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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comunica que não haverá expediente na sede administrativa e nos cartórios eleitorais na próxima segunda-feira (20) e terça-feira (21). A exceção do ponto facultativo ocorre apenas para os Juízos das 23ª e 45ª zonas eleitorais em razão do período da eleição suplementar em curso.
Para a segunda-feira, 20 de abril de 2026, foi decretado ponto facultativo em todo o âmbito do Tribunal. A determinação foi estabelecida através da Portaria Conjunta PRES/CRE Nº 4/2026, considerando as atribuições do Regimento Interno do Tribunal e a Portaria TSE nº 533/2025. O fechamento se estenderá pela terça-feira, 21 de abril, em razão do feriado nacional de Tiradentes.
Prazos processuais prorrogados
Os prazos que, porventura, tenham início ou fim no dia 20 de abril ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, exceto para as zonas eleitorais 23ª e 45ª. Essa medida está em conformidade com o que dispõe o art. 224, §1º, do Código de Processo Civil, exceto quando houver alguma disposição legal em contrário.

Estudante de Serviço Social, Reporter Fotográfico, Radialista e Jornalista com DRT-RN 711. Fui funcionário das Rádio Baixa Verde-AM, 101 FM, 89 FM e Líder Gospel, tendo iniciado no rádio em 1992. Entrei no mundo virtual e idealizei o Blog do Moisés Araújo, hoje uma das referências de informação entre os internautas da Região do Mato Grande e do estado do Rio Grande do Norte.

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