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CEI da Energia Solar define encaminhamentos para apresentação de relatório final
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar, da Câmara municipal de Natal, que investiga supostas irregularidade cometidas pela COSERN junto a consumidores geradores de energia renovável, se reuniu nesta quarta-feira (10), para debater os encaminhamentos que serão apresentados no relatório final da Comissão, previsto para ser entregue em até 15 dias. Entre as propostas que irão constar na minuta estão a formação de uma mesa de negociação entre a concessionária de energia elétrica, os consumidores afetados e o Procon e o estabelecimento de canais de atendimento presenciais. Estiveram presentes na reunião os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, Daniel Santiago (União) e Herberth Sena (PV). Durante o encontro, o vereador Kleber Fernandes expôs que o papel da CEI é de investigar as denúncias trazidas a ela pelos consumidores, não havendo poder para determinar o cumprimento de ações. Entretanto, reconheceu que a Comissão promoveu avanços no relacionamento entre as partes. “Nós conseguimos garantir e assegurar junto à COSERN uma série de medidas entregáveis aos consumidores finais, como a criação dos canais de resolução desses problemas. Também acertamos a realização de um mutirão de atendimento de todos os consumidores prejudicados que estão com processos ainda abertos e pendentes no âmbito do Procon Municipal e mudanças do sistema de faturamento, para trazer mais clareza e transparência aos consumidores”, explicou o presidente da CEI. Ainda de acordo com Kleber Fernandes, a Comissão Especial de Inquérito conseguiu que a concessionária realize uma campanha institucional de divulgação acerca dos direitos dos consumidores geradores de energia renovável. “Além disso, acordamos a criação de uma mesa permanente de negociação, junto ao Procon Municipal, entre consumidores e COSERN, a fim de diminuir questionamentos e devolver recursos de quem foi indevidamente cobrado, inclusive em dobro, conforme determina o código de defesa do consumidor”, completou. Texto: Cleber FeminaFotos: Francisco de Assis
Deputados debatem saúde pública, empreendedorismo e emendas parlamentares
No horário destinado ao pronunciamento dos deputados, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), falaram os deputados estaduais Adjuto Dias (PL), Cristiane Dantas (PSDB) e Coronel Azevedo (PL). Entre as pautas, destacaram-se a saúde das crianças no município de Caicó, os eventos de empreendedorismo que acontecerão no estado nos próximos dias e os prazos de pagamento das emendas impositivas. O deputado Adjuto Dias cobrou do governo do estado pedido de informações sobre o andamento da UTI pediátrica neonatal do município de Caicó. De acordo com o parlamentar, um representante do governo esteve em audiência pública de iniciativa do mandato de Adjuto Dias em Caicó, e, na ocasião, esse representante afirmou que a previsão era de que o espaço estaria pronto para atendimentos até o final de 2026. “Vários casos de bronquiolite foram registrados na cidade, então a população está preocupada com esses casos, que exigem um pronto atendimento a essas crianças. Na audiência, foi dito que a prefeitura de Caicó seria responsável pela reforma do local, já o governo seria o responsável por equipá-lo. O financiamento seria do consórcio dos municípios do Seridó”, contou. A deputada Cristiane Dantas usou o tempo para divulgar a realização de evento relacionado ao empreendedorismo no Rio Grande do Norte. Ela informou que, de 15 a 17 de junho, acontecerá o evento da BPW Natal (Business and Professional Women), a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Natal/RN. Segundo ela, no dia 15 de junho acontecerá a feira do empreendedorismo na ALRN, durante todo o dia. E, a partir das 13h, haverá um seminário sobre empreendedorismo e rede de proteção da pessoa idosa. No dia 16, o evento será no Hotel Barreira Roxa e, no dia 17, será no município de Acari, onde uma visita a um grupo de idosos será feita em um complexo que foi inaugurado para acolhimento a pessoa idosas. “Também haverá o encontro de empreendedoras da região do Seridó. Será um evento muito rico, serão mulheres de várias regiões do estado, vários segmentos do empreendedorismo”, falou a deputada, reforçando a importância da participação. Já o deputado Coronel Azevedo alertou que, a exemplo do Congresso Nacional que determinou o pagamento de emendas impositivas sendo até 65% delas no primeiro semestre, a ALRN também aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual o pagamento de 50% para o primeiro semestre. “Temos notícias, através de interação com deputados estaduais de diversos estados do Nordeste e do Brasil, que já estão sendo pagas as emendas parlamentares. No entanto, no RN, ao que parece, pode acontecer da governadora incorrer na prática de crime de responsabilidade se não fizer o pagamento neste prazo. Desrespeitar a lei orçamentária é um dos crimes de responsabilidade, portanto, a governadora está obrigada a cumprir a lei até o dia 3 de julho. Esta Casa Legislativa vai cobrar caso isso aconteça”, discursou Coronel Azevedo.


