Deputados de oposição e situação debatem pagamento de emendas parlamentares

No horário destinado aos pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, falaram os parlamentares Coronel Azevedo (PL) e Francisco do PT. Os dois parlamentares, um que é oposição e o outro que é líder do governo, teceram comentários sobre o cronograma de pagamento das emendas parlamentares.

O deputado Coronel Azevedo comentou sobre a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização que aconteceu na última quarta-feira (15) e tratou do tema das emendas parlamentares. Ele se queixou da demora na execução do pagamento por parte do governo estadual e destacou que as emendas simbolizam o orçamento participativo. 

“O povo elege seus representantes e eles participam do orçamento indicando emendas, então fortalecer a democracia é respeitar o orçamento participativo que se representa pelas emendas parlamentares. Nosso Estado só tem conquistado prêmio negativos, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da educação, e nós não queremos, neste ano de 2026, que o RN seja o estado que menos executou emendas parlamentares”, discursou. 

O parlamentar lembrou que uma propositura do mandato dele foi aprovada pelo plenário e continha um cronograma para pagamento das emendas, a exemplo do que já existe no Congresso Nacional. “É dever do executivo pagar 50% das emendas estaduais até o final do primeiro semestre. Esperamos que ele cumpra essa obrigação legal”, disse.

Coronel Azevedo sugeriu ao presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização que mantivesse contato com as demais Comissões de Finanças das Assembleias Legislativas estaduais do Brasil, para verificar o andamento da execução do pagamento de emendas parlamentares relativas ao exercício de 2026 e as que ficaram em restos a pagar do exercício 2025. “Para que possamos ter indicadores de comparação sobre a execução de emendas e comparar o RN com demais Estados. Não podemos admitir que as emendas do nosso estado sejam as lanterninhas do Brasil”, completou.

O deputado Francisco do PT, que representa o Poder Executivo na Casa Legislativa e que já havia comentado sobre o assunto das emendas na sessão plenária, reiterou que entende que há esse debate entre oposição e situação sobre o assunto, mas discordou da afirmação dita em plenário de que ele não sabia das informações. 

Ele contou que participou de reunião, na última terça-feira (14), presidida pela deputada Cristiane Dantas (PSDB) e com a presença do Deputado Coronel Azevedo, representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, da Controladoria do Estado e do Gabinete Civil. E, também, participou da reunião da última quarta-feira (15), na Comissão de Finanças e Fiscalização, onde a controladora do Estado também estava presente, junto com representantes do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Tribunal do Contas, da FEMURN, bem como uma parte dos deputados da Comissão, e que, portanto, esse debate sobre o pagamento das emendas está sendo feito publicamente. 

“Alguns deputados não participam das reuniões, seja por qual for o motivo, e não sabem das informações. Toda hora é dito que o Governo do Estado discrimina parlamentares da oposição na hora de pagar as emendas, mas se pegar os dados do pagamento, é constatado que tem deputado de oposição que já teve mais pagamento do que deputado governista e isso é fato. E é feito uma insinuação de que pode ser que tenha algum acordo, então quem levanta esse tipo de coisa que prove no plenário desta Casa. O que não é possível, é fazer um debate como foi feito aqui hoje, onde se disse textualmente que o governo prioriza pagamento de carnaval e de festa em detrimento de pagamento da saúde”, discursou o deputado.

Francisco do PT reafirmou que quem define qual é a emenda que quer pagar com prioridade é o parlamentar que indica a emenda e não o governo. “Qual o problema de um parlamentar escolher como prioridade qual emenda que quer pagar? A decisão de um colega que escolhe o que priorizar é desrespeitada por esse tipo de questionamento. Quando o governo diz quanto vai pagar de cada deputado, o deputado decide o que vai indicar com aquele valor”, explicou.