Parnamirim: MPRN recomenda reforma em escola municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim que adote as medidas necessárias para a reforma e a manutenção da Escola Municipal Maria do Céu Fernandes. A iniciativa da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim visa sanar irregularidades estruturais que comprometem o funcionamento da unidade e o bem-estar dos alunos.

Para regularizar a situação, foi recomendado que o Município apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma de execução das intervenções, com previsão de início e término dos serviços. A execução total das obras de manutenção e reforma deve ocorrer em até 180 dias após a apresentação desse cronograma.

O MPRN orientou que as melhorias contemplem a cobertura e a reforma da quadra poliesportiva, a reforma do depósito de resíduos e a regularização da escola junto ao Corpo de Bombeiros para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Isso significa que as providências devem contemplar a instalação de um sistema de combate a incêndio e o remanejamento de botijões de gás para local adequado.

A recomendação também cobra a substituição de telhas danificadas, a manutenção de forros e a correção de infiltrações, com a devida recuperação da pintura. No âmbito das instalações elétricas, o Ministério Público recomendou a adequação às normas técnicas, com substituição de fiações improvisadas e a instalação de eletrodutos para proteger a fiação de aparelhos de ar-condicionado. Além disso, os gestores devem providenciar a correta segregação e destinação final dos resíduos sólidos gerados na unidade.

Irregularidades em parecer técnico
A Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) emitiu um parecer técnico e detalhou diversas patologias construtivas e não conformidades com as normas vigentes na Escola Municipal Maria do Céu Fernandes. Entre os problemas identificados estão deficiências estruturais na quadra, inoperância do sistema de combate a incêndio, botijão de gás em local inadequado, ausência de elementos de acessibilidade, infiltrações e fiações elétricas expostas.

A recomendação foi expedida após a omissão da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria do Município em responder aos ofícios anteriores que solicitavam providências sobre os problemas relatados. O MPRN ressaltou que o não atendimento das medidas recomendadas poderá levar à adoção de medidas judiciais para garantir o direito dos alunos a uma estrutura escolar adequada.

Leia a recomendação na íntegra aqui.

MPRN