TJRN é destaque nacional em premiação do CNJ com o projeto Observatório Prisional Estratégico

A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte garantiu destaque na 3ª edição do Prêmio Corregedoria Ética, durante o 11° Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado na última quarta-feira (29/4), em Brasília. Representando o Poder Judiciário potiguar, a corregedora-geral de Justiça do RN, desembargadora Sandra Elali, recebeu a premiação pelo Projeto Observatório Prisional Estratégico do TJRN, ferramenta que reúne dados sobre vagas e registros penais do sistema prisional estadual.

Nesta edição, foram premiadas ações voltadas à eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento da Justiça, com a entrega de oito prêmios e uma menção honrosa aos tribunais vencedores, divididos nas categorias: “Boas práticas” e “Desempenho”. A iniciativa é uma forma de reconhecer e estimular o desempenho das corregedorias dos tribunais no cumprimento das metas nacionais e diretrizes estratégicas, além de valorizar iniciativas inovadoras que contribuam para o aperfeiçoamento do Judiciário. 

Dessa forma, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte esteve entre os cinco tribunais premiados do Brasil na categoria “Boas Práticas”, em que são conhecidos projetos voltados à inovação e ao aprimoramento da gestão nas corregedorias. Esse segmento contempla iniciativas, ações e projetos inovadores alinhados às diretrizes estratégicas definidas anualmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, com foco na melhoria dos serviços e na disseminação de experiências bem-sucedidas.  

Instituído desde 2023, o Prêmio Corregedoria Ética está regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca dar visibilidade ao papel desses órgãos, responsáveis por fiscalizar, orientar e corrigir a atuação de magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro, assim como supervisionar os serviços extrajudiciais, como os cartórios. Podem concorrer as corregedorias gerais dos tribunais de todos os segmentos da Justiça, com exceção das vinculadas aos conselhos e aos tribunais superiores.   

Sobre o Observatório Prisional Estratégico

Apresentado em março deste ano, o Observatório Prisional Estratégico possui o objetivo de  unificar os dados sobre apenados e vagas do sistema prisional, com informações do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), PJe, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e Sistema de Administração Penitenciária (SIAPEN/RN). O sistema está disponível na intranet do TJRN para juízes e servidores do Judiciário potiguar, em que o usuário consegue ver a porcentagem de ocupação das unidades prisionais do Estado, pirâmide etária dos apenados por sexo e um painel auditável com a lista de todos os internos do sistema prisional. 

A elaboração do projeto se deu por meio da articulação pela Corregedoria Geral de Justiça, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic/TJRN), e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap/RN), responsável pela administração do sistema prisional do Estado. A iniciativa é parte dos esforços dos Poderes Judiciário e Executivo potiguar para cumprir o Plano Pena Justa, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça no início de 2025 com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, entre elas, a criação de ferramentas de controle de vagas para eliminar a superlotação prisional. 

Com informações e imagens do Conselho Nacional de Justiça