter de urgência, estudo técnico e financeiro para viabilizar o pagamento integral do Piso Salarial Nacional do Magistério aos professores contratados da rede municipal de ensino. A iniciativa é fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito dos profissionais contratados temporariamente ao recebimento do piso nacional, garantindo tratamento remuneratório equivalente ao dos professores efetivos.

Para o parlamentar, a medida representa um passo importante na valorização dos educadores que diariamente contribuem para a formação das futuras gerações camarenses. Professor Silvano destaca que professores contratados e efetivos desempenham as mesmas funções e responsabilidades, devendo receber tratamento justo e igualitário. Além de assegurar o cumprimento da legislação e da decisão do STF, a proposta fortalece a educação pública municipal, promove justiça social e reafirma o compromisso do mandato com a defesa dos profissionais da educação.